DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2025.01.07.03 – Processo Originário: Pregão
Eletrônico Nº 2024.10.15.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde –
Contratada:
POSITIVO
COMERCIO
DE
ARTIGOS
DE
PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 37.990.239/0001-66 – Valor: R$
1.518.027,33 (um milhão quinhentos e dezoito mil vinte e sete reais
e trinta e três centavos) – Data da Assinatura do Contrato:
07/01/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94,
inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Elimara de
Macedo Lima (CONTRATANTE); Aécio Nogueira Vasconcelos
Junior (CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:0233BC10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo
Original: Contrato Nº 2025.01.07.13 – Processo Originário: Pregão
Eletrônico Nº 2024.10.15.01/PE/PMC – Objeto: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA SECRETARIA SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde –
Contratada: N DA SILVA EQUILIBRIO - ME, CNPJ nº
53.671.959/0001-15– Valor: R$ 103.662,57 (cento e três mil
seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) –
Data da Assinatura do Contrato: 07/01/2025 – Vigência: 1 (um) ano –
Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 –
Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE);
Natanael da Silva (CONTRATADA).
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:D730E6FE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº007/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Sr. João
Ferreira de Alencar, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:
ART. 1º Nomear JOSÉ LAIR DE SOUSA MANGUEIRA,
brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/CE sob nº 12.467,
portador do RG N° 2007439887-8 -SSP-CE, inscrito no CPF sob o n°
334.312.721.34 do cargo de Procurador Jurídico.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 13
de Janeiro de 2025.

JOÃO FERREIRA DE ALENCAR
Presidente

Publicado por:
Giulia Fernandes Lourenço
Código Identificador:DAF95B7B

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JULIA SELIANE
PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02140125/2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA
JULIA SELIANE PEREIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito institui
comissão de estudos para Reforma Administrativa, que dentre outras
atribuições, está a planejar e organizar o quadro de servidores
efetivos, para promoção de concurso de provas e títulos para
provimento de servidores efetivos;
CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito firmou TAC
com o Ministério Público do Ceará, visando, dentre outros
compromissos, não proceder na contratação de servidores temporários
de nível médio e nível superior, devendo proceder na imediata
organização do seu quadro de servidores efetivos;
CONSIDERANDO que a concessão de licença sem remuneração,
para tratar de interesses particulares é um ato discricionário do Poder
Público, que deve analisar se existe, na sua estrutura, servidores aptos
à redistribuição, para que o serviço público não sofra descontinuidade;
bem como contratações temporárias com prazo dilatado.
CONSIDERANDO que houve necessidade de contratação temporária
para absorção das atividades do servidor licenciado.
CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o poder de
anular seus próprios atos, quando eivados de nulidade, bem como de
revogar, por conveniência e oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR A LICENÇA CONCEDIDA, POR MEIO DA
PORTARIA Nº 04170424/2024, que concedeu licença sem
remuneração a Servidora MARIA JULIA SELIANE PEREIRA,
determinando que a servidora se apresente, imediatamente, ao setor de
pessoal da Secretaria de Administração e Finanças, para fins de
lotação funcional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 14 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:FA32E912

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA RAIS BARBOSA DA
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01140125/2025.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA RAIS
BARBOSA
DA
SILVA,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.