DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente,
em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência
ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como
referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do
Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30
de dezembro de 2020.
Para acessar o Zarc Canola, deve-se acessas o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "SEM SAFRA";
2. Cultura: "Canola";
3. Outros Manejos: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: "MT".
PORTARIA SPA/MAPA Nº 21, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático
para a cultura da canola, em sistema de cultivo de
sequeiro, no estado de Mato Grosso do Sul.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019,
na Portaria nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa nº 1, de 21
de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a
cultura da canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Mato Grosso do
Sul conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 492, de 9 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro de 2021, seção 1,
que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da
canola, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A cultura da canola (Brassica napus L.) é uma espécie oleaginosa em
expansão no Brasil que se diferencia das principais espécies produtoras de grãos por
ser uma brássica, enquanto a maioria utilizada para esse fim ou são gramíneas ou
leguminosas. Além de ter sistema radicular pivotante, contribuindo no condicionamento
físico do solo, a sua inserção em sistema de produção de grãos, auxilia na quebra de
ciclos de doenças, especialmente aquelas que possuem fases associadas aos restos
culturais ou ao solo. Assim, a canola constitui-se em uma excelente alternativa para
compor sistemas de rotação de culturas, necessários para a estabilidade e/ou aumento
da produtividade de grãos nos cultivos de inverno no sul do Brasil.
A totalidade da produção e grãos de canola no Brasil é direcionada para a
produção de óleo comestível, que é o seu subproduto mais nobre, apesar de ter
potencial de uso para produção de biocombustíveis. O óleo de canola apresenta
propriedades de elevado valor nutricional, considerado entre os melhores óleos
vegetais para o consumo humano. Este também pode ser utilizado para a produção de
biocombustível, semelhante ao que é praticado em vários países da Europa, ou ainda,
ser utilizado para diversos fins na indústria. No esmagamento do grão de canola sobra
o subproduto que é utilizado como farelo para a composição de rações usadas na
produção animal. Na escala mundial, a canola é a terceira maior oleaginosa, perdendo
apenas para as palmáceas e para a soja, seu concorrente direto em termos de grãos
produtores de óleo. Em relação à soja, a canola tem a vantagem de produzir o dobro
de óleo por hectare, já que o grão é composto de, aproximadamente, 40% de óleo,
enquanto no grão de soja o teor de óleo oscila ao redor de 20%.
A canola é altamente responsiva ao fator ambiental, especialmente ao
componente climático. O ciclo da cultura da canola é influenciado, principalmente, pela
temperatura do ar e, com menor efeito, pelo fotoperíodo. A sensibilidade fotoperiódica
para os
genótipos atualmente cultivados no
País, na sua maioria,
híbridos de
procedência internacional, é menor do que aquela das cultivares de colza, que eram,
antigamente, utilizadas. Com relação à temperatura, a planta de desenvolve bem em
ambientes com temperatura do ar entre 12 e 30°C, mas as plantas crescem e
desenvolvem melhor em temperaturas entre 13° e 22°C. Em temperaturas superiores
a 29 °C, durante o florescimento, pode provocar o abortamento de flores.
Temperaturas negativas do ar em noites de geada são aquelas que causam maiores
prejuízos para a cultura, mas a aclimatação às temperaturas baixas do ar, antes a
ocorrência de geadas, pode reduzir, significativamente, o dano causado.
Em cultivo de sequeiro a canola necessita entre 300 e 500 mm de
precipitação pluvial bem distribuído ao longo do ciclo, mas pode variar de acordo com
as condições do ambiente de cultivo. O período mais crítico da cultura à falta de água
ocorre durante o florescimento e início do enchimento de grãos, mas em outros
períodos, a falta de água também pode comprometer o crescimento e desenvolvimento
normal da cultura, como, por exemplo, se ocorrer logo após a semeadura ou no início
do estabelecimento da cultura.
