DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
SEÇÃO II
DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Art. 80. Compete à Coordenadoria Administrativo-Financeira:
I - planejar, coordenar e orientar as atividades de administração financeira e contábil, de materiais, de patrimônio, de logística e de atividades gerais 
em sintonia com as diretrizes do Governo, no âmbito do Sefaz;
II - orientar os processos de compras e contratações para que atendam as normas e diretrizes da legislação vigente;
III - coordenar e executar as atividades institucionais relacionadas à manutenção, à segurança e às reformas e benfeitorias;
IV - estabelecer ações de diálogo e articulação institucional para coordenação e execução do Programa Sefaz Solidária e Sustentável (3S);
V - exercer outras atividades correlatas.
Art. 81. Compete à Célula de Compras e Contratos:
I - zelar pela regularidade e celeridade dos processos administrativos relacionados à aquisição de bens e serviços da Secretaria;
II - assessorar as unidades da Secretaria em assuntos relacionados a licitações e contratos administrativos;
III - analisar e gerenciar as contratações;
IV - elaborar minutas de editais de licitação, contratos, termos aditivos e instrumentos congêneres, em conformidade com os modelos padronizados 
pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
V - atualizar as unidades fazendárias acerca de alterações no ordenamento jurídico vigente que impactem nas contratações públicas;
VI - gerenciar os processos administrativos para aplicação de penalidades a licitantes e contratantes faltosos, a partir de provocação do gestor do 
contrato ou outra autoridade competente;
VII - exercer outras atividades correlatas.
Art. 82. Compete ao Núcleo de Compras:
I - prospectar, em conjunto com as áreas competentes, novos modelos de contratação, alinhando a Secretaria às melhores práticas administrativas;
II - assessorar as unidades demandantes na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e outros documentos relevantes para o processo de 
contratação;
III - realizar os processos licitatórios de contratação direta, na modalidade “Dispensa de Licitação” assegurando a sua efetividade, nos termos da 
legislação vigente;
IV - gerenciar o Planejamento Anual de Aquisições da Secretaria;
V - exercer outras atividades correlatas.
Art. 83. Compete à Célula de Finanças:
I - realizar os procedimentos necessários à execução orçamentária e financeira da despesa pública institucional;
II - analisar e liberar as prestações de contas de suprimento de fundos;
III - realizar a escrituração da folha de pagamento do regime geral da previdência social (RGPS), e-Social;
IV - realizar o acompanhamento e divulgação dos custos do funcionamento da Sefaz;
V - realizar a escrituração das retenções do INSS;
VI - realizar os lançamentos contábeis referentes à gestão patrimonial de bens móveis, imóveis, intangíveis e de consumo;
VII - realizar lançamentos dos valores retidos de Imposto de Renda de pessoas física e jurídica e transmitir para Seplag;
VIII - participar da elaboração do orçamento das despesas anuais, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA);
IX - realizar as fases da execução da despesa relativas ao empenho, liquidação e pagamento deste órgão;
X - gerenciar o fluxo de caixa;
XI - efetuar a conciliação das contas contábeis, emitir os balanços e demonstrativos contábeis e cumprir com as obrigações acessórias fiscais deste órgão;
XII - encaminhar os balanços e demonstrativos contábeis da SEFAZ-Setorial e figurar no rol dos responsáveis pela contabilidade junto ao Tribunal 
de Contas, nas contas de gestão;
XIII - realizar o encerramento contábil mensal;
XIV - exercer outras atividades correlatas.
Art. 84. Compete à Célula de Infraestrutura:
I - acompanhar, fiscalizar e receber obras e serviços de engenharia no âmbito da competência da Secretaria, em consonância com as normas e diretrizes 
da Superintendência de Obras Públicas (SOP);
II - propor e submeter a SOP a contratação de projetos básicos e executivos de engenharia para construção, reforma, recuperação, ampliação e 
manutenção de imóveis, bem como de infraestrutura de rede elétrica, de dados e voz e de climatização, no âmbito da competência da Secretaria;
III - propor e promover a contratação de projetos de segurança contra incêndio e promover o treinamento contra incêndio da Secretaria, em parceria 
com a Célula de Desenvolvimento de Pessoas;
IV - promover a construção, reforma, recuperação, ampliação e manutenção de imóveis da Secretaria no âmbito de sua competência, a manutenção 
dos bens e equipamentos, exceto os de informática e manter a infraestrutura de rede elétrica, de dados e voz e de climatização;
V - gerenciar o arquivo de documentos relativos a projetos de engenharia, registros, contratos e escrituras de imóveis e o controle do patrimônio 
imobiliário da Sefaz;
VI - exercer outras atividades correlatas.
Art. 85. Compete à Célula de Recursos Logísticos:
I - prestar apoio logístico à execução das atividades desenvolvidas pela Coordenadoria Administrativo-Financeira;
II - gerenciar a logística de documentos, compreendendo os serviços de malote, protocolo e publicações no Diário Oficial do Estado (DOE);
III - gerenciar a guarda e descarte de documentos por meio do arquivo geral;
IV - planejar e propor a aquisição de bens e serviços relacionados às suas atividades para atendimento das demandas da Secretaria;
V - gerenciar o serviço de almoxarifado quanto ao recebimento, guarda e distribuição de materiais de consumo da Secretaria;
VI - gerenciar os estoques físicos dos materiais de consumo;
VII - acompanhar a execução e dar cumprimento às normas contidas nos Manuais de Gestão Patrimonial e no Uso da Frota de Veículos;
VIII - gerenciar os serviços de vigilância, conservação, limpeza e portaria das Sedes I, II, III e IV;
IX - exercer outras atividades correlatas.
Art. 86. Compete ao Núcleo de Suprimentos:
I - planejar e propor a aquisição de materiais, bens e serviços que atendam às necessidades da Secretaria da Fazenda;
II - realizar a gestão da cadeia de funcionamento dos suprimentos;
III - realizar a gestão patrimonial de bens móveis permanentes da Secretaria, conforme Manual de Gestão de Almoxarifado e de Bens Móveis;
IV - executar o inventário periódico dos bens móveis permanentes, bem como, do estoque físico dos materiais de consumo;
V - disponibilizar ao setor contábil, informações relativas ao material de consumo e bens móveis para atualização e conciliação;
VI - exercer outras atividades correlatas.
SEÇÃO III
DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO
Art. 87. Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento:
I - assessorar o Secretário, os Secretários Executivos das áreas programáticas e o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna na modernização 
administrativa e na excelência da gestão pública e em assuntos de natureza técnica, de desenvolvimento institucional e de planejamento inerente à Secretaria;
II - coordenar a implementação do Modelo de Gestão para Resultados;
III - coordenar a formulação, o monitoramento e a avaliação da Agenda Estratégica da política setorial;
IV - coordenar a elaboração, o monitoramento e a avaliação do planejamento estratégico organizacional da Secretaria;
V - coordenar, no âmbito da Secretaria, a elaboração, o monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do Governo Estadual (Plano 
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Operativo Anual);
VI - coordenar a formulação, o monitoramento e a avaliação do Acordo de Resultados da Sefaz, visando à efetivação das estratégias setoriais e de 
governo;
VII - coordenar o planejamento, o monitoramento e a avaliação dos projetos da Secretaria;
VIII - coordenar a gestão por processos no âmbito da Secretaria;
IX - coordenar projetos de reestruturação organizacional;
X - coordenar o processo de atualização da Carta de Serviços ao usuário da Sefaz, bem como propor a adequação dos serviços aos parâmetros de 
qualidade;
XI - monitorar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, baseado no planejamento global, com vistas à otimização dos recursos disponíveis;