DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR
DEBORAH MITHYA BARROS ALEXANDRE
SEPLAG
3000064-1
02/01/2025
Art. 2º Fica concedida a Gratificação por Encargo de Licitação, na forma do inciso II, e §§ 6º e 7º, do art. 5º, da Lei Complementar n.º 65, de 03 de 
janeiro de 2008, até ulterior deliberação e no seu valor atualizado, ao servidor abaixo indicado:
NOME
ÓRGÃO SOLICITANTE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO
SEPLAG
3000184-2
Data de circulação no DOE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DECRETO Nº36.414, de 10 de janeiro de 2025.
PROMOVE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE QUE INDICA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual; DECRETA:
Art. 1º Fica designado, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025, VERIDIANA GROTTI SOÁREZ, Secretária Executiva de Assuntos Paradiplomáticos 
e Relação com a Sociedade, Comercial, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário das Relações Internacionais, no 
âmbito da estrutura organizacional da Secretaria das Relações Internacionais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos 10 dias do mês de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, integrante da estrutura organizacional da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário, a partir de 13 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUVEN-
TUDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, a partir de 13 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974,DENISE CARNEIRO BESSA, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO 
À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir de 13 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIVERSIDADE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da 
Diversidade, a partir de 13 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR DENISE CARNEIRO BESSA, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Juventude, 
a partir de 13 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR JULLIANA ALBUQUERQUE MARQUES PEREIRA, Delegada de Polícia Civil, matrícula n° 198.756-1-X, lotada na Superintendência 
da Polícia Civil, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
CONTRA MULHER, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Mulheres, a partir de 13 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Antônio Abelardo Benevides Moraes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O (A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DANIEL VICTOR DO NASCIMENTO LACERDA,