DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO DIGER Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação da servidora ERUENE SANTOS DE CASTRO para
exercer função comissionada de Assistente da Diretoria Geral, FC-3, do quadro de lotação
da Diretoria-Geral;
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 725/2024, que delegou parte
da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 116/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ERUENE SANTOS DE CASTRO, Assistente Jurídica,
código SIGEP nº 3884, para exercer função comissionada de Assistente da Diretoria Geral,
FC-3, código SIGEP nº 61, do quadro de lotação da Diretoria-Geral, em vaga decorrente da
dispensa do servidor Franciney Gilberto Souza da Silva;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGINA UCHÔA DE AZEVEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 3, DE 13 DE DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 11198/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAITON VIEIRA ZANOTELLI
(matrícula nº 245.183.280), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13 (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006),
com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, c/c
o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, acrescidos do percentual de
13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios
(art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15,
inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada -
VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 da função comissionada de Encarregado
Conferência Cálculos - FC-02, 1/5 da Função de Chefe de Serviço - FC-04, 1/5 do Cargo em
Comissão de Chefe Gab. Direção-Geral- CJ-02 e 2/5 do Cargo em Comissão de Diretor de
Secretaria - CJ-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original), art. 3º Lei n.º
8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001),
assegurado pelo art. 11 da Lei n.º 8.911/94, por força de decisão judicial (MS n.º
24.2005.000.13.00-0), e, por fim, Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de
curso de pós-graduação em nível de especialização (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso III, da Lei
n.º 11.416/2006), com efeito a contar de 13 de janeiro de 2025.
Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 47, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXVII do art. 27 do Regimento Interno
deste Tribunal;
CONSIDERANDO o teor da Portaria GP n. 0034, de 7 de janeiro de 2025,
publicada no DOU e no DEJT em 09 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO o requerimento conjunto de indicação de servidor para
nomeação de cargo em comissão da lavra da Juíza do Trabalho SONEANE RAQUEL DIAS
LOURA SIMIOLI, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO e do Juiz do Trabalho
AUGUSTO NASCIMENTO CARIGÉ, Titular da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/ R O,
constante do PROAD n. 167/2025, resolve:
Art. 1º REMOVER o servidor EDUARDO MORAIS DA COSTA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, para
a Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO, a partir da data de publicação.
Art. 2º NOMEÁ-LO para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria,
CJ-3, da Vara do Trabalho de Colorado do Oeste/RO, com efeitos a partir da data da efetiva
posse e exercício.
Art. 3º DELEGAR competência ao Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho
de Colorado do Oeste/RO, para dar posse ao servidor nomeado.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 9 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Marcelo Cláudio Caliman, Analista Judiciário,
área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Eduardo Trindade da Silva, Diretor de Secretaria - CJ-
03 do (a) 9ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV09, no período de 01/12/2024 a 08/12/2024, em razão
de férias, fazendo jus ao pagamento por 08 (oito) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 11 - DESIGNAR Kely Cristina da Penha Coêlho, Analista Judiciária, área Administrativa,
Removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete de Primeiro Grau-FC-04 do (a) 4ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV04.
Nº 12 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Sergio Nasser Filho, Técnico
Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, em substituição ao (à)
servidor (a) Viviani Deorce Benedito Lima, Chefe de Divisão - CJ-01 do (a) Divisão Técnica
Judiciária - DJT, no dia 13/12/2024, em razão de compensação de recesso, fazendo jus ao
pagamento por 01 (um) dia (s) de efetiva substituição.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI Nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 16 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 8.432/1992, vago em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável de Lizandro Hartwig Mulling e nomeação por
aproveitamento no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo de candidato classificado
em 49º lugar.
CLASSIFICAÇÃO NOME
50º FERNANDA TEDESCO SILVA
Nº 17 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de
posse em outro cargo inacumulável de Cristiana de Abreu Pereira Santos e nomeação do
candidato classificado em 51º em vaga reservada à candidato negro.
CLASSIFICAÇÃO NOME
52º YASMIM FRANCESCHETTO MAGALHÃES
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5065/2024, resolve:
1. Designar o servidor JOSÉ CLEONÂNCIO DE SANTANA MACÊDO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Educação Física, para substituir no cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIAL (DPJ) da PRESIDÊNCIA, nos
impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5079/2024, resolve:
1. Designar o servidor AUGUSTO NEY DA SILVA FERREIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, Graduado em Engenharia Civil, para substituir no cargo em comissão
de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS da COORDENADORIA DE
APOIO ÀS VARAS DO TRABALHO E GABINETES DOS DESEMBARGADORES, nos impedimentos
legais e eventuais do titular, passando a ter exercício na referida unidade nos períodos de
efetiva substituição, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 12/2025, resolve:
1. Designar o servidor MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente
de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR
(CJ-2) da ASSESSORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ),
nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
2. Fazer cessar os efeitos do ATO.SEGEP.PR nº 081/2024, que designou o servidor
MÁRIO JOSÉ CUNHA NEVES DA ROCHA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da
SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA (SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular;
3. Designar o servidor FÁBIO CARDOSO MESQUITA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito,
para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4) da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
(SGJ), nos impedimentos legais e eventuais do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
4. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I - Designar o servidor ROMILDO DE ARAÚJO GOMES, matrícula 308.21.0314,
para ocupar a Função Comissionada de Chefe de Gabinete da Presidência (FC-05) da
Secretaria Geral da Presidência, removendo-o para o referido setor.
II - Revogar os itens I e III da PORTARIA TRT21-GP Nº 07/2025
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 307, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024*
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 3958/2024, resolve:
CONCEDER
aposentadoria
ao
servidor JOÃO
CARLOS
BARBOSA
TÁVORA,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, padrão 13, com
base no art. 10 combinado com o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos correspondentes a 76% da média de todos os salários de contribuição do período
contributivo desde a competência julho de 1994, os quais serão corrigidos na mesma data
e com os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios do RGPS, com efeitos a
contar da data de publicação (alteração dada pela PORTARIA TRT/GP/DG Nº 1/2025).
Des. Tomás Bawden de Castro Silva
(*)Republicada com as alterações da PORTARIA TRT/GP/DG Nº 1/2025)
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