DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.003455/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar ANA LUCIA SOUSA PINTO, para exercer a função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Participação Social e Ações
Climáticas-CGPSAC, na
Diretoria de
Articulação Institucional,
Ações Temáticas e
Participação Política-DAI, da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações
Temáticas e Participação Política-SENATP, neste Ministério das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº
00350.002072/2024-05, resolve:
Art. 1º Designar os servidores, Aílton Bonifácio, matrícula SIAPE nº 1046155,
como Gestor, e Francisco Arruda Vieira de Melo Filho, matrícula SIAPE nº 1523142, como
Fiscal, para comporem a Comissão de Fiscalização responsável pelas atribuições
administrativas/financeiras e pela fiscalização do Contrato nº 11/2023, celebrado entre o
Ministério da Pesca e Aquicultura e a empresa O2 AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 28.993.675/0001-06, cujo objeto é: a contratação de serviços continuados de coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados
gerados nas dependências da Sede da Controladoria-Geral da União (CGU), nos locais
atualmente ocupados ou naqueles que venham a ser ocupados pelo Órgão, em Bras í l i a - D F,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento e nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Art. 2º Os servidores designados ficam incumbidos de observar rigorosamente
as disposições previstas na legislação pertinente, bem como as regras estabelecidas no
Contrato nº 11/2023 e em seus anexos.
Art. 3º Em caso de substituição, o servidor designado deverá elaborar relatório
circunstanciado contendo a situação do instrumento contratual até a data da substituição, com o
objetivo de fornecer ao substituto todas as informações necessárias à continuidade das atividades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI nº 00350.092091/2024-15 resolve:
Designar SUANE DA SILVA GOMES, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, Divisão de Certificação
de Pesca, da Coordenação de Certificação, da Coordenação-Geral de Certificação, do
Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial,
Amadora e Esportiva, ficando os atos convalidados a partir de 06 de janeiro de 2025.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318,
de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000091/2025-70
resolve:
Designar WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto
do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de
Gestão e Administração da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, convalidando os atos a partir de 31 de dezembro de 2024.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318,
de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000092/2025-14
resolve:
Designar SEILA MARIA LAMOUNIER, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-
Geral de Administração e Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Gestão e
Administração, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, convalidando os atos a partir de 31 de dezembro de 2024.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318,
de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000096/2025-01
resolve:
Designar THAMARA SIQUEIRA DE FREITAS, para exercer o encargo de substituta do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, Coordenação de Celebrações de
Convênios, da Coordenação-Geral de Administração e Transferências Voluntárias, da Subsecretaria
de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares, convalidando os atos a partir de 31 de dezembro de 2024.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318,
de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000093/2025-69
resolve:
Designar ELKEN RIBEIRO DA SILVA, para exercer o encargo de substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Prestação de
Contas, da Coordenação-Geral de Administração e Transferências Voluntárias, da Subsecretaria
de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, convalidando os atos a partir de 31 de dezembro de 2024.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.092327/2024-13 resolve:
Nomear ALEXANDRE MARCUS PAIVA DA SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura,
Manutenção e Suporte aos Serviços dos Usuários, da Coordenação de Tecnologia da
Informação, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da
Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.091241/2024-65 resolve:
NOMEAR SUANA MEDEIROS SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Territórios e
Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e
Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 12 DA PORTARIA GM/MPO
Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MIRIAN MARTINS RIBEIRO, matrícula SIAPE
1761974, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Avaliação
de Efetividade, código FCE 1.05, da Coordenação de Avaliação de Efetividade da
Coordenação-Geral de Avaliação de Efetividade da Subsecretaria de Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 02 Conceder Pensão a AILTON FREITAS DA SILVA, filho maior inválido do ex-servidor
RAIMUNDO LIMA DA SILVA, matrícula nº 767407, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
correspondente a cota parte de 1/1 da remuneração do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe A, Padrão IV e demais
vantagens, a partir de 28/09/2024, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal de
1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Art.
215, Art. 217, inciso IV, alínea "b", Art. 218 e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações
dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015. (Processo Nº 03623.000001/2025-81).
Nº 03 - Art. 1º Conceder pensão a CELONI LUISA ROHDE, na qualidade de ex-companheira
pensionada do ex-servidor JOEL CUNEGATTO, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 772944, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 25/11/2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03643.000564/2024-51).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/11/2024 (data do óbito).
Nº 04 - Art. 1º Conceder pensão a LUISA LUCAS CRUZEIRO, na qualidade de esposa do ex-servidor
PEDRO QUINTILIANO SAAD CRUZEIRO, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 767912, do quadro de pessoal desta Fundação,
falecido aposentado, em 05/11/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 03652.000349/2024-41).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/11/2024 (data do óbito).
Nº 05 - Art. 1º Conceder pensão a LUZIA MARIA NASCENTES DA CUNHA, na qualidade de esposa
do ex-servidor VALDIR JOSE DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 770202, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 14/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019. (Processo nº 03631.001372/2024-09).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/12/2024 (data do óbito).
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