DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. DANIELE GUILHERME RODRIGUES,
inscrita sob o CPF de nº 061.XXX.XXX-30, para ocupar o cargo de
ASSISTENTE
DE
GESTÃO
I,
pertencente
à
Estrutura
Organizacional da Secretaria de Esporte e Juventude, do município de
Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de
2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de
2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:81D1B819

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
125/2025

PORTARIA Nº 125/2025

INSTITUI
BANCA
EXAMINADORA
PARA
ANÁLISE
DE
DOCUMENTAÇÃO
E
REALIZAÇÃO
DAS
ENTREVISTAS
DOS
CANDIDATOS DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA
FORMAÇÃO
DE
BANCO
DE
RECURSOS
HUMANOS PARA SUPRIR A CARÊNCIAS
TEMPORÁRIAS
DE
PROFISSIONAIS
EM
ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO
DESEMPENHO
DAS
ATIVIDADES
DE
PROFISSIONAL
DE
APOIO
ESCOLAR
(CUIDADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as disposições contidas no EDITAL N.
001/2025-SEME Icapuí-CE Seleção Pública para formação de banco
de recursos humanos para suprir a carências temporárias de
profissionais em atividades complementares nas escolas da rede
pública municipal, no desempenho das atividades de profissional de
apoio escolar (cuidador);

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n. 961, de 5 de
maio de 2023;

RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Banca Examinadora para análise de
documentação e realização das entrevistas dos candidatos da seleção
pública para formação de banco de recursos humanos para suprir as
carências temporárias de profissionais em atividades complementares
nas escolas da rede pública municipal, no desempenho das atividades
de profissional de apoio escolar (cuidador) - EDITAL N. 001/2025-
SEME Icapuí-CE:
I – Adriana Róseo de Araújo – matrícula funcional n. 138;
II – Maria Helena dos Anjos da Silva - matrícula funcional n. 8512; e
III – Maria Alzaneide Alcântara de Lima - matrícula funcional n. 081.
Art. 2º À Comissão Avaliadora – Banca Examinadora compete:
I – Reunir-se na data estipulada no cronograma da Seleção Pública
para análise de documentação e realização da fase de entrevistas para
avaliar os candidatos, conforme os critérios técnicos estabelecidos no
Edital n. 001/2025.
II – Dirimir eventuais casos omissos que surgirem atinentes à fase de
análise de documentação e realização da fase de entrevistas;
III – Emitir relatório com as notas finais aferidas aos candidatos
entrevistados, ou atesto de não comparecimento, caso ocorra.
Art. 3º A Banca Examinadora deverá apresentar/divulgar o relatório,
de que trata o inciso III do art. 2º desta Portaria, até o prazo limite
previsto no cronograma oficial da Seleção Pública para análise de
documentação e realização da fase de entrevistas para avaliar os
candidatos, conforme os critérios técnicos estabelecidos no Edital n.
001/2025.
Art. 4º A Banca Examinadora se dissolverá automaticamente após a
homologação do resultado final da Seleção Pública.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 6
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:E561DFA1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
126/2025

PORTARIA Nº 126/2025

INSTITUI
BANCA
EXAMINADORA
PARA
COMISSÃO
AVALIADORA
DAS
AUTODECLARAÇÕES DOS CANDIDATADOS
QUE OPTAREM POR CONCORRER ÁS VAGAS
RESERVADAS PARA PRETOS E PARDOS NA
SELEÇÃO PÚBLICA DAS ATIVIDADES DE
PROFISSIONAL
DE
APOIO
ESCOLAR
(CUIDADOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei
Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n. 961, de 5 de
maio de 2023;

RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR a Comissão avaliadora das autodeclarações
apresentadas pelos candidatos que opataram por concorrer ás vagas
reservadas para pretos e pardos na Seleção Pública regida pelo Edital
nº 001/2025-SEME-ICAPUÍ-CE.
Art. 2º À Comissão Avaliadora será composta por:
I – Adriana Róseo de Araújo – Matrícula Funcional n. 138;
II – Andréa Carla Pereira – Matrícula Funcional nº 8624;
III- Cláudia Róberia da Silva - Matrícula nº 06977

Art. 3º À Comissão Avaliadora compete:
I – Reunir-se na data estipulada no cronograma da Seleção Pública
para realização da fase de entrevistas para avaliar as informações
prestadas em autodeclarações pelos candidatos que optaram por
concorrer ás vagas reservadas para pretos e pardos;
II – Avaliar fenoticamente os candidatos para confirmação ou
correção das informações autodeclarações pelo candidato;