DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
da Célula de Gestão de Pessoas, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento e comissão de coordenadora, na Coordenadoria Administrativa 
Financeira, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 
06 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2025, em virtude das férias da titular da pasta. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0047/2025 - NUP 10041.000092/2025-61 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024 - TURMA III - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.000092/2025-61 realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de janeiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°47/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RICARDO RODRIGUES 
CATANHO DE SENA
1035031X
COORDENADOR
DOUTOR
R$ 139,00
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024 
- TURMA III... GRUPO - 1
8.5
27/12/2024 a 
30/12/2024
R$ 1.181,50
FELIPHE SANTIAGO 
BARBOSA
30219813
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024 
- TURMA III... GRUPO - 1
8.5
27/12/2024 a 
30/12/2024
R$ 656,37
LUCAS BRAGA FERREIRA
308.846-4-7
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL
3
30/12/2024 a 
30/12/2024
R$ 231,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.069,53
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº04/2025 - COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.006393/2024-18
 CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À
SEGURANÇA PÚBLICA - Turma I - 2025
1. Finalidade: Incrementar o trabalho dos profissionais de segurança pública com o ensino básico da utilização de “drones”. 2. Desenvolvimento do 
Curso: 13/01/2025 a 20/01/2025. 2.1 Vagas: (30) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA
H/A
1
História dos Drones
3
2
Legislação aplicada ao uso dos Drones
6
3
Segurança de voo
10
4
Visita técnica
5
5
Manutenção Básica
8
6
Operação com uso de Drones
10
7
Introdução a fotografia aérea e imagem com Drones
10
TOTAL (INSTRUTORIA)
52
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do 
Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações 
estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Graticação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
Corpo de Instrução
Drones
Corpo de Instrução
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº01/2025-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 6º da Lei Nº16.562, 22 de maio de 2018, bem como o artigo 4º do Decreto Nº32.796, de 30 de agosto de 
2018, e de acordo com o disposto no § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos 
do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2025. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2025.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2025, 10 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR 
ASSESSOR II
300.001-8-8
A
20
JAMILY SANTOS SOUSA 
ASSESSOR II 
300.001-5-3 
A
20
IZABELE DE PAULA BARROS 
ASSESSOR II 
300.002-3-4 
A
20