DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630
www.diariomunicipal.com.br/aprece 115
Categoria Chefia Intermediaria da Direção Operacional, conforme
previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela
Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022, corrigida pela Lei nº
1.542 de 29 de janeiro de 2024 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente do SAAE Nova Russas
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:2E758DE4
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DA
EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAR NOS PROCEDIMENTOS
REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei
nº 577 de 05 de abril de 2004 e considerando o disposto nos incisos L
e LX do art. 6º e no art. 8º, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o servidor público efetivo ANSELMO
THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº 288.171.718-75,
matrícula nº 080038-4, ao cargo de provimento comissionado de
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, previsto na Lei Municipal nº
577/2004, atualizada pela Lei Municipal nº 1.383/2022, para atuar nos
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
§ 1º. O Agente de Contratação será responsável, entre outras
atribuições, pela tomada de decisões, acompanhar o trâmite da
licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer
outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, até a
homologação.
§ 2º. O Agente de Contratação atuará como Pregoeiro, na forma
prevista no art. 8º, § 5º, da Lei nº 14.133/21.
Art. 2º. NOMEAR como membros da equipe de apoio a contratação,
conforme previsto na Lei Municipal nº 577/2004, atualizada pela Lei
Municipal nº 1.383/2022, de acordo com o objeto a ser contratado:
I. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, CPF Nº
803.007.153-15;
II. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, CPF Nº
018.749.071-61.
Parágrafo Único. Em caso de ausência ou impedimento, o agente de
contratação será substituído pelo servidor indicado no inciso I.
Art. 3º. Compõem a Comissão de Contratação:
I - ANSELMO THEODORO DOS SANTOS, portador do CPF nº
288.171.718-75;
II. FRANCISCO AURÉLIO AMARAL MEMÓRIA, portador do
CPF Nº 803.007.153-15;
III. MARIA SIMONE BRANDÃO DO NASCIMENTO, portadora
do CPF Nº 018.749.071-61.
Parágrafo Único. A Comissão de Contratação terá atuação nos casos
previstos no art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/21, se assim o exigir o
objeto a ser licitado, assim como na condução dos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da mencionada lei.
Art. 4º. Os certames licitatórios em andamento, regidos pelas Leis nº
8.666/93 e 10.520/2002, na forma da opção prevista no art. 191 da Lei
nº 14.133/21, serão conduzidos pelo Agente de Contratação, com
auxílio da sua equipe de apoio, designados nesta Portaria, na condição
de Presidente da Comissão de Licitação ou Pregoeiro, conforme o
caso, e Membros respectivos.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente Do SAAE
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:097C3CC3
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO
DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei
nº 577 de 05 de abril de 2004.
R E S O L V E:
Art.1º. Nomear a Sra. MARIA SUELY SEVERO DE SOUSA,
portador do CPF nº 443.850.483-04 e RG nº 2007028077197 ao cargo
comissionado de ASSESSORA ESPECIAL, símbolo ASS-0, grupo
ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do
SAAE, conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de
2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.383 de 02 de maio de 2022,
corrigida pela Lei nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024 e suas alterações
posteriores.
Art. 2º. Designar a servidora MARIA SUELY SEVERO DE
SOUSA, para responder como DIRETORA FINANCEIRA, sem
ônus para esta autarquia.
Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente do SAAE Nova Russas
Publicado por:
Maria Suely Severo de Sousa
Código Identificador:C9A29A2B
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO
DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas
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