DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 6.490, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 700)
ANEXO (*)
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
.PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
. .SP
.S ÃO
P AU LO
.FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE -
F U N D ES
.36000640249202400
.815.770,00
.0000
.10302511885850001
.2090236
(*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 700, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 6.491, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 701)
ANEXO (*)
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.C N ES
. .RS
.FO N T O U R A
X AV I E R
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AÚ D E
.36000640252202400
.100.000,00
.0000
.10302511885850001
.6529224
(*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 701, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 6.492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 701)
ANEXO(*)
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
. .UF .MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)
.PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .DF .BRASÍLIA
.FUNDO 
DE 
SAÚDE 
DISTRITO
FEDERAL
.12116247000124117
.146.159,00
.0000
.10302511885350001
(*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 701, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 6.493, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 701)
ANEXO(*)
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .SC
.GASPAR
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
DE
GASPAR
.11436906000124019
.498.451,00
.0000
.10302511885350001
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 701, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 6.504, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(Publicada no DOU nº 251-C, de 31-12-2024, Seção 1, página 702)
ANEXO (*)
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
. .CE
.FO R T A L EZ A
.FUNDO ESTADUAL
DE SAÚDE
.74031865000124014
.32.463.391,00
.0000
.10302511885350001
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 251-C, Edição Extra, de 31 de dezembro de 2024, Seção 1, página 702, com incorreção no original.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na alínea "e" do inciso III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 6.531, de 8 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 7, de 10 de janeiro de 2025, Seção
1, página 60.
Onde se lê:
e) um do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente;
Leia-se:
e) um do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em
Saúde e Ambiente.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 148, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de
28 de janeiro de 2000 e art.35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05
de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 611ª Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada realizada em 02 de setembro de 2024, a realização da CONSULTA PÚBLICA de
nº 137, contudo, em 04 de outubro de 2024, foi necessária sua suspensão, para que
fossem realizados ajustes no sistema de coleta das contribuições. Assim, faz-se necessária
nova publicação. Desse modo, eu, Diretor Presidente Substituto, determino a nova
publicação nos seguintes termos:
Art. 1º Em substituição a Consulta Pública nº 137 de 16 de setembro de
2024, fica aberto novo período de Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no
período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025 para que sejam apresentadas críticas
e sugestões sobre a atualização das Diretrizes de Utilização - DUT relacionadas ao
tratamento da asma grave não controlada, atuais DUTs 65.9 (ASMA EOSINOFÍLICA
GRAVE) e 65.10 (ASMA ALÉRGICA GRAVE) do Anexo II da Resolução Normativa - RN nº
465/2021, vinculadas ao procedimento "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA,
INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", tratada na UAT nº
128 para
fins de
atualização do
Rol de
Procedimentos e
Eventos em
Saúde
Suplementar.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra
durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à
informação", 
no
item 
"Participação 
Social",
no 
subitem
"Consultas 
Públicas",
https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-
publicas.
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor-Presidente
Substituto