DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 14 de janeiro de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº009 | Caderno 2/5 | Preço: R$ 24,12
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 32.451, de 13/12/17, RESOLVE DEMITIR, a partir 31/12/1987, o servidor ANTÔNIO CESAR GONÇALVES PEREIRA, que ocupava a função de
Médico Veterinário, matrícula nº 082958-1-6, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por abandono de cargo, nos termos do art. 199, inciso III e
§§ 1º e 2º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, em 28 de outubro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 181/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ASSO-
CIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E AMIDO DE PACAJUS - ASPROMAP, inscrita no CNPJ sob nº 08.701.398/0001-03. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de manivas sementes, para fornecimento de
fornecimento de até 5.000,00 m³ de maniva, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2024/2025, em decorrência
do Edital de Credenciamento Nº 008/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme
processo administrativo SPU n° 21001.004735/2024-58, também fundamentado na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações poste-
riores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 008/2024, devidamente publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 2.160.000,00 (dois
milhões, cento e sessenta mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MANIVAS SEMENTES segundo autorização de
aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.011.500.9100000.0.4.01-19955 21100029.20.608.211.10069.339030.021.500.9100000.0.4.01-
08532 21100029.20.608.211.10069.339030.031.500.9100000.0.4.01-00691 21100029.20.608.211.10069.339030.041.500.9100000.0.4.01-
20067 21100029.20.608.211.10069.339030.051.500.9100000.0.4.01-01055 21100029.20.608.211.10069.339030.061.500.9100000.0.4.01-19835
21100029.20.608.211.10069.339030.07 1.500.9100000.0.4.01-00858 21100029.20.608.211.10069.339030.081.500.9100000.0.4.01-08368
21100029.20.608.211.10069.339030.091.500.9100000.0.4.01-04296 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.01-01053
21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.01-19681 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-23209
21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-20010 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-12024 PF: 2100010872024I
- PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de
janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ANTONIO CHAGAS
NUNES Representante Legal da Associação (CONTRATADA).
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FUAD PEREIRA NOGUEIRA FILHO, matrícula 30018427, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Técnico , símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a)
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Dezembro de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dalcídio Jurandir, 255 – Loja 104, Rio de Janeiro/
RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações, c/c arts. 72
e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;; VIII - OBJETO: O presente Termo tem
por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, vigência contados a partir do dia 12 de fevereiro de 2025 a 11 de
fevereiro de 2026, e execução contados a partir do dia 18 de janeiro de 2025 a 17 de janeiro de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: 230.629,35 (duzentos e trinta
mil e seiscentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 11 de fevereiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 09 de
janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Xavier Grandchamp, Rebeca do Carmo Oliveira e Marcelo Ribeiro da Silva.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ALESSANDRO FERNANDES GASPAR, matrícula 30000102, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Janeiro de 2025. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA,
Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
Domingos Gomes de Aguiar Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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