DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
 VALOR R$
Soldo – Lei nº 12.840, de 14/07/1998
81,33
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
12,20
Gratificação Militar – Lei nº 13.035, de 30/06/2000
361,00
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 13.035, de 30/06/2000
488,00
TOTAL
942,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/11/2017, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29/11/2017, que concedeu beneficio à FERNANDO 
PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02402211. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
 PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.018333/2024-18, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, 
da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 
de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO ESTÊNIO BESERRA 
JÚNIOR, matricula funcional nº 10388414, CPF nº 46592334304, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, 
a partir de 04/01/2023 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
326,30
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
16,31
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
1.893,41
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
6.106,86
TOTAL
8.342,88
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
 PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2846021/1999, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal e dos arts. 88, inciso I, 89, da Lei 
nº 10.072, de 20/12/1976, combinado com art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar RAIMUNDO 
EVARISTO SOARES, matricula funcional nº 02472511, CPF nº 090.161.393-20, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os proventos 
Integrais da mesma graduação, a partir de 01/01/2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
HISTÓRICO (VALORES VIGENTES EM 01/01/2000, DATA DO AFASTAMENTO DA GRADUAÇÃO DE 
3º SARGENTO)
VALOR R$
Soldo - Lei nº 12.840, de 14/07/1998
65,05
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
13,01
Habilitação Policial Militar – 40% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
26,02
Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195, de 11/06/1986
16,26
Indenização de Função Policial Militar – 80% Lei nº 11.941/92
52,04
Gratificação de Risco de Vida e Saúde – 50% Lei nº 11.941/92
32,53
Gratificação Adicional de Inatividade – 50% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
32,53
TOTAL
237,44
HISTÓRICO (VALORES EM 25/12/2001, DATA DA PROMOÇÃO A 1º SARGENTO PM) 
VALOR R$
Soldo - Lei nº 13.145, de 18/09/2001
89,46
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
17,89
Gratificação Militar - Lei nº 13.145, de 18/09/2001
397,10
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.145, de 18/09/2001
536,80
TOTAL
1.041,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/12/2018, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO 
EVARISTO SOARES, matrícula nº 02472511. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de janeiro 
de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
 PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01226453/2004, RESOLVE 
“POST MORTEM” TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 88, inciso 
I, 89, da Lei nº 10.072, de 20 de dezembro de 1976, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia 
Militar, ALTEMIZIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula funcional nº 02705915, CPF nº 17986141387, na atual graduação de CABO, competindo-lhe 
os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 14/09/2004, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei nº 13.512, de 16/07/2004
67,74
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
13,55
Gratificação Militar - Lei nº 13.512, de 16/07/2004
360,57
Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº 13.512, de 16/07/2004
494,68
TOTAL
936,54
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
 PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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