DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº009 | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2024.08.28.02, resultante da DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº 004/2024 - SEDUC: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75,
inciso II, da Lei n. 14.133/2021 c/c Art. 72, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decretos Municipais Nº 031/2023, de 01/06/2023 e 011/2024, de
25/01/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1717.12.361.1201.2.090 (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL).
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE). FONTE DE RECURSOS: 1500100100 / 1540000000
/ 1550000000. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até o fornecimento total do objeto, limitado ao fim do exercício financeiro
em 31 de Dezembro de 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: M MIRANDA BARROS - EPP, CNPJ/MF n°
07.176.005/0001-19. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO CLEANO LIMA MELO. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO
MIRANDA BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). IBIAPINA-CE, 28 de agosto de 2024. FRANCISCO
CLEANO LIMA MELO - ORDENADOR DE DESPESAS DO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO ORIGINÁRIO:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0701.01/2024-INEX – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ERIGIDOS SOB OS CABIDES DA LEI
FEDERAL Nº 14.133/2021 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ-CE – CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTRATADA:
DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 54.169.422/0001-14 – VALOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS - R$ 48.000,00; SECRETARIA DE SAÚDE - R$ 48.000,00; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - R$ 48.000,00; SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - R$ 48.000,00, PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE R$ 192.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL
REAIS) – DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/01/2025 – VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO
74, INCISO III, ALÍNEAS “B”, “C” E “E”, §3º DA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021,– SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA
ALBUQUERQUE – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; THOMAZ BALBINO DA SILVA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
SABRINA FROTA CAVALCANTE PORTO - SECRETARIA DE SAÚDE; LUANA SILVA FERREIRA - SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - (CONTRATANTES); FRANCISCO DAVI ALVES FEIJÃO – DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 08.001/2025-SETAS. OBJETO: Registro de Preço visando futura e eventual Aquisição de Itens para Formar o Kit Natalidade
para atender as Gestantes de Famílias em Situação de Vulnerabilidade através da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social do Município de
Santana do Acaraú/CE. DO TIPO: Menor Preço por Lote. DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do
Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de janeiro de 2025 a 28 de janeiro de 2025 até às 08h00min.
(Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.
licitamaisbrasil.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 28 de janeiro de 2025, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa
de Lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 28 de janeiro de 2025, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados
para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú - CE, bem como na Plataforma www.licitamaisbrasil.com.
br, e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 14 de janeiro de 2025. Carlos José Arcanjo - Pregoeiro
Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICO Nº 1911.43/2024. OBJETO: Contratação de Empresa especializada na Área de Limpeza Pública Urbana para a Execução dos
Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólido Domiciliares, Resíduos Público e Entulho, com Varrição de Vias e Logradouros
Públicos, Poda, Capinação e Pintura de Meio Fio do Município de Santana do Acaraú/CE. DO TIPO: Menor Valor Global. O Pregoeiro da Prefeitura
de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 17 de janeiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2025
até às 08h30min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a esta Concorrência, no Endereço
Eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 03 de fevereiro de 2025, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09h15min do dia 03 de fevereiro de 2025, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à
disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, a Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú – CE, bem como na Plataforma
www.licitamaisbrasil.com.br, e no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 14 de janeiro de 2025.
Carlos José Arcanjo - Pregoeiro Municipal.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato do Contrato - Inexigibilidade de Licitação Nº 2024.10.16.004-INEX - Contrato N°
2024.10.16.004.1. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através da Gabinete do Chefe do Poder Executivo e a empresa MBS Producoes Artisticas e
Eventos LTDA - CNPJ: 09.088.724/0001-03. Objeto: Contratação de empresa exclusiva (da própria atração), através de Inexigibilidade de Licitação do
cantor Forró Balancear para apresentação musical nas festividades da semana do Município em alusão aos 37 anos de Emancipação Política do Município
de Tejuçuoca, evento que se realizará no dia 13 de janeiro de 2025 no Parque de Exposições “Joãozão”, na Sede do Município. De responsabilidade do
Gabinete do Prefeito do Município de Tejuçuoca/CE. Fundamentação Legal: Artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/2021, alterada e consolidada, conforme Processo
Administrativo de Inexigibilidade Nº 2024.10.16.004-INEX. Valor Total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Prazo: Vigência 03 (três) meses, iniciados após
a data de Assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n. 14.133/21. Local e Data: A apresentação do artista será realizada no
dia 13 de janeiro de 2025, o evento será realizado no Parque de Exposição Joãozão, no Município de Tejuçuoca/Ce.Duração da Apresentação: A duração da
apresentação será de (02 horas). Data da Apresentação: 13 de janeiro de 2025. Signatários: Joao da Silva Mota Filho - Gabinete do Chefe do Poder Executivo
– Contratante e MBS Producoes Artisticas e Eventos LTDA -CNPJ: 09.088.724/0001-03 - Marcio Belizario Silva- CPF: ***.224.963-** - Contratada.
Tejuçuoca/CE, 08 de janeiro de 2025. Joao da Silva Mota Filho - Gabinete do Chefe do Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca/Ce.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca -Termo de Homologação e Ratificação. (Fundamentado na Lei Federal n.º 14.133/2021 – Nova
Lei de Licitações). O Senhor Secretário do (a) Gabinete do Chefe do Poder Executivo, Sr. (a) Joao da Silva Mota Filho, no uso de suas atribuições legais e
fundamentada no artigo 74, II, da Lei nº. 14.133/21, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº.
2024.10.16.004-INEX, vem Homologar a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa exclusiva (da própria atração), através
de inexigibilidade de licitação do cantor Forró Balancear para apresentação musical nas festividades da Semana do Município em alusão aos 37 anos de
Emancipação Política do Município de Tejuçuoca, Evento que SE realizará no dia 13 de janeiro de 2025 no Parque de Exposições “Joãozão”, na Sede do
Município. De Responsabilidade do Gabinete do Prefeito do Município de Tejuçuoca/CE, em favor de MBS Producoes Artisticas e Eventos LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.088.724/0001-03, em conformidade com o Termo de Referência, a Lei N° 14.133/2021, com o Valor Global de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais). A despesa será custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal do Gabinete do Chefe do Poder Executivo, classificados
sob os códigos: Órgão: 02. Unidade Orç.: 01. Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade: 04.122.0071.2.005. Fonte: 1500000000. Elemento
de Despesas: 3.3.90.39.00. Nomenclatura: Gabinete. Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei, nos seguintes meios de
comunicação. Tejuçuoca/CE, 07 de janeiro de 2025. Joao da Silva Mota Filho - Gabinete do Chefe do Poder Executivo.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Resolução CPSMS N° 002/2025, de 10 de janeiro de 2025. O
Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que dispõe
o parágrafo único do art. 26 do estatuto da entidade. Resolve: Art. 1º. Nomear a Sra. Ana Carolina Mesquita Moraes inscrita no CPF N° ***.262.403-**,
para o cargo de provimento em comissão de Diretora Geral da Policlínica Bernardo Félix da Silva, da estrutura administrativa do Consórcio Público de Saúde
da Microrregião de Sobral - CPSMS a partir do dia 13 de janeiro de 2025. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. Registra-se; Publica-se; Cumpra-se. Sobral/CE, 08 de janeiro de 2025. Francisco Elmo Bezerra Monte - Presidente do Consórcio Público
de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS.
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