DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 328 Designar MÁRCIO JOSÉ FREIRE RIBEIRO, matrícula Siape nº 1310277, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da
Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 336 Dispensar FABIO GUILHERME DA PAZ, matrícula Siape nº 1481099, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Designar DAIANE DE LIMA HUFFELL, matrícula Siape nº 1320614, Policial
Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 114, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 11.348,
de 1° de janeiro de 2023, o art. 1º, inciso XI e art. 4° da Portaria GM/MJSP nº 443, de 24
de novembro de 2021, alterada pela Portaria do Ministro nº 537, de 13 de dezembro de
2021, e o inciso II, do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor titular e
suplente do Termo de Fomento nº 963329 (Proposta nº 019176/2024), celebrado entre o
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de
Justiça (SENAJUS), junto à Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Brasileiro de
Gestão de Políticas Públicas;
I - PEDRO HENRIQUE DE MORAES CICERO, matrícula SIAPE nº 2914233 - Gestor;
II - JULIA BERTINO MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1991185 - Suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
FABIO SILVA
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11
de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 20 de janeiro de 2025 a 24 de janeiro de 2025,
DANIELE DE SOUZA PROCÓPIO, Matrícula SIAPE nº 3414121, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Segurança Química, do Departamento de Qualidade
Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e
Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da
titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar FERNANDO DE OLIVEIRA MOTA, matrícula SIAPE n. 329****, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e
Finanças, da Superintendência no estado de Roraima deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ANDRE LUIZ TEJO MARQUES, matrícula SIAPE n. 107****, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração
e Finanças, da Superintendência no estado de Roraima, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15, do Anexo I, do 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental
do Ibama; considerando o disposto na Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público federal MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA REIS,
matrícula SIAPE nº 1719690, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, a fim de
perceber Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Informação e Informática GSISP, de Nível Superior (NS), na Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
- CGTI/SPOA, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme processo
02001.021698/2024-06.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 2.928, de 5 de dezembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2024, seção 2, pág. 34,
nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 9 de dezembro de 2024, IRENE COSTA FREITAS, matrícula
SIAPE n. 152***, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar IRENE COSTA FREITAS, matrícula SIAPE n. 152****, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Administração,
Patrimônio
e Gestão
de
Pessoas,
da Divisão
de
Administração
e Finanças,
da
Superintendência no estado do Rio de Janeiro, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RAFAEL ALMEIDA DA SILVEIRA, matrícula SIAPE n. 330****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado do Rio Grande
do Sul, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 17 de janeiro
de 2025, LICEROS ALVES DOS REIS, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e
Integração, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 7/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.030696/2024-08, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GABRIEL MARTINS ARRUDA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para Acompanhamento/testemunho de ensaio
para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases para motores da empresa
WANVE CERTIFICATION SERVICES AND REPRESENTATION EIRELI, a serem realizados no
laboratório das fabricantes nas cidades de Xiangyang e Tianjin, na China, no período de 6
a 28 de fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02007.003208/2024-21, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor FERNANDO TADEU DE ARAÚJO,
matrícula SIAPE nº 680***, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "S",
Padrão III, do Plano Especial de Cargos do IBAMA a partir de 28 de setembro de 2024, data
do óbito, pensão à ANTÔNIA FERREIRA DE ARAÚJO, na qualidade de cônjuge divorciada, com
percepção de pensão alimentícia, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso
II, e 222, inciso VII, letra "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, pela Portaria ME nº 424 de 29 de
dezembro de 2020 e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
HUGO ESTEFÂNIO DA SILVA