DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            119
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 04846503/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora SULAMITA DE ABREU TEIXEIRA, CPF nº 438.672.197-53, que exerce a função de Cirurgião Dentista, nível/referência 10, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 002.543-1-2, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/08/2015, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.747, de 29/12/2014 (referência 9), com efeitos financeiros das referências 10, conforme o art. 5º, da Lei Estadual nº 17.181/2020
2.457,98
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% – Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974
245,79
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto Estadual nº 22.077/A, de 04/08/1992
491,59
Gratificação Especial de Desempenho – 50% – Art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual nº 12.078, de 05/03/1993
1.228,99
Gratificação de Especialização – 50% – Art. 20, da Lei Estadual nº 12.287, de 20/04/1994
1.228,99
TOTAL
5.653,34
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 03/10/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/10/2024.FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 07686987/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora DENISE SILVA DE MOURA, CPF nº 617.212.634-20, que exerce a função de Fisioterapeuta, classe III, nível/referência 15, Grupo Ocupa-
cional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 405.412-1-7, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/11/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.206, de 17/03/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202, de 20/04/2017
1.845,22
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% – art. 43, § 1º da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974
184,52
Gratificação de Risco de Vida – 20% – Decreto Estadual nº 22.077/A, de 04/08/1992
369,04
Gratificação Especial de Desempenho – 70% – art. 16, parágrafo único, inciso III da Lei Estadual nº 12.078, de 05/03/1993
1.291,65
Gratificação de Especialização – 90% – art. 20 da Lei Estadual nº 12.287, de 20/04/1994
1.660,70
TOTAL
5.351,13
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 03/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2020.FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 04579496/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora MARIA APARECIDA SANTIAGO BERNARDINO, CPF nº 061.187.123-87, que exerce a função de Atendente de Enfermagem, nível 
E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 401.175-1-2, lotada na Secretaria da 
Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2013, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.294, de 08/01/2013
664,32
Gratificação de Risco de Vida – 8% da Lei Estadual nº 15.294, de 08/01/2013
53,15
Gratificação Especial de Desempenho – 28% – art. 12 da Lei Estadual nº 15.294, de 08/01/2013
186,01
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – art. 6º, inciso II da Lei Estadual nº 15.294, de 08/01/2013
166,66
TOTAL
1.070,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) KELLY ROSANA HOLANDA LAVOR , matrícula 30001125, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico de Atividade Previdenciária I , símbolo FCPREV - I, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Janeiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) SERGIO BASTOS DE CASTRO, matrícula 30001141, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação de Previdência 
Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 
de janeiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA, matrícula 30001168,