DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3630 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               116 
 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. Nomear a Sra. MARIA SÔNIA SEVERO DE SOUSA, 
portador do CPF nº 371.626.283-72 e RG nº 200401502259 ao cargo 
comissionado de DIRETORA CONTÁBIL, símbolo CDA-I, grupo 
ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do 
SAAE, categoria funcional de Direção, conforme previsto na Lei 
Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal 
nº 1.383 de 02 de maio de 2022, corrigida pela Lei nº 1.542 de 29 de 
janeiro de 2024 e suas alterações posteriores. 
  
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE Nova Russas  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:9EB5DC66 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO PELA VARIAÇÃO INPC/IBGE 
ACUMULADA NO ANO DE 2024, CONFORME LEI 
MUNICIPAL Nº 650/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008. 
 
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei 
nº 577 de 05 de abril de 2004. 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. Fica concedida a revisão anual geral do auxílio alimentação, 
com variação no índice INPC/IBGE, acumulado em 2024, no importe 
de 4,83% (Quatro inteiros e oitenta três por cento), aos servidores do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Russas – SAAE, 
conforme tabela em anexo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE Nova Russas 
  
ANEXO ÚNICO 
PORTARIA Nº 043, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 
  
  
2024 
REAJUSTE DE 4,83% 
2025 
VALOR 
R$ 855,57 
R$ 41,32 
R$ 896,89 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 06 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente Do SAAE Nova Russas 
 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:CACDC6CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
MARIA FERNANDA DA SILVA VIEIRA 
 
Torna público que recebeu da Diretoria de Licenciamento e 
Fiscalização Ambiental de Orós - DLFA a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso (LAC) para Bovinoculturarealizada no Sitio 
Montante, localizado no Distrito de Guassussê, Orós – CE. Esta 
licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
JUCIENE CUSTODIO DA SILVA  
Diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental   
  
Publicado por: 
Juciene Custódio da Silva 
Código Identificador:3ECF7010 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇAO DE SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 080/2025  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art. 1°. – NOMEAR a senhora, JOSEFA LIDIANA COSTA, 
portadora do CPF: 636.358.523-68, para ocupar as funções de 
ASSESSOR TECNICO I, CDA 5, da Estrutura Administrativa do 
Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 10 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO  
Prefeita Municipal de Orós   
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:A433A711 
 
GABINETE DO PREFEITO 
INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA 
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE 
CHAMAMENTOS PÚBLICOS DAS PARCERIAS A SEREM 
FIRMADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E 
SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA DE Nº. 081/2025 Orós-CE, 08 de Janeiro de 2025. 
  
INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA 
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA 
SOCIEDADE 
CIVIL, 
PROCESSAMENTO 
E 
JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS 
DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PELA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E SUAS 
SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, 
o qual ―Estabelece normas gerais para as parcerias entre a 
administração pública e organizações da sociedade civil, em regime 
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse