DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 184, DE 11 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2025/1298
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE,
resolve:
CONCEDER
autorização
à
empresa
GTFORTE
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 41.422.801/0001-22, sediada em Pernambuco,
para adquirir:
Da empresa cedente ASA BRANCA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº
12.564.433/0001-59:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 185, DE 11 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2025/1351
-
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
389 de 06/02/2012 à empresa GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF
nº 16.328.205/0003-00, localizada no Estado de PERNAMBUCO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.500, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADILSON ALBINO PEREIRA - G121501-B, natural de Angola, nascido em 22 de
julho de 1994, filho de Domingos Pereira Zage e Maria Albino, residente no Estado do
Maranhão (Processo 235881.0490900/2024);
ANDRE MICHEL FRANCOIS - G324848-I, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de
abril de 1995, filho(a) de Andre Francois e filho(a) de Rosena Chides, residente no Estado
de Goiás (Processo 235881.0454268/2023);
ANGELA PAULO KIALA - F686759-W, natural de Angola, nascida em 31 de
dezembro de 1985, filha de Kiala João Pedro e Makaya Joana, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0489306/2024);
ARIANNIS PEREZ SOCARRAS - G360111-S, natural de Cuba, nascida em 5 de
março de 1989, filha de Jorge Luis Perez armas e Darcy Dalia Socarras Rodriguez, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0463483/2024);
DELIA MARGARITA RIERA CASTRO - V991430-C, natural de Cuba, nascido(a) em
8 de julho de 1970, filho(a) de MIGUEL ENRIQUE RIERA ODUARDO e filho(a) de SONIA
BENITA
CASTRO
SANCHEZ,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
235881.0401023/2023);
DIEULITHAN PAUL - G236350-5, natural de Haiti, nascido(a) em 10 de dezembro
de 1989, filho(a) de OSNER PAUL e filho(a) de MOLITA VERNA, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0454765/2023);
EUGENIE ESTIME - G264393-G, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de novembro
de 1979, filho(a) de Dieuseul Estime e filho(a) de Elimene Saurel, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0491793/2024);
GRACEMENE SINEVIL - F154185-7, natural de Haiti, nascida em 27 de maio de
1988, filha de Elie Sinevil e Souvenie Vilsant, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0454792/2023);
HZIKIEL MUNAWAR - G379235-X, natural de Paquistão, nascido em 10 de
outubro de 1995, filho de Pastor Munawar Peter e Shahnaz Bibi, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0463476/2024);
IGOR VALERIEVICH MURZAEV - F294349-9, natural de Rússia, nascido(a) em 28
de agosto de 1978, filho(a) de Valeriy Viacheslavovich Murzaev e filho(a) de Vera
Porfirievna
Murzaeva,
residente
no
Estado
do
Mato
Grosso
(Processo
235881.0449457/2023);
JACQUES LUMANDENGE
MADINGA - F226712-B, natural
de República
Democrática do Congo, nascido em 15 de maio de 1970, filho de Jacques Lumandenge
Madinga e Anne Mukasey Mwadue, residente no Estado de São Paulo (Processo
235881.0454519/2023);
JEROME BONHOMME - G223098-A, natural do Haiti, nascido em 22 de agosto
de 1973, filho de Madeleine Bonhomme, residente no Estado do Mato Grosso do Sul
(Processo nº 235881.0524744/2024);
JILDO PEREIRA DA SILVA - F708168-C, natural de Angola, nascido(a) em 13 de
março de 1996, filho(a) de António Da Silva Francisco e filho(a) de Josefa Pereira, residente
no Estado do Mato Grosso (Processo 235881.0493738/2024);
JOSE GUSTAVO OLGUIN MORALES - G032002-P, natural de Bolívia, nascido em
8 de janeiro de 1987, filho de Jose Olguin Taborga e Laura Margarita Morales Morales,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0456277/2023);
JUSTINO SAPLA BOCORICAI DJU - F415846-O, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 12 de junho de 1984, filho de Sapla Ie e Clara Ie, residente no Estado do Amapá
(Processo nº 235881.0517175/2024);
KAREN GASPARYAN - F339822-D, natural de Rússia, nascido em 17 de agosto de
1990, filho de Samvel Gasparyan e Raisa Gasparyan, residente no Estado da Bahia
(Processo 235881.0490847/2024);
KERBY ALEXIS - V586385-0, natural do Haiti, nascido em 30 de junho de 1987,
filho de Walner Alexis e Igenia Sineus, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0516467/2024);
LORENA DEL VALLE GARCIA DE COLMENAREZ - G387535-P, natural de
Venezuela, nascido(a) em 10 de abril de 1975, filho(a) de Felipe Antonio Garcia Farias e
filho(a) de Yris Lourdes Aguilera De Garcia, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0507532/2024);
