DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Reriutaba Nº. 057/2010 de 12/03/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005,e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Reriutaba Nº. 057/2010 de 12/03/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS,bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: Comarca de Reriutaba - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 02 de janeiro de 
2025, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 139.216,25 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024; SIGNATÁRIOS: Pedro Humberto Coelho Marques e Ivo Ferreira Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025
POLI.R/SOBRAL
NUP 24001.107095/2024-25
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Pires Ferreira nº. 278/2010 de 02/03/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Pires Ferreira nº. 278/2010 de 02/03/2010 Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Pires Ferreira - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 02 de 
janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 79.998,76 (Setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques e Ivo Ferreira Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2025
POLI.R/SOBRAL
NUP 24001.107095/2024-25
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL 
- CPSMS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Santa Quitéria nº. 648/2009 de 17/12/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal de Santa Quitéria nº. 648/2009 de 17/12/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Santa Quitéria - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários a 02 de 
janeiro de 2025, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 234.057,73 (Duzentos e trinta e quatro mil, cinquenta e sete reais e setenta e três 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2024; SIGNATÁRIOS: José Braga Barrozo e Ivo Ferreira Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231634
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 
, PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA e MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão 
Eletrônico nº 20231634 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA: ITEM 6 :QUANT.: 161.100 ; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 32.220,00; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: ITEM 
7 :QUANT.: 95.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3000; VALOR TOTAL: R$ 28.500,00 ; MED DONTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA : ITEM 12: QUANT.: 34 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 444,2500; VALOR TOTAL: R$ 15.104,50 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM 
ATA PARA EMPRESA: R$ 75.824,50; VI – DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232111
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO 
DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais 
aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital 
de Pregão Eletrônico nº 20232111 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): BARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA 
A SAÚDE LTDA: ITEM: 18; QUANT.: 57; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.600,0000; VALOR TOTAL: R$ 91.200,00; ITEM: 19; QUANT.: 42; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.600,0000; VALOR TOTAL: R$ 67.200,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 158.400,00; VI – DATA DA 
ASSINATURA: 07/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): POINT SUTURE DO BRASIL INDUS-
TRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que 
tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240019 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): POINT SUTURE DO BRASIL 
INDUSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 31.008; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,5000; VALOR TOTAL: R$ 108.528,00; ITEM: 2; 
QUANT.: 2.016; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,4700; VALOR TOTAL: R$ 55.379,52; ITEM: 8; QUANT.: 936; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,0600; VALOR 
TOTAL: R$ 43.112,16; ITEM: 9; QUANT.: 1.728; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,0600; VALOR TOTAL: R$ 79.591,68; ITEM: 10; QUANT.: 1.104; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 14,1700; VALOR TOTAL: R$ 15.643,68; ITEM: 12; QUANT.: 1.584; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,0000; VALOR TOTAL: 
R$ 17.424,00; ITEM: 15; QUANT.: 8.532; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,0000; VALOR TOTAL: R$ 307.152,00; BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA: 
ITEM: 17; QUANT.: 1.128; VALOR UNITÁRIO: R$ 96,0300; VALOR TOTAL: R$ 108.321,84; ITEM: 18; QUANT.: 1.200; VALOR UNITÁRIO: R$