DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em
regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Autorizar a servidora Janine Boniatti, matrícula SIAPE 2653360, lotada na
Presidência (Vice Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB)/Rede de Plataformas
Tecnológicas (RPT) , a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Presidência
na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de
36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO KRIEGER
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.176, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção
2, página 101, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022
- Estatuto da Fiocruz, resolve, autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 10 - LEONARDO FOTI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE
nº 2236338, com a finalidade de Prospectar Plataformas de Automação e Extração e
Biomarcadores para o Produto em desenvolvimento do Projeto Inovaceis / Fiocruz, em San
Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 23/01/2025 a 31/01/2025, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000001/2025-33).
Nº 11 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 01360990,
com a finalidade de ministrar palestra no Gordon Research Conference sobre Doenças Tropicais
Infecciosas de 2025, em Lucca, na Itália, pelo período de 01/02/2025 a 08/02/2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000443/2024-07).
MARCO AURELIO KRIEGER
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no
Decreto nº
11.496, de 19 de
abril de 2023,
e no constante do
Processo nº
19980.284194/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS FELIPE GIESTEIRA, como representante titular da Bancada
do Governo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em
substituição a Felipe Augusto Machado, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - CODEFAT.
Art. 2º Designar EDILSON URBANO DA SILVA, como representante suplente da
Bancada do Governo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
em substituição a Gustavo Tavares da Costa, no Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.
Art. 3º Revoga-se a Portaria MTE nº 1459, de 3 de setembro de 2024, publicada
no DOU de 4 de setembro de 2024, seção 2, página 50.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos
do processo nº 47648.001368/2024-29, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir de 01 de agosto de 2024, a dispensa da retenção de
imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de
dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17,
tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 174.094/2024, à servidora CREONICE MARIA DE
OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 876811, Assistente em C&T, com aposentadoria por
invalidez concedida e publicada em 29 de dezembro de 2011.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a servidora deverá pleitear
eventual restituição de valores, a partir de 01 de agosto de 2024, através da Declaração
Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CLOVES DA SIVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela
Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 1º de janeiro de 2024, por motivo de aposentadoria por
idade, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público ROBERTO LYNCE
RIBEIRO CHAVES, CPF nº ***.796.206-**, ocupante do emprego de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.010194/2023-24).
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070256/2022-35,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Edson de Sena Júnior, matrícula SIAPE nº
1668673, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da
Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de
Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o
disposto na Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e em face do que consta do
Processo nº 50500.185996/2024-37, resolve:
Art.
1º Fica
instituída a
comissão
de planejamento
e fiscalização
de
encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 001/2008, para exploração
do complexo rodoviário da BR-116/BA, trecho Feira de Santana - Div. BA/MG; da BR-
324/BA, trecho Salvador - Feira de Santana; BA-526, trecho Entr. BR-324 - Entr. BA-528; e
BA-528, trecho Entr. BA-526 - Acesso à Base Naval de Aratu; sob concessão da Via Bahia
Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 2º Compete à comissão de planejamento e fiscalização acompanhar o
encerramento do contrato de concessão, mediante medidas de fiscalização e emissão de
manifestações técnicas, entre outras competências previstas em regulamentação da ANTT.
Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização será composta pelos seguintes servidores:
I - André Coutinho da Silva Cerqueira, Matrícula SIAPE nº 1677554, como coordenador;
II - João Emerson Lopes de Souza, Matrícula SIAPE nº 2513417, como
coordenador substituto;
III - Thomás Antônio César Nunes de Almeida, Matrícula SIAPE nº 1549339; e
IV - Flavia Ribeiro Crespo, Matrícula SIAPE nº 1774784.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 147, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, de 13 de março de 2024,
bem como o constante no processo n.º
50609.003641/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar os servidores: SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA, matrículas
DNIT n.º 1283 e SIAPE n.º 1211141; CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI, matrículas DNIT n.º
4571 e SIAPE n.º 2063810; e, BRUNA GUERREIRO SCHINEIDER MACHADO, matrículas DNIT
n.º
4582 e
SIAPE
n.º
2063178; como
agentes
de
contratação, no
âmbito
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná.
Art. 2º Designar os servidores: CASSIO LUIZ LIMA DA SILVA, matrículas DNIT n.º
5537 e SIAPE n.º 2234544; CINTHIA BUARQUE DE SOUZA COSTA, matrículas DNIT n.º 5517
e SIAPE n.º 2231557; PAULO ROBERTO MONTEGUTTE, matrículas DNIT n.º 1276 e SIAPE n.º
0865347; e, ANDRE LUIZ VANZ, matrículas DNIT n.º 4586 e SIAPE n.º 2064176; para a
composição da equipe de apoio.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 88, de 5 de janeiro de 2024, publicada no
DOU n.º 5, seção 2, de 8 de janeiro de 2024.
Art. 4º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021,
a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT
no Estado do Paraná.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR FLÁVIA CORREIA DANTAS para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade
de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão
Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 2164741, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 20 a 27 de janeiro de 2025.
CELSO SABINO
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
PORTARIA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de
2023 e republicada no dia 10 subsequente, resolve:
Art. 1º Designar João Pita de Freitas, CPF ***135.721***, para, no período de
14 a 27 de janeiro de 2025, atuar como Ordenador de Despesas substituto das seguintes
Unidades Gestoras: 540005 - SNINFRA Executora de Contratos, 540016 - Executora de
Convênios e Unidade Gestora 187002 - Fundo Geral de Turismo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL