DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 10/DPC, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Altera as Tabelas de Indenizações de serviços prestados
pela Diretoria de Portos e Costas.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em
conformidade com o contido no art. 38, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Alterar as Tabelas de Indenizações dos serviços prestados pela Diretoria de
Portos e Costas, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no
intervalo de dezembro de 2024 e janeiro de 2026, que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 254, de 19 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 244, Seção 1, pág. 30, de 26 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante
ANEXO
1_MD_14_001
1_MD_14_002
1_MD_14_003
1_MD_14_004
1_MD_14_005
1_MD_14_006
1_MD_14_007

                            

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