DOE 14/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº009  | FORTALEZA, 14 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA CC 0247/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Lei 19.129 de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JOSIMAR RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 3ª Companhia do 13º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0248/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Lei 19.129 de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARCOS AURELIO DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Gestão do Pessoal Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 18 de dezembro de 2024. 
Klenio Savyo Nascimento de Sousa 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Antonio Roberto Cesario de Sa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00641/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Itarema-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00641/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Antonio Hercules Leite Freire 
da Silva, MF.: 305.867-1-9
Cb PM
II
30/04/2024`a 
07/05/2024
AQUIRAZ/ ITAREMA/
AQUI RAZ
7.5 diária(s) - 30/04/2024à 
07/05/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Paulo Henrique Santos de 
Lima, MF.: 304.838-1-2
Sd PM
II
30/04/2024`a 
07/05/2024
MARANGUAPE/ ITAREMA/
MAR ANGUAPE
7.5 diária(s) - 30/04/2024à 
07/05/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Walderson Costa de 
Oliveira,MF.: 308.762-6-1
Sd PM
II
30/04/2024`a 
07/05/2024
ITAITINGA/ ITAREMA/
ITAITI NGA
7.5 diária(s) - 30/04/2024à 
07/05/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Jaelson Lucas Nunes Barbosa, 
MF.: 309.163-1-X
Sd PM
II
30/04/2024`a 
07/05/2024
CHOROZINHO/ ITAREMA/
CHOR OZINHO
7.5 diária(s) - 30/04/2024à 
07/05/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
VALOR TOTAL GERAL R$3.942,92
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00642/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de participar do Curso Superior de Segurança Pública CSSP/2024, na Academia Estadual de Segurança Pública do 
Estado do Ceará AESP/CE em Fortaleza/CE, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 
27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 3,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00642/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Adeilson Carvalho Santiago, 
MF.:127.958- 1-5
Ten Cel PM
II
05/05/2024 
e08/05/2024
SOBRAL/ FORTALEZA/ SOBRAL
3.5 diária (s) - 05/05/2024 
e08/05/2024
R$131,43
R$ 460,01
Luciano Rodrigues de 
Oliveira, MF.:127.957- 1-8
Ten Cel PM
II
05/05/2024 
e08/05/2024
JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO NORTE
3.5 diária (s) - 05/05/2024 
e08/05/2024
R$131,43
R$ 460,01
Antonio Jose Ivanildo Valentim 
Leitao Junior, MF.: 132.608-1-8
Ten Cel PM
II
05/05/2024 
e08/05/2024
RUSSAS/ FORTALEZA/ RUSSAS
3.5 diária (s) - 05/05/2024 
e08/05/2024
R$131,43
R$ 460,01
VALOR TOTAL GERAL R$1.380,03
 
*** *** ***
PORTARIA N°00651/2024 BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE O DIRETOR DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo(s) 1º; 
art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, art. 22, classe II do anexo I do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, conforme 
discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00651/2024, DE 23 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QTDE. DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRÉSC.
TOTAL
Jean Cleyton Félix 
Galvão,M.F.: 107.153-1-8
Subten. PM
II
20/05/2024 
a25/05/2024
Fortaleza – Ocara –Fortaleza
5.5 diária(s) - 20/05/2024a 
25/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
Adriana de Medeiros 
Fialho,M.F.: 108.623-1-0
Subten. PM
II
15/05/2024 
a20/05/2024
Fortaleza –Beberibe 
– Fortaleza
5.5 diária(s) - 15/05/2024a 
20/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
José Eliton do Nascimento,M.F.: 
112.726-1-4
Subten. PM
II
20/05/2024 
a25/05/2024
Fortaleza – Aracati –Fortaleza
5.5 diária(s) - 20/05/2024a 
25/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
Hugo Leonardo Maia de 
Souza, M.F.: 125.563-1-4
Subten. PM
II
13/05/2024 
a18/05/2024
Fortaleza – Itapajé – Fortaleza
5.5diária(s) - 13/05/2024a 
18/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87
Cicero Batista de Paulo 
Duarte, M.F.: 125.593-1-3
1º Sgt. PM
II
20/05/2024 
a25/05/2024
Fortaleza – Icapuí – Fortaleza
5.5diária(s) - 20/05/2024a 
25/05/2024
R$ 131,43
-
R$ 722,87