DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
Iguatu, Limoeiro, Quixeramobim, Sobral, Pentecoste) e nas Estações de Bombeamento do interior do Ceará (Morada Nova, Cristais e Jaguaribara). Fica no 
quantitativo do objeto contratual os seguintes itens: 01(Uma) multifuncional colorida A3/A4 e 03(Três) multifuncionais monocromáticas A4, conforme cons-
tante no processo Administrativo NUP 29012.016946/2024-16. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 235.154,76 (duzentos e trinta cinco mil, cento e cinquenta 
e quatro reais e setenta seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 11/01/2025, vencendo-se em 11/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 003/2021/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 24/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: 
Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE e Tiago Glasner de Maia Chagas / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GREEN4T SOLUÇÕES 
TI S.A. V – ENDEREÇO: AV. PIRAPORINHA, Nº. 464, SOBRELOJAS 1 E 2; BAIRRO: VILA NOGUEIRA; CEP.: 09.950-000; DIADEMA-SP. VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, mormente seus arts. 51 e 52 c/c art. 
61, §7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000113/2024/COGERH/GETIN, na manifestação de interesse 
de prorrogação por parte da contratada às fls. 003, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o nº NUP 29012.016924/2024-
56, parte integrante deste instrumento independente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 001/2022/COGERH, o qual tem por objeto o Serviço de Manutenção preventiva, progra-
mada e corretiva para compartimento modular Climatizado – Modular Safe. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 92.746,44 (noventa e dois mil, setecentos e 
quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 12(doze), o prazo de vigência do Contrato nº 001/2022/
COGERH, contados a partir da data do término em 04/01/2025, vencendo-se em 04/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 001/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 27/12/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri 
Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e José Fernando de Almeida Andrade Júnior, Márcio José Martin / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: AIRLIDER COMERCIO 
E TRANSPORTE DE GASES LTDA; V – ENDEREÇO: RUA EDUARDO SÁ, Nº 655 GALPÃO G-4; BAIRRO: JABUTI; CEP.: 61.766-730; EUSÉ-
BIO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, 
em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Folha Informação e Despacho constante às fl. 58, emitida pela Gerência de Manutenção, na 
anuência da Contratada às fls. 041, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.016780/2024-38, parte integrante deste Instrumento, indepen-
dentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº 004/2023, bem como a alteração da razão social da empresa contratada, para continuidade dos serviços de Aquisição de recarga de gases 
industriais (oxigênio e acetileno). IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente termo aditivo é de R$ 7.456,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis 
reais). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 004/2023 por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de término, 
em 11/01/2025, vencendo-se em 11/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 004/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 08/01/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / 
CONTRATANTE; Francisca Bezerra Tavares Façanha / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº04/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 156, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEDICAL CENTER 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53, estabelecida na Avenida Monsenhor Tabosa, nº 
578, Loja B, Bairro: Centro, CEP: 60.165-010, Fortaleza - CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047339/2024-11, quanto 
ao fornecimento do gênero de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE009155, emitida em 29/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 2024/02524, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº10/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, 
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, 
inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 14.2.4.2, do Contrato nº 366/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, 
no valor de R$ 8.132,40 (oito mil, cento e trinta e dois reais e quarenta centavos), à empresa MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0002-53, estabelecida na Avenida. Monsenhor Tabosa, n° 578, loja B, Bairro: Centro, 
CEP: 60.165-010, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.047343/2024-71, quanto ao fornecimento do gênero 
de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE009160, emitida em 29/05/2024, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº14/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa MEDICAL CENTER 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.032.320/0001-72, estabelecida na Cel. Linhares, N° 950, Bairro: 
Aldeota, CEP: 60.170-150, Fortaleza- CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.048433/2024-80, quanto a entrega do gênero 
de alimentação especificado na Nota de Empenho 2024NE009350 emitida em 04/06/2024, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2023/28567, decorrente 
do Pregão Eletrônico nº 20230793, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de janeiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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