DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 72
Nomear o senhor, Carlos David Moreira Jales para
exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de
Publicações Municipais e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais
de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor Carlos David Moreira Jales, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de
Publicações Municipais – DAS-2, vinculado à Secretaria Municipal
de Governo e Gestão.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano
de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:54A21155
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210015
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO do Município de
Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação
do Instrumento Contratual nº 20210015 resultante do Pregão, na
forma presencial, sob Nº 2021012601-GAB.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GOVERNO E GESTÃO.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO
PUBLICITÁRIA
E
PROPAGANDA,
INCLUSIVE
A
DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS E/OU ENTREVISTAS COM
GESTORES
MUNICIPAIS,
DE
INTERESSE
DA
MUNICIPALIDADE, EM RADIODIFUSÃO, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DE JAGUARETAMA.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de
2025.
CONTRATADA (O): M C 3 EVENTOS SOM E MUSICA LTDA
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.666.190/0001-34
ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO DE PÁDUA MAIA
CHAVES, portador do CPF sob o nº 214.853.643-53;
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE ALZIMAR PEIXOTO,
portador do CPF sob o nº. 135.511.833-68
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024.
Jaguaretama – Ceará, 26 de Dezembro de 2024
JOSE ALZIMAR PEIXOTO
Sec. de Governo e Gestão
Contratante
Publicado por:
Kellyton Rian Lemos de Almeida
Código Identificador:2E6A20F5
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 150/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 150/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
ANULA as Portarias n.º 085/2025 e 094/2025, que
dispõem sobre a nomeação de servidores públicos, na
forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e,
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que
estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu
superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de
vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do
Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma
prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e
à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos
administrativos e a correção de erros materiais identificados nas
Portarias nº 085/2025, de 02 de janeiro de 2025, e nº 094/2025, de 02
de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam anuladas as seguintes Portarias:
I – Portaria n.º 085/2025 que nomeou a Sra. Luziana Celestino
Medeiros;
II - Portaria n.º 094/2025 que nomeou a Sra. Maria Cleucia Saldanha
Lemos;
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de
publicação das portarias descritas no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 02 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação
Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:581AA7D6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 118/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº 118/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Nomear a senhora, Izabelli Barros de Barros para
exercer o cargo em comissão de Assessoria de Gestão
e Apoio a Estratégias do PSF e dá outras
providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais
de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A
SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
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