Eventos meteorológicos adversos, como ventos fortes, granizo e/ou chuva
forte e excessiva podem comprometer a colheita da cultura em função da maturação
em camadas que a cultura apresenta e da forte deiscência natural das síliquas. Por isso
é importante prestar atenção à maturação fisiológica da maior parte das síliquas e
iniciar a colheita logo que as condições da planta e do clima permitirem.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e o período de semeadura da canola, em sistema de cultivo de
sequeiro, em três níveis de risco: 20%, 30% e 40%.
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto de que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos ou danos
às plantas, devido à ocorrência de plantas daninhas, insetos-pragas e doenças.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura (SARRA - Systeme d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques).
Este modelo foi usado para se obter as necessidades hídricas e o Índice de Satisfação
da Necessidade de Água para a cultura (ISNA), que foi definido como a razão entre a
evapotranspiração real da cultura (ETr) e evapotranspiração máxima ou potencial da
cultura (ETc). A avaliação da disponibilidade hídrica, como fator de risco, levou em
consideração as seguintes variáveis de entrada e resultados:
I. Precipitação pluvial:
Foram utilizadas séries de dados de chuva, preferencialmente, com 30 anos
de dados. Somente em regiões com escassez de séries de dados de longa duração
foram consideradas séries com o mínimo de 15 anos de dados diários, contabilizando
o total de 3.500 séries pluviométricas.
II. Evapotranspiração de referência (Eto):
A ETo foi utilizada através de médias decendiais calculadas pelo método de
Hargreaves & Samani, previamente adaptado e recalibrado para as condições
brasileiras.
III. Coeficiente de cultura (Kc):
As curvas de Kc, conforme modelo conceitual FAO - 56, foram geradas para
valores decendiais, por meio de um modelo bilogístico ajustado a partir de valores de
Kc iniciais (0,40), máximo (1,00) e final (0,40). Os valores decendiais de Kc foram
gerados para cada agrupamento/ciclo de cultivares. O Kc, utilizado para a determinação
da Evapotranspiração Máxima da Cultura (Etc) decendial, é apresentado na tabela
abaixo:
. Ciclo
(dias)
.Decêndios
. .
.1
.2
.3
.4
.5
.6
.7
.8
.9
.10
.11
.12
.13
.14
. .100
.0,40 .0,44 .0,53 .0,69 .0,85 .0,94 .0,98 .0,98 .0,87 .0,52 .
.
.
.
. .110
.0,40 .0,44 .0,53 .0,69 .0,85 .0,94 .0,98 .1,00 .0,98 .0,86 .0,52 .
.
.
. .120
.0,41 .0,45 .0,54 .0,69 .0,85 .0,94 .0,98 .0,99 .0,99 .0,96 .0,82 .0,50 .
.
. .130
.0,40 .0,44 .0,53 .0,69 .0,85 .0,94 .0,98 .0,99 .1,00 .0,99 .0,94 .0,78 .0,48 .
. .140
.0,40 .0,44 .0,53 .0,69 .0,85 .0,94 .0,98 .0,99 .1,00 .0,99 .0,98 .0,90 .0,69 .0,41
IV. Ciclo e Fases fenológicas:
O ciclo da canola foi dividido em 4 fases, sendo elas: Fase I - Emergência
e estabelecimento da cultura; Fase II - Crescimento e Desenvolvimento; Fase III -
Florescimento e Enchimento de Grãos e Fase IV - Maturação.
As cultivares de canola foram classificadas em três grupos, de características
homogêneas, pela duração média dos ciclos, conforme tabela abaixo:
.
.Grupo de Cultivares
.Representa o grupo de cultivares com ciclo médio
entre (dias)
.
.Grupo I
.< 110
.
.Grupo II
.111 - 130
.
.Grupo III
.> 130
V. Capacidade de Água Disponível (CAD):
A Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a cultura
foi estimada com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água
Disponível (AD) nas seis diferentes classes de solo, conforme especificado na tabela
abaixo:
.
Profundidade efetiva do
sistema radicular (Ze)
considerada (cm)
.CAD (mm)
. .
.AD1
.AD2
.AD3
.AD4
.AD5
.AD6
.
.60
.24
.32
.42
.55
.72
.95
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de
10 dias (ou 8 ou 11 dias, no terceiro decêndio, conforme o mês), de janeiro a
dezembro.
