DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

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III - Dirimir junto à Banca Examinadora instituida pela portaria de nº
125/2025 da seleção pública eventuais casos omissos que surgirem
atinentes as cotas raciais.
IV – Emitir parecer quanto a veracidade e correção da autodeclaração
prestada no ato da inscrição, quanto à condição de pessoa preta ou
parda e ao fenótipo do candidato.
Art. 4º A Comissão Avaliadora deverá entregar o parecer de que trata
o inciso IV do artigo 3º, à Banca Examinadora da seleção pública até
o prazo limite para avaliação documental, previsto no cronograma
oficial da seleção.
Art. 5º A Comissão Avaliadora se dissolverá automaticamente após
homologação do Resultado Final da Seleção Pública.
Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 06
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva
Código Identificador:2B320208

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE –
EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA
NOMEAÇÃO
E
POSSE
DO
CONCURSO
PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº.
001/2014

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra.
AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições
legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do
Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do
Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura
Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2014, de 27 de
outubro de 2014), referente ao cargo de PROFESSOR, publicada
oficialmente em 09 de janeiro de 2025, no site oficial da Prefeitura
Municipal de Icó; CONSIDERANDO a existência de candidatos
inscritos aprovados dentro do número de vagas; CONSIDERANDO
a decisão judicial proferida nos autos do Processos n° 0014380-
17.2017.8.06.0090. CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) no
Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à posse para o cargo
efetivo, observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório,
entre os dias 13 de janeiro de 2025 e 14 de fevereiro de 2025, das
08:00h às 12:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada
na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e
entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da
presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso
Público Municipal.
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item ―1‖, deste Edital.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão comparecer entre os dias 17 e 21 de
fevereiro de 2025, das 08:00h às 12:00h, para realização do exame
médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais
constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial
designada pelo Município de Icó, localizada no Hospital Regional de
Icó, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das
atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado
convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao
cargo para o qual foi aprovado.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura
Municipal de Icó-CE, o candidatodeverá se fazer presente na
solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da
Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº.
2131, Centro, Icó-CE, às 09:00 horas, do dia 26 de fevereiro de 2025.
3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do presente Edital.
DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do
CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará – APRECE e no quadro de avisos da Prefeitura e site
oficial da Prefeitura Municipal de Icó, atendendo a necessidade e
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de
Icó.
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto
ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 09 de
janeiro de 2025.

AURINEIDE AMARO DE SOUSA
Prefeita Municipal de Icó.

ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – II – ENSINO RELIGIOSO
NOME CANDIDATO
1º GILMAR DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS
2º JOSÉ BARBOSA DE SOUZA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – II – GEOGRAFIA
NOME CANDIDATO
1º FRANCISCO DIEGO TAVARES DE
LUNA
2º CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
DOS SANTOS
3º NOMEADO
4º MARIA CÁSSIA DE SÁ
5º NOMEADO
6º ANTÔNIO ARTÉCO BEZERRA DE MELO
7º ROSANGELA CANDIDO SOUZA
8º NOMEADO
9º MARCOS ABRANTES DE ANDRADE
10º ROSANGELA CARLOS DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA – II – HISTÓRIA
NOME CANDIDATO
1º NOMEADO
2º NOMEADO
3º FRANCISCA CLAUDIANA DO NASCIMENTO VIEIRA
4º GEOVANE ALVES XAVIER
5º EDNA SANTOS SILVA
6º NOMEADO
7º LUCÉLIA BEATRIZ DA SILVA
8º MARIA DO SOCORRO LINS COÊLHO
9º ANTONIO NARCÉLIO MACHADO PORTELA