DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

www.diariomunicipal.com.br/aprece 136

O Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do
Norte/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de
Despesa da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, faz
publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº
004/2024-PGM a seguir:
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
TÉCNICO
ESPECIALIZADO
EM
BUSCA
DE
JURISPRUDÊNCIA,
MODELOS DE PETIÇÕES E CONSULTA DE DIÁRIOS
OFICIAIS, ATRAVÉS DE PLATAFORMA DIGITAL, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.
Favorecido: GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA,
inscrita no CNPJ nº. 07.112.529/0001-46, com sede na Avenida
Tancredo Neves, nº. 1186, ed. Catabas Center, 6º andar, CEP: 41.820-
021, Salvador – Bahia
VALOR GLOBAL: R$ 3.003,90 (Três Mil e Três Reais e Noventa
Centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, III, da Lei n. 14.133/2021.
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de
Contratação e Ratificada pelo Ordenador de despesas da Procuradoria
Geral do Município, Sr(a). Tiago Costa de Oliveira, no dia 29 de
outubro de 2024. ANTÔNIO JEAN DA SILVA – Agente de
Contratação.

Tabuleiro do Norte - CE, 29 de outubro de 2024.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:CFE44DCF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 072/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso
VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do
Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:
Art. 1º - Designar ARIOSMAR BARROS MAIA, CPF nº
917.886.333-34, RG nº 98097148246 SSPDS/CE, Matrícula nº 6830,
como Gestor da Parceria celebrada entre uma OSC e a Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária no Processo
do Chamamento Público Nº 005/2024, que tem como objeto o repasse
financeiro para o Programa Preparo do Solo para o Plantio 2025, no
Município de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - São atribuições do gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de
contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº
13.019/2014;
IV – Disponibilizar
materiais e
equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 14 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:0FB84A54

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 073/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e
IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 1.158, de 16 de dezembro de
2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora BIANCA MAIA GUIMARÃES para
exercer em comissão o cargo de Coordenadora do Departamento de
Atenção à Saúde Bucal, com lotação na Secretaria de Saúde - SEMS,
pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de
Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 14 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:437D0A38

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE, através da
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária, em
obediência ao item 7.9 do citado Chamamento Público, comunica que
está dando procedimento ao mesmo, objetivando a seleção de
Organização da Sociedade Civil localizada no Município de Tabuleiro
do Norte para a celebração de Termo de Colaboração, visando em
regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco, para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA
PREPARO DO SOLO PARA O PLANTIO 2025, COM SERVIÇOS
DE
MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA
À
FAMÍLIAS
DE
AGRICULTORES FAMILIARES EM TABULEIRO DO NORTE.
Torna público o resultado definitivo do processo de seleção:

Com média final de 65,7 (sessenta e cinco, virgula sete) pontos a
FACOTAN (Federação das Associações Comunitárias de
Tabuleiro do Norte), CNPJ: 08.921.392/0001-33, foi escolhida.

Tabuleiro do Norte-CE, 14 de janeiro de 2025.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE
Coordenadora Comissão do MROSC
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8C99FCEC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 130, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de servidores
públicos municipais como representantes deste
Município no Grupo Executivo do Consórcio Público
de Manejo de Resíduos Sólidos da Região sertão
Centro Sul e dá outras providências.