MAGDALENA PARISIEN - F197618-0, natural do Haiti, nascida em 13 de janeiro
de 1999, filha de Mario Parisien e filha de Wista Parisien Laurore, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0506964/2024);
MAMIE NGINAMAU NSIMOSI - F234143-S, natural de Angola, nascida em 7 de
junho de 1978, filha de Nsimosi Mayavaga e Diasompa Mayavanga, residente no Estado de
São Paulo (Processo Nº 235881.0430475/2023);
MELISSA ADECLAT DIEUVERNE - F304379-A, natural do Haiti, nascida em 20 de
novembro de 1993, filha de Wilfrid Adeclat e Lucie Jean Baptiste, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0509654/2024);
MOHAMMAD MEHEDI HASAN - F013780-T, natural de Bangladesh, nascido em
16 de agosto de 1993, filho de Mohammad Ali Mia e Nayan Tara, residente no estado de
São Paulo (Processo 235881.0459428/2023);
NADEZHDA ZHOROBEKOVA - F918284-R, natural de Bileorrússia, nascida em 23
de janeiro de 1992, filha de Anatolii Barankov e de Natallia Treister, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo 235881.0549970/2024);
PAMELA CHIAMAKA ONYI - F200613-I, natural de Nigéria, nascida em 20 de
março de 1995, filha de Chijindy Everestus Onyi e Nneoma Patience OnyiNYI, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0453656/2023);
PIERRESON FLEURAN - F287869-B, natural de Haiti, nascido em 10 de junho de
1990, filho de Pierre Louis Fleuran e Magalie Remy, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0487665/2024);
RAMON PEREZ VARONA - G167136-S, natural de Cuba, nascido(a) em 8 de
fevereiro de 1990, filho de Ramón Pérez Pérez e Norma Varona Crespo, residente no
Estado de São Paulo (Processo 235881.0463544/2024);
SAFIATO CAMARA SAMICANE - F735698-H, natural de Guiné-Bissau, nascida em
18 de novembro de 2001, filha de Abulai Camara e Djiba Balde, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0488276/2024);
SAMAT ZHOROBEKOV - F917826-M, natural de Quirguistão, nascido em 19 de
setembro de 1992, filho de Almaz Zhorobekov e Mariia Taimurzaeva, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0550401/2024);
SONEL MONTINA - G068961-0, natural de Haiti, nascido em 9 de dezembro de
1974, filho de Christa Noe, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0490843/2024);
STRUAN THOMAS GARLAND - G447075-D, natural da África do Sul, nascido em
24 de fevereiro de 1988, filho de Peter John Garland e Gina Lee Garland, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0507230/2024);
THIADJI SOW - F571262-R, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de novembro
de 1998, filho(a) de Ousmane Sow e filho(a) de Bineta Diop, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0463637/2024);
WILSON AUGUSTO QUEITA SA - V674538-A, natural de Guiné-Bissau, nascido
em 19 de dezembro de 1997, filho de Carlos Joao Sa e Umo Queita, residente no Distrito
Federal (Processo 235881.0471894/2024);
YESSICA IVETH ZENTENO MAMANI - G187962-K, natural de Bolívia, nascida em
31 de janeiro de 1997, filha de Martin Ludwing Zenteno Mercado e de Martha Iveth
Mamani Callisaya, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0487231/2024) e
YUSVELIS MARIBEL BARZAGA RAMIREZ - G224991-K, natural de Cuba, nascida
em 16 de abril de 1987, filha de Emilio Barzaga Ramirez e Julia Maribel Ramirez Torres,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0463546/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Código: 529.779
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460412/2023.
Interessado: JACQUES JOLY BOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Estadual e a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, traduzido no Brasil, por tradutor
juramentado, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 529.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460267/2023.
Interessado: MANITA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460105/2023.
Interessado: PETER DORIVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460098/2023.
Interessado: CARLOS ALBERTO ALVAREZ CARABALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, portanto, não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459992/2023.
Interessado: PAPA DJIBRIL MARTINS NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça Federal e Estadual, certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem traduzido integralmente no Brasil,
comprovante de residência e comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.157
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459874/2023.
Interessado: ROSEMIE NAISSANCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, comprovante de residência e certificado de comprovação que sabe comunicar-se
em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
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