DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 130

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 02 de janeiro de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:961B6E3D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
PORTARIA Nº 250114001/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 250114001/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Salitre/CE, o
senhor ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, de acordo com a lei
Orgânica, no uso das atribuições legais: RESOLVE:

DESIGNAR:

Art.1°. SANDRA HELENA CRUZ, brasileira, inscrita no cadastro de
pessoas físicas (CPF) com o n° 026.527.923-26, responsável pela
fiscalização de contratos da Câmara Municipal de Salitre – CE.

Art.2°.Compete ao Fiscal Técnico de Contrato acompanhar e
fiscalizar a execução contratual, garantindo o cumprimento das
cláusulas pactuadas, registrar ocorrências relevantes, orientar a
contratada quanto a aspectos técnicos, monitorar prazos e riscos,
comunicar irregularidades ao gestor do contrato, adotar medidas
corretivas e manter atualizados os sistemas e registros pertinentes,
conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e demais normativos
aplicáveis.

Art.3°.Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.

Art.4. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Salitre/CE,em 14 de janeiro de
2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Presidente da Câmara Municipal

Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:184DECB0

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
PORTARIA Nº 250114002/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 250114002/2025, DE14 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Salitre/CE, o
senhor ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA, de acordo com a lei
Orgânica, no uso das atribuições legais: RESOLVE:

DESIGNAR:

Art.1°. FORTUNATO FRANCISCO DE ALENCAR, brasileiro,
inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF) com o n° 083.014.293-
21, responsável pela gestão de contratos da Câmara Municipal de
Salitre – CE.

Art.2°.Compete ao Gestor de Contrato planejar, coordenar e controlar
a execução contratual, assegurando o cumprimento das obrigações
pactuadas, analisar e decidir sobre demandas que extrapolem as
atribuições do fiscal técnico, adotar medidas preventivas e corretivas,
autorizar alterações contratuais quando necessário, e comunicar
irregularidades às instâncias superiores, conforme previsto na Lei nº
14.133/2021 e regulamentações internas.

Art.3°. Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.

Art.4. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Salitre/CE,em 14 de janeiro de
2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA
Presidente da Câmara Municipal

Publicado por:
Iago Ewerton Barbosa
Código Identificador:AC58761C

CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE
EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo nº
2025.01.08.02 - Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ORIENTAÇÃO, PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO QUANTO
A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES,
ANTEPROJETOS,
PROJETOS
BÁSICOS
OU
PROJETOS
EXECUTIVOS,
TERMOS
DE
REFERÊNCIAS
E
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO
DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA
CÂMARA DE SALITRE/CE. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II
da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 14 de
janeiro
de
2025.
ANTÔNIO
SILVIO
PINTO
LIMA.
ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: R2 SOLUCOES
ADMINISTRATIVAS E SERVICOS EIRELI. CNPJ/MF Nº
35.823.985/0001-30. Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro
mil reais).

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA –
Ordenador(a) de Despesas

EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2025.01.08.02 - CONTRATO Nº 202501140001 - ORIGEM:
Dispensa
Nº
2025.01.08.02-
CONTRATANTE:
CAMARA
MUNICIPAL
DE
SALITRE
-
CONTRATADA(O).....:
R2
SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E SERVICOS EIRELI OBJETO:
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ORIENTAÇÃO,
PLANEJAMENTO
E
ARTICULAÇÃO
QUANTO
A
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES,
ANTEPROJETOS,
PROJETOS
BÁSICOS
OU
PROJETOS
EXECUTIVOS,
TERMOS
DE
REFERÊNCIAS
E
JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO
DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE INTERESSE DA
CÂMARA DE SALITRE/CE - VALOR TOTAL: R$ 54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
0101.01.031.0001.2.001
- Manutencao
e
Funcionamento
das
Atividades do Legislativo, R$ 54.000,00 no elemento de despesa
33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros
Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses -
DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025.

ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA –
Ordenador(a) de Despesas