DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
FORNERI
PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.081.0069.00010
PICOLE GAROTO BOMBOM 70ML A 90ML
NESTLE 
 UN
8,00
02.081.0069.00012
PICOLE NESTLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE,OREO) 70ML A 90ML 
 NESTLE
UN
17,50
02.081.0019.00059
PICOLE GAROTO CROCANTE 65G
NESTLE 
 UN
13,50
02.081.0006.00014
PICOLE NESTLE MEGA (COOKIES CREAM, CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G 
 NESTLE
UN
16,50
02.086.0148.00001 
PICOLE LACTA MONDELEZ (DIAMANTE NEGRO, LACTA CHOCOLATE, 
LAKA, LAKA OREO, SONHO DE VALSA) 90ML A 100ML
MONDELEZ 
UN
 17,50
02.081.0071.00003
PICOLE GAROTO BATON (CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BRANCO) 40ML A 50ML
 NESTLE
UN
5,50
02.086.0022.00323
SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOCOS TRADICIONAL, NAPOLITANO 
TRADICIONAL, NAPOLITANO FLOCOS, CHOCOLATE TRADICIONAL, 
NAPOLITANO FESTAS, GAROTO CROCANTE) POTE 1,5L
NESTLE
UN
23,24
02.081.0044.00010
PICOLE OREO MONDELEZ SANDUICHE (BAUNILHA, CHOCOLATE) 81G 
 MONDELEZ 
UN
16,00
02.081.0173.00001
PICOLE NESTLE LA FRUTTA MULTIPACK (UVA, ABACAXI) 396G
NESTLE 
CAIXA
26,83
02.086.0006.00070
SORVETE MINI BOMBOM GAROTO BITES (CLASSICO) 90G
NESTLE 
 UN
16,00
02.081.0086.00001
PICOLE NESTLE MEGA (ALFAJOR, AMENDOAS, TRUFA BRANCO, 3 CHOCOLATES, 
CHEESECAKE, BROWNIE, DOCE DE LEITE, TRUFA CHOCOLATE, PISTACHE) 90ML A 110ML
NESTLE
UN
17,50
02.086.0153.00001
SORVETE NESTLE CONE (KITKAT VANILLA) 68G
NESTLE 
 UN
16,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2025.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de janeiro de 2025.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, de 08 de janeiro de 2025.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DIVULGA OS VALORES 
RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA 
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE 
COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço 
(COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme 
disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus 
fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 32, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:
CÓDIGO FISCAL 
DO  PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.016.0020.00082
CHOPP BARRIL LITRO
CHOPP ITAIPAVA PREMIUM BARRIL LITRO
GRUPO PETROPOLIS
 BARRIL
 UN 
17,85
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de janeiro de 2025.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de janeiro de 2025.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CANDACE FEITOSA DE MATOS 
MENDES BATISTA, matrícula 30000625, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 13 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES, matrícula 
3000017X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 13 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, VIVIANE ELPIDIO DE SA QUESADO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional 
da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2025-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR VIVIANE ELPIDIO 
DE SA QUESADO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Helio Winston Barreto Leitao
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2740/2024 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do