DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3630 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               128 
 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 
dias de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré - CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:53F85565 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 077.02.01/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Quixeré – CE, bem como a legislação municipal de 
n° 676/2016, de 12 de setembro de 2016, que Criou o Fundo 
Municipal de Educação – FME e dá outras providências. 
  
RESOLVE 
  
Art. 1° - Designar a Secretária de Educação do Município de Quixeré 
– CE, MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO, inscrita no 
CPF de n° 368.153.573-68, matrícula junto ao Município de Quixeré 
– CE de n° 126976-3, para ser a gestora do Fundo Municipal de 
Educação do Município de Quixeré – CE. 
  
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 
dias de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré - CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:7E7FF9F1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE N° 008/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, 
REFERENTE A 70ª CONVOCAÇÃO 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, convoca os 
candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para 
Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado 
(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 
29/12/2023, 
conforme 
relação 
abaixo, 
para 
comparecer 
ao 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, 
com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia 
17 de janeiro de 2025, no horário identificado por candidato, a fim de 
tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para 
contratação temporária da Seleção Pública Simplificada. 
  
Será reclassificado para o final do cadastro, o(a) candidato(a) que não 
se apresentar no dia estabelecido para apresentação. 
  
O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora 
designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que 
tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o 
último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em 
casos de não comparecimento e/ou atraso. 
  
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas 
últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) 
candidatos(as). 
  
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado 
em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e 
ficará no final do cadastro para o cargo inscrito. 
 CARGO: MOTORISTA 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
Horário de Comparecimento 
08 
0380 
ANTONIO 
SERVIO 
HOLANDA LIMA 
08:30hrs 
  
09 
0153 
GIDEONE 
IDELFONCIO 
BARBOSA LEITE 
08:30hrs 
  
10 
0478 
FELIPE WANDERSON LIMA 
OLIVEIRA 
08:40hrs 
  
11 
0796 
CELIO DE SOUSA LIMA 
08:40hrs 
  
12 
0615 
ANTONIO YAGO DE LIMA 
SOUZA 
08:50hrs 
  
  
CARGO: FARMACÊUTICO(A) 
Classificação 
Nº de Inscrição 
Candidato(a) 
Horário de Comparecimento 
05 
0736 
SUSANA 
DEBORA 
DE 
OLIVEIRA 
08:50hrs 
  
  
Prefeitura de Quixeré-CE, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 
2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Do Município De Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:EFE4B519 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 05/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 
 
ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE 
REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM PARA O 
EXERCÍCIO DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. 
Guilherme Cordeiro da Costa (Prefeito Municipal em Exercício), 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição 
Federal e pela Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO o que normatiza o Art. 220, Parágrafo Único, da 
Lei Municipal nº 914/2003, de 28 de novembro de 2003 - Código 
Tributário do Município de Russas. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - A Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM, 
instituída pelo Artigo 220 da Lei Municipal nº 914/2003 (Código 
Tributário do Município de Russas), fica corrigida pela variação do 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – com a incidência 
do fator de reajuste de 4,77%, passando, doravante, ao valor de R$ 
4,82 (Quatro reais e oitenta e dois centavos) para o exercício de 
2025. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025. 
  
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de janeiro de 
2025. 
  
GUILHERME CORDEIRO DA COSTA 
Prefeito Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:8679F7B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA