DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº009 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA CC 2817/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ROSELENE
PEREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Regional
de Desenvolvimento da Educação (Crede 5 - Tianguá) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2830/2024-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º,
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JEIMES
MAZZA CORREIA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Assessoria
Jurídica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2982/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta no processo NUP 22001.143234/2024-59, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR, após obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE
CLASSE, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a)
EDINARDO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 16911712, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica
- MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 28 de Novembro de 2024. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0012/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.140871/2024-73, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor CEZAR AUGUSTO ALBANO DE ALMEIDA matrículas nºs 160197-1-2
e 302118-1-2, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso III, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Ceará), em razão de ter apresentado Certificado Falso de curso durante o processo de Promoção sem Titulação 2022/2023, passível das sanções previstas
no art. 196, da Lei 9.826/74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0018/2025- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições e tendo em vista o que
consta do processo nº 09063544/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0018/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro
de 2023, o(a) servidor(a) FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, que exerce a função de Orientador Educacional, integrante do Grupo Ocupacional
Magistério, matrícula(s) nº 0159981X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº0019/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.145319/2024-71, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOÃO FRANCISCO DE MELO FILHO matrícula nº 159324-1-4, acusado
de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso III, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão
de ter apresentado Certificado Falso de curso durante o processo de Promoção sem Titulação 2021/2022 passível das sanções previstas no art. 196, da Lei
9.826/74.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0020/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta do NUP 22001.142129/2024-01, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito
a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0020/2025 – GAB, DATADA EM 10 DE JANEIRO DE 2025
N° DO
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
22001.142129/2024-01 CRISTIANE ANGELICA
JUSTA FIGUEIREDO
Professor
47984211
Certidão de Casamento
CYSNE
19/07/1993
CRISTIANE ANGELICA
JUSTA FIGUEIREDO FROTA
22001.000418/2025-14 SOLANEA AQUINO
DE ANDRADE
Professor
13678715
Certidão de Casamento
NORÕES MILFONT
REGISTRO CIVIL
DA 4ª ZONA
06/11/1999
SOLANEA AQUINO
ANDRADE DE OLIVEIRA
22001.000905/2025-79
MARIA KATIANE
DAMASCENO
JORGE BASTOS
Professor
16078018
Certidão de Casamento
com Averbação
de Divórcio
AMARAL
08/09/2023
MARIA KATIANE
DAMASCENO JORGE
22001.001038/2025-99 MARIA DO CARMO
ROCHA DE SOUSA
Professor
11407811
Certidão de Casamento
NORÕES MILFONT
REGISTRO CIVIL
DA 4ª ZONA
01/07/2005
MARIA DO CARMO ROCHA
DE SOUSA ROMAO
22001.000851/2025-41 EVANDECLESIA
RIBEIRO LIMA
Professor
16851019
Certidão de Casamento
REGISTRO CIVIL
DE PIRIPIRI-PI
24/07/2009
EVANDECLESIA RIBEIRO
LIMA SANTOS
22001.001731/2025-61 ELEN LUCE DE PAIVA
PIMENTEL OLIVEIRA
Professor
12143710
Certidão de Casamento
com Averbação
de Divórcio
REGISTRO CIVIL DAS
PESSOAS NATURAIS
DE MESSEJANA
23/08/2023
ELEN LUCE DE
PAIVA PIMENTEL
22001.001624/2025-33 FRANCISCO DIEGO
ALVES MEDEIROS
Professor
97936196
Certidão de Casamento
1ºOFÍCIO - REGISTRO
CIVIL DE CAMPOS
SALES-CE
14/10/2011
FRANCISCO DIEGO ALVES
MEDEIROS ALENCAR
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