DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011400052
52
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II
da Portaria GPR 1235, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0000828/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 13 de janeiro de 2025, BRUNO UTSCH VALLE
MESQUITA, matrícula N. 315.948, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, da Assessoria Jurídica da
Presidência.
Art. 2º Exonerar JULIANA MOREIRA SALES DE MENEZES LOT, matrícula N.
312.549, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria
Jurídica da Presidência.
Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito JULIANA MOREIRA SALES DE MENEZES
LOT, matrícula N. 312.549, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, CJ-02, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito GABRIELA LINS PASSOS, matrícula N.
316.264, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, da Assessoria Jurídica da Presidência, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 5º Designar NATÁLIA MARQUES GURGEL, matrícula N. 321.462, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA P. S. R. VIDAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
69291/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/01/2025, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de HUELITON FONTES DE
ALMEIDA, matrícula 178314, em outro cargo público.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 813, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no
artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução
CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TRT21-GP Nº 501/2024, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 69570 /2024, resolve:
Art. 1º Remover, de Ofício, a servidora JÉSSICA MEDEIROS ALFF, matrícula nº
188549, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Art 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA CR/SGP Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no
parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido nos
documentos 56 e 57, nos autos do PROAD n. 41348/2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n.
22/2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/9/2024, Seção 2, pag. 69, reconduzida
pela Portaria CR/SGP n. 26/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31/10/2024,
Seção 2, pag. 131.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
PORTARIA CR/SGP Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no
parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no
documento 23, nos autos do PROAD n. 66979/2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n.
29/2024, publicada no Diário Oficial da União em 10/12/2024, Seção 2, pag. 70.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº
8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na
Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
5.144/2024, resolve:
1. DISPENSAR, a contar de 14-01-2025, o servidor EZEQUIAS RODRIGUES DOS
SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA-FC04, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha;
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
SECRETARIA-FC04, acima referida;
3. REMOVER, a pedido, a contar de 14-01-2025, o servidor EZEQUIAS RODRIGUES
DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR
PERMUTA com a servidora MARISA MENESES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
4. CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de 14-01-
2025 a 23-01-2025, para o servidor EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR;
5. LOTAR, a contar de 14-01-2025, a servidora MARISA MENESES DE ANDRADE na
1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7699/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1525, de 18-04-
2024, publicada no Diário Oficial da União de 06-05-2024, que designou a servidora
CAMILA AZEVEDO BARRETO (120197), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-
CJ3, na 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 53, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7699/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor PAULO SÉRGIO DA SILVA
BOBADILHA (117897), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 2ª
VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 58, DE 9 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
10590/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária, Iolanda Maria
furtado Bastos, a contar de 29-12-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que
a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do chefe de Secretaria NEY DE ALMEIDA BASTOS .
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº
16685/2024, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor DANILO ROGÉRIO GUIMARÃES com efeitos a contar de 07/01/2025,
em razão de posse em cargo inacumulável.
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 18/11/2024 e o constante no PROAD nº
21.709/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora
SIMONE MARIA PINTO BASTO COUTINHO, no cargo efetivo da carreira de Analista
Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
TRT da 6ª Região, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei
n.º 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023);
acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de 140% (cento e quarenta por
cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei
nº 13.317/2016); da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 6% (seis por cento), na
forma da Lei nº 9.527/1997 c/c MP nº 1.815/1999 e suas reedições; do Adicional de
Qualificação (AQ) por curso de Pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco
por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006, regulamentado por meio da Portaria
Conjunta nº 1/2007 e do Ato TRT GP nº 143/2018; e da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de FC-02 - sendo 1/5 (um quinto)
de Secretário Especializado de Gabinete de Juiz do Tribunal/Assistente, nos termos do §2º
do art. 62 da Lei nº 8.112/1990 c/c a Portaria TRT-DG-126/1996 e Lei nº 8.911/1994, IN-
SAF-07/1994, bem como Ato TRT 467/1994 e RA-TRT- 14/1997 e 1/5 (um quinto) de
Assistente, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 3º da Lei nº 9.624/1998, e 3/5 (três
quintos) de FC-04/Encarregado de Acórdãos, nos termos da Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º
da MP 2225-45/2001 e na Ação da ANAJUSTRA transitada em julgado (Processo nº
2004.34.00.048565-0); atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do citado art. 20, §2º,
inciso I, e §3º, inciso I, c/c o §8º do art. 4º da EC nº 103/2019 e o art. 7º da EC nº 41/2003.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o
art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. Publique-se no Diário Oficial da União.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
satisfação dos requisitos legais, conforme consta no Despacho da Presidência exarado
no PROAD nº 6810/2024 disponibilizado no DEJT de 9/1/2025 - doc. 57 ), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das
contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC
103/2019 e com reajustes nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, inciso II da EC 103/2019, tendo
em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC),
previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora ANA CRISTINA
FERREIRA BEZERRA, matrícula nº 10714, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 7ª Região.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Fechar