VI. Índice de Satisfação das Necessidades de Água (ISNA):
A partir das simulações foram obtidos os valores médios do ISNA para cada
data de simulação de semeadura. O modelo estimou os índices de satisfação da
necessidade de
água (ISNA), definidos como
sendo a razão
existente entre
evapotranspiração real (ETr) e a evapotranspiração máxima da cultura (ETc) para cada
fase alvo da cultura e para cada estação pluviométrica.
Procedeu-se a análise frequencial das séries de resultados anuais para a
verificação da frequência de ocorrência de anos-safra com valores de ISNA abaixo do
limite crítico para a cultura em cada fase alvo.
O evento adverso fica caracterizado quando o ISNA de uma determinada
safra ficou abaixo do limite crítico. Posteriormente, os valores de ISNA correspondentes
aos percentis de 20%, 30% e 40% de risco foram georreferenciados por meio da
latitude e longitude e, com a utilização de um sistema de informações geográficas
(SIG), foram espacializados por meio de um estimador espacial geoestatístico (krigagem
ordinária) para a construção dos mapas temáticos de risco.
Valores de ISNA críticos considerados em cada uma das fases de interesse
do ciclo de canola e fases com impacto considerado não relevante (NR) para o
resultado final, para todos os grupos de cultivares e unidades da federação:
.
.ISNA Crítico
.
.Fase I
.Fase II
.Fase III
.Fase IV
.
.0,60
.NR
.0,45
.NR
Critérios auxiliares:
Adicionalmente, não para fins de
contabilização do risco, mas como
estratégia para melhor posicionamento da cultura, adotou-se o início e o término dos
períodos de semeadura dos sistemas de produção de grãos consolidados em cada
região de produção para definir as delimitações regionais, a partir de resultados de
experimentação que conduzida com cereais de inverno no País.
Os ambientes, considerados com aptidão para o cultivo de canola sequeiro
na região tropical (SP, MG, GO, DF, MS, MT e BA), foram definidos pelo critério de
altitude preferencialmente acima de 500 m.
Notas:
Os resultados do ZARC Canola Sequeiro foram gerados considerando-se um
manejo
agronômico
adequado
para
o
bom
desenvolvimento,
crescimento
e
produtividade da cultura, compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou
deficiências de manejo de diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de
pragas e doenças ou escolha inadequada de cultivares para o ambiente edafoclimático,
podem resultar em perdas substanciais de produtividade ou agravar perdas geradas por
eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar tecnologia de
produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as plantas
daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; e adotar práticas de manejo e
conservação de solos.
A gestão de riscos de natureza climática na cultura de canola sequeiro pode
ser melhorada pela assistência técnica local, via a diluição de riscos, quando são
associadas, ao calendário de semeadura preconizado nas Portarias de Zarc Canola
Sequeiro, práticas de manejo de cultivos que contemplem a rotação de culturas, o
escalonamento de épocas de semeadura e a diversificação de cultivares (com ciclos
diferentes) em uma mesma propriedade rural.
Informações detalhadas para a condução de uma lavoura de canola, da
semeadura à colheita, podem ser encontradas em TOMM, G. O.; WIETHOLTER, S.;
DALMAGO, G. A.; SANTOS, H. P. dos. Tecnologia para produção de canola no Rio
Grande do Sul. Passo Fundo: Embrapa Trigo, 2009. Passo Fundo: Embrapa Trigo, 2009.
41
p.
(Embrapa
Trigo.
Documentos
Online,
113).
Disponível
em:
http://www.cnpt.embrapa.br/biblio/do/p_do113.pdf.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível
AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de
pedotransferência em função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e
argila, conforme especificado na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho
de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas
avaliações de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite
inferior
(mm cm-1)
Classes de AD
.
.Limite superior
(mm cm-1)
.
.0,34
£
AD1
.<
.0,46
.
.0,46
£
AD2
.<
.0,61
.
.0,61
£
AD3
.<
.0,80
.
.0,80
£
AD4
.<
.1,06
.
.1,06
£
AD5
.<
.1,40
.
.1,40
£
AD6
.£
. 1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte
em estimativa de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
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