DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50020.000105/2025-65, resolve:
Conceder ao servidor EDUARDO BERNARDES CAIXETA, CPF nº 960.******-87,
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 16.177/SAF, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 37, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, e art. 1º, inciso VII, letra a, da Portaria nº 1.887, de 18 de junho
de 2018, considerando o que consta no processo nº 00058.014794/2018-61, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao aos servidores abaixo para praticarem atos
de gestão orçamentária e financeira no âmbito, no âmbito da Unidade Gestora 113215 -
Fundo Aeroviário, Gestão 20214, da seguinte forma:
I- JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA INFANTINI, matrícula SIAPE nº 1580143, na
qualidade de Ordenador de Despesas;
II- VOLNEI CORBELLINI, matrícula SIAPE nº 1649347, na qualidade de Ordenador
de Despesas Substituto;
III- VIVIANE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1579667, na qualidade de
Gestora Financeira; e
IV- MAGNO SOUSA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1298481, na qualidade de
Gestor Financeiro Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 13.244/SAF, de 29 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2023, Seção 2, página 73.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no artigo segundo do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores LUIZ HENRIQUE ELOY
AMADO, Secretário-Executivo, CCE 1.18, AIRTON GASPARINI JUNIOR, Assessor do Gabinete
da Ministra, CCE 2.13 e CAIQUE RIBEIRO GALÍCIA, Assessor da Secretaria-Executiva, FCE
2.13, para participarem do Fórum Econômico Mundial, a ser realizado na cidade de Davos
(Suíça) de 21 a 24 de janeiro e da Missão Internacional nos Marcos do Programa Guatá, a
ser realizada em Paris (França), no período de 25 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de
2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.004836/2024-36).
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor ELIEL BENITES, Diretor do
Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, FCE 1.15, para participar de Missão
Internacional nos Marcos do Programa Guatá, a ser realizada em Paris (França), no período
de 25 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo
nº 15000.004836/2024-36).
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 1.045, DE 3 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TANY SOUSA MOREIRA, Matrícula SIAPE n°
1820260 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor CONCEIÇÃO
PEREIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE n° 1141147, para atuarem como Gestores Financeiros
no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantins.
Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 1249, publicada no Diário Oficial da União
de 04 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.285, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º
11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019,
de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o
Decreto 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como o Acordo de Cooperação (SEI n.º
6382830, Proc. 08620.011102/2023-60), resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1049/PRES, de 04 de julho de 2024,
publicada no DOU em 18 de julho de 2024, que constituiu Grupo Técnico (GT) com o
objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica,
jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra
Indígena Mamori, reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Apurinã, Paumari,
Katukina e Deni, localizada no município de Tapauá, no estado do Amazonas, e ficando o
GT com a seguinte composição:
Substitui-se:
1. Lydie Oiara Bonilla Jacobs por Clayton de Souza Rodrigues, antropólogo,
colaborador eventual, como Antropólogo-Coordenador;
2. André Pinassi Antunes por Marina Antongiovanni da Fonseca, bióloga,
colaboradora eventual, como Profissional da Área Ambiental;
3. Thaise da Silva Rodrigues por Billyshelby Fequis dos Santos, geógrafo,
colaborador eventual, como Profissional de Cartografia.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de
estudos pelo Coordenador do GT.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 1.288, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º
11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR
n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação (SEI n.º
7066331, Processo 08620.001589/2024-53), resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de
natureza
fundiária necessários
à
consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da a Terra Indígena Kapyra Ka n a k u r y ,
reivindicada por indígenas pertencentes às etnias Apurinã e Jamamadi, localizada no
Município de Pauini, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:
1 - Leandro Esteves Gonçalves, Geógrafo, como Analista Fundiário de campo.
2 - Antônio Braz de Almeida Junior, Zootécnico, como Analista Fundiário de
campo.
3 - Sarah Martins Novais Frota, Mestra em Geografia, como Analista Fundiária
de gabinete.
4 - Lucas Clímaco Mattos, Especialista em Indigenismo, servidor da FUNAI.
5 - Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Regularização de Terras
Indígenas, servidora da FUNAI.
6 - Gilberto Kaywa, Assistente Administrativo, servidor lotado na Fundação
Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), como representante do Governo do
Amazonas.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de
estudos pelo Coordenador do GT.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Nº 06 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE DE LIMA FRANÇA, na qualidade de esposa do ex-
servidor EDNALDO DA SILVA FRANCA, ocupante do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape
762052, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 15/11/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03604.001202/2024-43).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/11/2024 (data do óbito).
Nº 07 - Art. 1º Conceder pensão a MIRIAM EMIDIO DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-
servidor ALMIR DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, matricula Siape
766130, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 21/11/2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03604.000336/2024-47).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/11/2023 (data do óbito).
Nº 08 - Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA FUCCI DE OLIVEIRA, na qualidade de esposa do ex-
servidor RENATO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 761432, do quadro de pessoal desta Fundação,
falecido aposentado, em 24/09/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000975/2024-11).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/09/2024 (data do óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 03001.000074/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA DO REGO DA CUNHA LIMA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Antônio José de Cerqueira Antunes, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape XX956XX, do quadro de
pessoal deste Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 1º de
janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de janeiro de 2025,
data do óbito do servidor.
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA DIDES Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista
o que consta no Processo n.º 03001.000044/2025-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TERESA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Luiz Augusto Santos Gonçalves, ocupante do cargo de
Analista de Sistemas, matrícula Siape XX653XX, do quadro de pessoal deste Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada, falecido na inatividade, em 21 de dezembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2024,
data do óbito do servidor.
FERNANDO GAIGER SILVEIRA