DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PORTARIA SIPS/PMI Nº 008 DE 06 DE JANEIRO DE 2025

―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE
REQUISITANTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS‖.

A SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pela Chefe do Poder Executivo, nos termos do
art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05
de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura
Administrativa do Município de
RESOLVE:

Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE
REQUISITANTE a servidora pública abaixo relacionada:
JOELINE RIBEIRO XAVIER FERNANDES ocupante do cargo
em comissão de Assessora de Planejamento e Gestão Administrativa
Art. 2º A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por
identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e
obras da Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS do
município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de
01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de
dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024.

Art. 3º Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação
financeira.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA
Secretária de Inclusão e Promoção Social

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:03B07987

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PORTARIA SIPS/PMI Nº 009, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO PARA
PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS
AO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL, E
DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do
art. 73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05
de abril de 1990, da Lei Municipal Nº 1.817, que trata da Estrutura
Administrativa do Município de Irauçuba, de 31 de janeiro de 2023,
Decreto Municipal Nº 41 de 01 de julho de 2024, e
RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia a Comissão de avaliação e acompanhamento do
processo para preenchimento das vagas destinadas ao Programa
Protagonismo Social através do Edital Simplificado nº 001 de 10
janeiro de 2025, que dispõe sobre inscrição para preenchimento de
vagas e formação de cadastro de reserva e recrutamento para
concessão de bolsas pelo Programa Protagonismo Social.
Art. 2º. A Comissão que dispõe no art. 1º fica composta, pelos
seguintes membros:
Geize Mesquita Maia Mota - Secretária da Inclusão e Promoção
Social;
Giselle dos Santos Martins Rodrigues – Assessora Técnica de
Gestão do SUAS;
Antonio Genilton Lopes Martins – Diretor do Departamento
Técnico da Vigilância Socioassistencial;
Antonia Lidiana Sales dos Santos – Coordenadora de Gestão do
CRAS;
Djally Brito Gomes – Diretora do Departamento de Inclusão
Habitacional;
Christyane Alessandra Matos Braga – Agente Administrativo;
Francisca Carolina Mesquita Rodrigues – Coordenadora do
CREAS.
Maria Valdenisa Mendes Fernandes - Associação da Solidariedade
do Conjunto João Paulo II
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA
Secretária de Inclusão e Promoção Social

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1AE29FF9

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PORTARIA SIPS/PMI Nº 010 DE 09 DE JANEIRO DE 2025

Art. 1º. Fica instituído o novo cronograma de atividades do Edital
Simplificado nº 001 de 09 janeiro de 2025, que dispõe sobre inscrição
para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva e
recrutamento para concessão de bolsas pelo Programa Protagonismo
Social.
ATIVIDADES
DATAS
Prazo para impugnação do edital
09 a 13 de janeiro de 2025
Período de inscrições
14 a 17 de janeiro de 2025
Publicação das inscrições deferidas
20 de janeiro de 2025
Entrevistas
Local
Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCPI,
situado à Rua Júlio Pinheiro Bastos, Centro.
Hora: 8h às 12h e 13h30 às 17h.
22 de janeiro de 2025

Resultado
27 de janeiro de 2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital nº
001/2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA
Secretária de Inclusão e Promoção Social
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:BEA94AE9

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PORTARIA SDR/PMI Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo,
nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art.
73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de
abril de 1990 e da Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023,
que trata da estrutura administrativa e,
CONSIDERANDO o art. 117, da Lei n° 14.133/2021 que exige da
Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução
dos contratos celebrados através de um representante devidamente
designado;
CONSIDERANDO o art. 8º, do decreto Nº 11.246/2022, que trata
das regras para a atuação dos fiscais de contratos, no âmbito da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO ainda, o poder-dever da administração pública de
fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso,