DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER/PRORROGAR a servidora LUZENIR
GALDINO CALIXTO, Licença sem remuneração pelo período de 2
(dois) anos a partir de 14 de janeiro de 2025;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário, 14 de JANEIRO de 2025.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento
Portaria 001/2025 GP
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:FD1A8D23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL

Torna público que recebeu da Secretaria de Infraestrutura,
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de
Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso - LAC para atividade IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA- IMPLANTAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA Sitio Santo Antonio no município de Ibiapina ,
Zona Urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Publicado por:
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho
Código Identificador:13441207

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO N. 12 - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001-
2021

Secretaria de Governo – Assessoria Jurídica

12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE
CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 2021

(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO
CEARÁ, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições
legais e prerrogativas que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO a homologação do resultado do concurso público
para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de
cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, Edital de
Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, e suas respectivas
retificações, resultado homologado em 22/2/2022, publicado no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/2/2022,
Edição 2898,
CONVOCA:
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), por ordem crescente de
classificação, no Concurso Público de Icapuí/CE, Edital nº 001/2021,
de 28 de julho de 2021 e suas respectivas retificações, homologado
em 22 de fevereiro de 2022, cuja relação consta neste edital (item
2.2), com vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos, observadas
as seguintes condições:
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1.1. Os(as) candidatos(as) relacionados(as) no presente Edital (item
2.2) deverão comparecer pessoalmente, ou por intermédio de
procurador(a), mediante procuração pública ou particular com firma
reconhecida em cartório, na mesma data prevista para os exames
médicos (item 2.2), na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, para apresentação e entrega dos
documentos constantes no Anexo I, parte integrante do presente
Edital de Convocação para Nomeação e Posse e, na forma do
Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.
1.2. Por ordem de chegada dos(as) candidatos(as) serão distribuídas
senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal
de Icapuí-CE.
1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo I deste Edital de
Convocação para Nomeação e Posse acarretará o não cumprimento
da exigência do item 1.1, deste Edital.
1.4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), podendo o
Município de ICAPUÍ-CE convocar o(a) candidato(a) imediatamente
posterior, obedecendo a ordem de classificação.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2.1. Os(as) candidatos(as) deverão comparecer nas datas constantes no
cronograma do item 2.2, para realização do exame médico
admissional, munidos(as) dos exames de saúde pré-admissionais
constantes no Anexo IV, deste Edital de Convocação para Nomeação
e Posse, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de
Icapuí-CE, localizada na Secretaria de Administração e Finanças do
Município de Icapuí, situada na Avenida 22 de Janeiro, 5183, Centro,
Icapuí-CE, CEP: 62.810-000, que avaliará a aptidão física e mental
para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita
do(a) classificado(a) convocado(a) e, consequentemente, perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado(a), ficando o
Município
de
Icapuí
autorizado
a
convocar
outros(as)
classificados(as) e aprovados(as) no referido Concurso Público em sua
substituição, obedecendo à ordem legal.
2.2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão comparecer
perante a Junta Médica, nas datas e horários, conforme tabela
abaixo:

CARGO
AUDITOR INTERNO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA
POSIÇÃO
INSCRIÇÃO
NOME
DATA/HORÁRIO
1º (CR)
000408961
GEAN CARLOS DE SOUSA
23/1/2025, às 8h

2.3. Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com
deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da
sua classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª
vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente.
2.4. Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência,
convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o
item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o
tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as),
devidamente atualizado.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação e exames médicos admissionais, nos itens ―1‖ e ―2‖
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do
quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de
NOMEAÇÃO E POSSE para segunda-feira, 27/1/2025.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a
relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será:
4.1.1. publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece);
4.1.2. divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de
Treinamento
e
Desenvolvimento
-
CETREDE
(https://www.cetrede.com.br)
4.1.3. publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí
(www.icapui.ce.gov.br); e
4.1.4. divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura
Municipal de Icapuí.
4.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão
quanto ao que for publicado ou divulgado.
4.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Icapuí-CE, 13 de janeiro de 2025.