DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3630 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Atestar, formalmente, as notas fiscais relativas aos serviços prestados 
e/ou aos materiais fornecidos, antes do pagamento; 
Cumprir as demais atribuições previstas em Instruções Normativas 
vigentes, bem como as posteriores que vierem a disciplinar a matéria. 
Art. 4º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação 
financeira. 
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA 
Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. 
Portaria GAB/PMI N°09 DE 2025. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:6CE28FF7 
 
SECRETARIA DA JUVENTUDE,CULTURA,ESPORTE E 
LAZER 
PORTARIA SEJUV/PMI Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. 
 
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições que lhes foram conferidas pela Chefe do Poder Executivo, 
nos termos do Decreto Municipal nº 41 de 01 de julho de 2024, do art. 
73 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de 
abril de 1990 e da Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023, 
que trata da estrutura administrativa e, 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar para o exercício pleno das funções de AGENTE 
REQUISITANTE, a servidora pública ALICE VITORIA LOPES 
DE SOUSA, ocupante do cargo em comissão de Assessor (a) Especial 
de Gestão. 
Art. 2º. A servidora mencionada no Art. 1º, ficará responsável por 
identificar e requerer necessidades de contratações de bens, serviços e 
obras da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer do 
município de Irauçuba - CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 
01 de abril de 2021 e dos Decreto GAB/PMI Nº 110 de 23 de 
dezembro de 2023 e Decreto GAB/PMI Nº 10 de janeiro de 2024. 
Art. 3º. Para o exercício dessa função não será atribuída gratificação 
financeira. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA 
Secretário da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. 
Portaria GAB/PMI N°09 de 2025. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E942C92A 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.01.02.03 - SESA 
PROCESSO DE ORIGEM: TOMADA DE PREÇO N°. 
2022.11.03.01 
  
OBJETO: Contratação dos serviços técnicos profissionais de 
consultoria e assessoria em contabilidade pública e orientação na 
elaboração de justificativas técnico/contábeis para atender ao Tribunal 
de Contas do Estado e demais Órgãos Públicos, bem como para a 
elaboração de Projetos em matéria orçamentária, de responsabilidade 
da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 141.570,00 (cento e quarenta e um mil 
quinhentos e setenta reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 
03/01/2025 e término em 02/01/2026. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
UNIDADE 
GESTORA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
FONTE DE RECURSOS ELEMENTO 
DE 
DESPESA/SUBELEMENTO 
Saúde 
0506 10 122 0002 2.006 
Próprio 
(Fonte 
1500100200) 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro - 
Secretária da Saúde. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Maria Carolino de Sousa – 
ATM - ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL S/S. 
  
Irauçuba(CE), em 31 de dezembro de 2024. 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Secretária da Saúde 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4536F9EE 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO TERMO DE 
ADITIVO 
(ADITIVO DE PRAZO) AO CONTRATO Nº. 2023.01.02.01 
  
PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 
2022.11.29.02 
  
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial que 
corresponde à Contratação de Pessoa Jurídica apta a prestar serviços 
em Procedimentos Ambulatoriais de Fisioterapia na Sede do 
Município, de responsabilidade da Secretaria da Saúde de 
Irauçuba/CE. 
  
DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no 
valor global de R$ 203.962,08 (duzentos e três mil novecentos e 
sessenta e dois reais e oito centavos). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: terá sua vigência com início em 
03/01/2024 e término em 02/01/2025. 
  
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
  
UNIDADE 
GESTORA 
(SECRETARIA) 
PROJETO/ 
ATIVIDADE 
FONTE 
DE 
RECURSO 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
SAÚDE 
0506 10 302 0006 2.020 – 
Manutenção e Funcionamento dos 
Serviços Especiais 
Próprio 
(Fonte 1500100200) 
3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.50 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hérica Oliveira Pinheiro - 
Secretária da Saúde. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Catherine Guimarães 
Ferreira Araújo (Proprietária) da empresa CATHERINE G. 
FERREIRA – ME. 
  
Irauçuba(CE), em 30 de dezembro de 2024. 
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5298931A 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.01.02.01 - SEFIN