DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
QTD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1596
YAGO TEIXEIRA DE PAULA
43090283
24
 R$ 865,92
1597
YAN SILVA LIMA
43090356
10
 R$ 360,80
1598
YARLO LUCELIO SOARES
30026616
30
 R$ 1.082,40
1599
YORNE ARAUJO COELHO
4310103X
20
 R$ 721,60
1600
YOUREE LEITE NUNES
43090240
54
 R$ 1.948,32
1601
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
30101316
70
 R$ 2.525,60
1602
YURI HENDERSON DE MORAES MENEZES
43096885
10
 R$ 360,80
1603
YURI MENEZES XIMENES
4730881X
90
 R$ 3.247,20
1604
ZENILDA BRITO MESQUITA DE OLIVEIRA
30100417
88
 R$ 3.175,04
1605
ZENILTON MENDES DE ARAUJO
43108468
96
 R$ 3.463,68
 
 
 
TOTAL
 R$ 3.211.120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FABIOLA DE SOUZA BARROS, matrícula nº 300842-1-7, ocupante do cargo de 
Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Fabiola de Souza Barros Santiago, conforme certidão 
de casamento, expedida pelo Cartório cavalcante filho, Fortaleza, em 24 de setembro de 2016, constante no processo NUP nº 18001.000559/2025-51. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2025.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2021
NUP: 43022.012475/2024-89
I – ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 174/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E O CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da fusão 
destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de iden-
tidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 
60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO VALE SERTÃO CENTRAL, inscrito no CNPJ sob o nº 43.452.482/0001-23 , neste ato representada 
pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº 223.181.273-87, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; 
V – ENDEREÇO: Avenida Decoclécio Lima Verde, 1 – Areias – Iguatu-Ce, CEP: 63508-610; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.012475/2024-89, enquanto parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e nos art. 190 e art. 193, inciso II, letra “a” da Lei Federal 
nº 14.133/2021. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93: Em 30 de dezembro de 2023 a Lei 
Federal nº 8.666/93 foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 174/2021: a) O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento 
e oitenta) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII 
– DATA: 08/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e ANTÔNIO 
LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2023
NUP: 43022.012554/2024-90
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/
CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA 
SAMARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.061/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, 
Sr. GISCARD FRANCISCO DIÓGENES MAIA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Identidade nº 2000002157323 SSP-CE, inscrito e de CPF nº 
010.107.663-09 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, art. 193, II, a) c/c art. 190 da Lei nº 
14.133/2021, no Processo NUP 43022.012554/2024-90, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA 
APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993: 1.1. Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/1993 foi revogada pela Lei 
Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade 
a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 167/2023, cujo objeto consiste na execução do remanescente da PAVIMENTAÇÃO DO 
TRECHO: ENTR. CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, COM EXTENSÃO DE 
23,20KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; 2.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 2.3. O prazo de 
vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
nº 174/2021: a) O prazo de vigência será prorrogado em 180 (cento e oitenta) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 09/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e GISCARD FRANCISCO DIOGENES MAIA (CONSTRUTORA SAMARIA LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº223/2023
IG
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 223/2023/SOP NUP nº. 43022.011424/2024-30., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, 
casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, 
nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE. III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, 
bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente 
e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, aptº. 1302, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-205. IV – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.011424/2024-30, enquanto parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 223/2023/SOP, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei