DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, as cultivares de
centeio registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura e
Pecuária, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as
recomendações dos respectivos obtentores/mantenedores.
N OT A S :
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes e mudas produzidas em
conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de
agosto de 2003, e Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente,
em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência
ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como
referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do
Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30
de dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Centeio, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "SEM SAFRA";
2. Cultura: "Centeio";
3. Outros Manejos: "Não se aplica";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: MG.
PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do centeio no estado de São
Paulo.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa SPA/MAPA
nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022,
do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
do centeio no estado de São Paulo, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O centeio (Secale cereale L.) é um cereal de estação fria que se presta tanto para
alimentação humana (grãos) quanto animal (forragem verde, feno, silagem e grãos), além do
uso como planta de serviço, seja em cultivo isolado, como cobertura verde/morta do solo,
ou como componente de mixes de espécies de plantas de cobertura usadas, exclusivamente,
para a melhoria das características físicas, químicas e biológicas dos solos. Trata-se de um
cereal, de polinização cruzada, que se destaca pela rusticidade e que tem boa adaptação a
solos ácidos (tolerância ao alumínio) e pobres nutricionalmente. Não obstante essas
características positivas e de ser o segundo cereal mais importante para a indústria de
panificação, com destaque para a produção de alimentos integrais e dietéticos, o cultivo de
centeio, em escala mundial e no Brasil, vem diminuindo a cada ano que passa.
As razões atribuídas para a diminuição do cultivo de centeio no mundo vão
desde a mudança de hábitos alimentares, com o consumidor dando a preferência a pães
de trigo, à menor produtividade desse cultivo, quando comparada com os demais cereais.
Destaca-se que o centeio não passou por um processo de melhoramento genético tão
intenso quanto os demais cereais e nem tem sido, exaustivamente, estudado em termos
de práticas de manejo cultural.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do centeio teve como
objetivo identificar as áreas e épocas de semeadura para o seu cultivo no Brasil, com
probabilidades de perdas de rendimento de grãos devido à ocorrência de eventos
meteorológicos adversos inferiores a 20%, 30% e 40%. Assim, contribuindo, como
ferramenta de gestão de riscos climáticos, para a expansão da área cultivada, redução das
perdas de produtividade e estabilidade da produção desse cereal no País.
A temperatura do ar que é considerada ótima para o crescimento da cultura do
centeio se situa na faixa de 25°C a 31°C. O centeio se destaca, em relação a outros cereais
de inverno, em regiões de maior altitude e em anos mais frios e secos. É relatado na
literatura que a faixa ideal de temperatura na fase de crescimento vegetativo situa-se
entre 0°C e 13°C, enquanto que a polinização (na antese) é favorecida por temperaturas
diurnas entre 13°C e 25°C.
O centeio é uma das espécies cultivadas que possui melhor adaptabilidade ao
frio. A atividade fisiológica das plantas inicia com 0°C, enquanto para o trigo e aveia a
atividade fisiológica básica tem início a partir de 2,8°C e 4,4°C, respectivamente. No caso
dos centeios de inverno, as plantas podem suportar temperaturas de -35,0 °C, uma vez que
ao iniciar o processo de aclimatação ao frio em temperaturas mais elevadas do que os
outros cereais de inverno, o período de aclimatação é prolongado e aumenta a sua
tolerância às flutuações de temperatura.
No entanto, é relatado que o centeio é sensível às temperaturas elevadas durante
formação dos grãos. A tolerância do centeio a altas temperaturas é incerta e requer maior
investigação. Sendo que, segundo esses autores, temperaturas acima de 25°C podem
prejudicar a viabilidade do pólen e a fertilização, por ocasião da floração, ser comprometida.
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA (Systeme
d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para se obter as
necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água da cultura (ISNA), que
foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da cultura (ETr) e evapotranspiração
máxima ou potencial da cultura (ETc). A avaliação da disponibilidade hídrica, como fator de
risco, levou em consideração as seguintes variáveis de entrada e resultados:
I. Precipitação pluvial:
Foram utilizadas séries de dados de chuva, preferencialmente, com 30 anos de
dados. Somente em regiões com escassez de séries de dados de longa duração foram
consideradas séries com o mínimo de 15 anos de dados diários, contabilizando o total de
3.500 séries pluviométricas.
II. Evapotranspiração de referência (Eto):
A ETo foi utilizada através de médias decendiais calculadas pelo método de
Hargreaves & Samani, previamente adaptado e recalibrado para as condições brasileiras.
III. Coeficiente de cultura (Kc):
As curvas de Kc, conforme modelo conceitual FAO - 56, foram geradas para
valores decendiais, por meio de um modelo bilogístico ajustado a partir de valores de Kc
iniciais (0,40), máximo (1,00) e final (0,40). Os valores decendiais de Kc foram gerados para
cada agrupamento/ciclo de cultivares. O Kc, utilizado para a determinação da
Evapotranspiração Máxima da Cultura (ETc) decendial, é apresentado na tabela abaixo:
. Ciclo
(dias)
.
.Decêndio
. .
.1
.2
.3
.4
.5
.6
.7
.8
.9
.10
.11
.12
.13
.14
. .100
.0,40 .0,44 .0,57 .0,76 .0,91 .0,97 .0,98 .0,93 .0,78 .0,51 .
.
.
.
. .110
.0,40 .0,44 .0,56 .0,74 .0,89 .0,96 .0,98 .0,97 .0,92 .0,76 .0,51 .
.
.
. .120
.0,40 .0,44 .0,55 .0,72 .0,88 .0,95 .0,98 .0,98 .0,96 .0,90 .0,74 .0,50 .
