DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº  20240975– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): WHITE MARTINS GASES 
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA: ITEM 1 :QUANT.:12; VALOR UNITÁRIO: R$ 9.783,4800   ; VALOR TOTAL: R$ 117.401,76; V – VALOR 
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$  117.401,76; VI – DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241244
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE 
MEDICAO LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPA-
MENTO MÉDICO HOSPITALAR”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico 
nº 20241244 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 62; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 515,6300; VALOR TOTAL: R$ 31.969,06; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA:  R$ 31.969,06; VI – DATA DA 
ASSINATURA: 13/01/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº138/2024
PROCESSO: 24001.052864/2023-60
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e 
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do 
§2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 9.403,68 (nove mil, quatrocentos e três reais e sessenta e oito centavos), junto 
a ESCOLA CEARENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA (INSTITUTO LUCENA DE OFTALMOLOGIA/ OFTALMOAMIGO), inscrito no CNPJ 
nº 07.050.353/0001-45, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando 
o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de OFTALMOLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de 
cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do 
Ceará, identificado no faturamento de DEZEMBRO/ 2023, em decorrência do Contrato nº 689/2023, vigente até 15/06/2025, ensejando pagamento por 
Despesa de Exercício Anterior (DEA), ante à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da 
Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima 
reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR CORAC/SEADE
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TERMO DE RESCISÃO Nº10/2024.
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL (BILATERAL) DO CONTRATO Nº935/2024, FIRMADO ENTRE O 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL 
GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF, E A EMPRESA CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF, 
estabelecida na Rua Ávila Goulart, no 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, inscrito no CNPJ sob o no 07.954.571/0014-29, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Unidade, Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, portador do RG nº 90003057408, e inscrito no 
CPF sob o nº 573.300.693-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE a empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, doravante denominada 
CONTRATADA, inscrita no CNPJ n° 46.563.938/0013-54, com endereço na Rodovia BR-101, n 9.555, Área I, Setor A1 - Cidade Nova, Itajaí - SC, CEP: 
88.308-620, representada pela SRA. CAMILA PAGNI FARIA, portadora do RG n° 34477795 SSP/SP e inscrita no CPF nº 313.577.078-86,com esteio nos 
arts. 137, VIII C/C 138, II, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir Consensualmente (Bilateralmente), bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA 
– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL do instrumento em questão, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.038040/2024-68 
resolvem rescindir bilateralmente o Contrato nº 935/2024, publicado no D.O.E. nº 165, em 02 de setembro de 2024, que tem como objeto a aquisição de 01 
(um) Tubo de raio-x CC: 20927 com fornecimento de partes e peças, com instalação, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025
SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e Camila Pagni Faria.
 Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA ESP Nº01/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício 
de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 
14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, 
de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005488/2024-57. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2025, 06 DE JANEIRO DE 2025
NOME/ CARGO/ MATRÍCULA
 NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
 PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
IGOR CORDEIRO MENDES Matrícula Nº 3000198-2
Doutor
80,00
Oficina de Capacitação Docente
02,05,09 e 12 de dezembro de 2024
24 h/a
1.920,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4600/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061040680202419, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024.
Roberto Alzir Dias Chaves
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.