.
. .130
.0,40 .0,44 .0,54 .0,70 .0,86 .0,94 .0,98 .0,99 .0,98 .0,96 .0,89 .0,72 .0,50 .
. .140
.0,40 .0,44 .0,53 .0,69 .0,84 .0,93 .0,97 .0,98 .0,99 .0,98 .0,95 .0,87 .0,71 .0,49
IV. Ciclo e duração das fases fenológicas:
As cultivares foram classificadas em três grupos, de características homogêneas,
pela duração média dos ciclos e das fases (dias) de interesse para avaliação de riscos,
conforme as unidades da federação (norte PR, SP, MG, MS, GO, DF e BA).
.
.Ciclo (dias)
.Fase I
.Fase II
.Fase III
.Fase IV
.
.100
.15
.35
.40
.10
.
.110
.15
.40
.45
.10
.
.120
.15
.45
.50
.10
.
.130
.15
.50
.55
.10
.
.140
.15
.55
.60
.10
Especificamente, foram usados os seguintes ciclos do centeio, em sistema de
cultivo de sequeiro, para o estado de São Paulo:
.
.Grupo de Cultivares
.Representa o grupo de cultivares com ciclo médio
entre (dias)
.
.Grupo I
. £ 110
.
.Grupo II
.111 - 130
.
.Grupo III
.> 130
V. Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD):
A Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a cultura foi
estimada com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível
(AD) nas seis diferentes classes de solo, conforme especificado na tabela abaixo:
.
Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. .
.AD1
.AD2
.AD3
.AD4
.AD5
.AD6
.
.60
.24
.32
.42
.55
.72
.95
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de 10
dias (ou 8 ou 11 dias, no terceiro decêndio, conforme o mês), de janeiro a dezembro.
VI. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA):
A partir das simulações foram obtidos os valores médios do ISNA para cada
data de simulação de semeadura. O modelo estimou os índices de satisfação da
necessidade de água (ISNA), definidos como
sendo a razão existente entre
evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETc) para cada fase
alvo da cultura e para cada estação pluviométrica.
Procedeu-se a análise frequencial das séries de resultados anuais para a
verificação da frequência de ocorrência de anos-safra com valores de ISNA abaixo do limite
crítico para a cultura em cada fase alvo.
O evento adverso fica caracterizado quando o ISNA de uma determinada safra
ficou abaixo do limite crítico. Posteriormente, os valores de ISNA correspondentes aos
percentis de 20%, 30% e 40% de risco foram georreferenciados por meio da latitude e
longitude e, com a utilização de um sistema de informações geográficas (SIG), foram
espacializados por meio de um estimador espacial geoestatístico (krigagem ordinária) para
a construção dos mapas temáticos de risco.
Valores de ISNA críticos considerados em cada uma das fases de interesse do
ciclo de centeio e fases com impacto considerado não relevante (NR) para o resultado final,
para todos os grupos de cultivares e unidades da federação:
.
.ISNA Crítico
.
.Fase I
.Fase II
.Fase III
.Fase IV
.
.0,60
.NR
.0,45
.NR
Critérios auxiliares:
Adicionalmente, não para fins de contabilização do risco, mas como estratégia
para melhor posicionamento da cultura, adotou-se o início e o término dos períodos de
semeadura dos sistemas de produção de grãos consolidados em cada região de produção
para definir as delimitações regionais, a partir de resultados de experimentação que
conduzida com cereais de inverno no País.
Os ambientes, considerados com aptidão para o cultivo de centeio sequeiro na
região tropical (SP, MG, GO, DF, MS, MT e BA), foram definidos pelo critério de altitude
preferencialmente acima de 500 m.
Notas:
Os resultados do Zarc Centeio foram gerados considerando um manejo
agronômico adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da
cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo
de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o controle de plantas daninhas, pragas e
doenças ou escolha inadequada de cultivares para o ambiente edafoclimático, podem
resultar em perdas substanciais de produtividade ou agravar perdas geradas por eventos
meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável utilizar tecnologia de produção
adequada para a condição edafoclimática de cada local, controlar efetivamente as plantas
daninhas, pragas e doenças durante o cultivo e adotar práticas de manejo conservacionista
de solos.
O Zarc Centeio está direcionado, evidentemente, ao sistema de cultivo de
sequeiro, devido o elevado risco de acamamento generalizado das plantas desse cereal em
lavouras irrigadas, uma vez que não se tem resultados experimentais nesse sistema de
cultivo, razão pela qual não se recomenda o cultivo de centeio para o sistema irrigado no
Brasil. Cabe aos interessados observar as indicações do Zarc sobre os riscos em cada
período de semeadura e tipo de solo (AD) e buscar na Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER) oficial e privada informações sobre práticas de manejo dessa cultura para as
condições locais de cada agroecossistema.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1,
AD2,
AD3,
AD4,
AD5
e
AD6, que
podem
ser
estimadas
por
função
de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila,
conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de
2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite
inferior
(mm cm-1)
Classes de AD
.
.Limite superior
(mm cm-1)
.
.0,34
£
AD1
.<
.0,46
.
.0,46
£
AD2
.<
.0,61
.
.0,61
£
AD3
.<
.0,80
.
.0,80
£
AD4
.<
.1,06
.
.1,06
£
AD5
.<
.1,40
.
.1,40
£
AD6
.£
. 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 0,50 m ou mesmo
solos em várzeas inundadas, com baixa capacidade de drenagem, ou ainda muito
pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa
e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
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