DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3630 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               142 
 
Total de Pontos:_________ 
  
6. Experiência de trabalho no exercício da atividade preterida, com no 
mínimo 01 (um) ano, limitando-se a 05 (cinco) anos. (Sendo 2,0 
pontos por ano de experiência. Máximo de 10,0 pontos) 
  
Instituição:________________________ 
Período de atuação:__________________ Pontuação____________. 
  
Instituição:________________________ 
Período de atuação:__________________ Pontuação____________. 
  
Instituição:________________________ 
Período de atuação:__________________ Pontuação____________. 
  
Instituição:________________________ 
Período de atuação:__________________ Pontuação____________. 
  
Instituição:________________________ 
Período de atuação:__________________ Pontuação____________. 
  
Declaro ainda ter disponibilidade de horário para cumprir a 
carga horária 
da função preterida. 
  
Várzea Alegre, Ceará, em _____ de janeiro de 2025. 
  
__________________ 
Assinatura do(a) Candidato(a) 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – 
MONITORIA EM BUSCA ATIVA E TRANSPORTE ESCOLAR 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA 
ALEGRE – CE 
  
ANEXO III – FOLHA MODELO PARA INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO 
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO 
SELETIVO Nº 001/2025, publicado no site da Prefeitura Municipal 
de Várzea Alegre- CE. 
  
Eu 
______________________, 
portador(a) 
do 
RG, 
nº 
______________________, candidato(a) a concorrer a uma vaga no 
processo seletivo simplificado de nº 001/2025, na função de Monitor 
em Busca Ativa e Transporte Escolar, apresento recurso perante a 
comissão do referido processo seletivo simplificado contra decisão do 
mesmo. 
  
O objeto deste recurso é: (marcar a decisão que está contestando) 
( ) Recurso contra o resultado preliminar da 1ª ETAPA (Análise 
curricular). 
( ) Recurso contra a o resultado geral preliminar. 
  
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: 
______________ 
  
Se necessário anexe documentos, referencias e/ou outras extremas, 
listando-as abaixo: 
  
_____________________ 
  
Várzea Alegre, Ceará, em ____ de janeiro de 2025 
____________ 
Assinatura do(a) candidato(a) 
  
Os recursos deverão ser protocolados junto à Comissão Organizadora 
do Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Educação, situada na 
Rua Maria Vitória, nº 32, Várzea Alegre – CE, CEP: 63540-000, no 
prazo estipulado nos itens 6.3 e 6.6, deste edital. 
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSAS DE 
MONITORIA EM BUSCA ATIVA E TRANSPORTE ESCOLAR 
– PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA 
ALEGRE – CE 
 O GOVERNO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – CE, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 
1.306 de 29 de agosto de 2022, TORNA PÚBLICA, e para 
conhecimento dos interessados, a abertura de Processo Seletivo para 
composição de banco de bolsistas no âmbito do PROGRAMA DE 
BOLSAS 
DE 
MONITORIA 
EM 
BUSCA 
ATIVA 
E 
TRANSPORTE ESCOLAR, destinado à atuação em rotas do 
Transporte Escolar vinculados a Secretaria Municipal de Educação do 
Município de Várzea Alegre, Ceará. 
  
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1 O Processo Seletivo Simplificado, será regulado pelas normas do 
presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão 
Organizadora do Processo, constituída por Ato da Secretaria 
Municipal de Educação, sob Portaria Nº. 001/2025 e terá como 
atribuições: executar, monitorar e avaliar as ações referentes ao 
mesmo. 
1.2 O presente Processo de Seleção, em atendimento a Lei nº 
1.306/2022, visa criar um banco de bolsistas para atuação no 
Programa de Monitoria em Busca Ativa e Transporte Escolar, no 
Município de Várzea Alegre, Ceará. 
1.3 É condição essencial para inscrição neste Processo Seletivo 
Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas 
contidas neste Edital. 
1.4 Todas as etapas deste Processo de Seletivo, serão divulgas no 
Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura no 
endereço eletrônico www.varzeaalegre.ce.gov.br. 
1.5 O período de validade deste Processo Seletivo, não gera 
obrigatoriedade para a Secretaria Municipal de Educação de convocar 
todos os candidatos selecionados e classificados. A convocação reger-
se-á exclusivamente pelos procedimentos e necessidades vigentes de 
interesse público. 
1.6 Os candidatos selecionados, convocados e designados, firmarão 
Termo de Compromisso de Voluntariado e atuarão pelo período de 06 
(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme 
necessidade vigente. 
1.7 Em cumprimento ao art. 10 da Lei nº. 1.306/2022, os efeitos 
financeiros decorrentes deste Programa de Bolsas, ocorrerão por conta 
de verbas próprias constantes no orçamento vigente da Secretaria 
Municipal de Educação, suplementadas, caso necessário. 
1.8 O Programa de que trata esse Processo Seletivo Simplificado não 
gera vínculo empregatício permanente, estabilidade ou efetividade, e 
tampouco direitos e vantagens dispostos na CLT. 
  
DOS OBJETIVOS 
2.1 O Programa de Bolsas em Busca Ativa e Transporte Escolar tem 
como finalidade: 
Garantir a segurança dos estudantes do sistema municipal de ensino 
durante o itinerário da rota de Transporte Escolar; 
Disponibilizar, nos veículos utilizados pela frota de transporte escolar 
da rede municipal, a presença de um monitor maior de 18 anos de 
idade, que contribua para manutenção de um ambiente de cooperação 
coletiva, observando comportamentos, reportando situações à gestão 
escolar; 
Acompanhar alunos em risco de abandono escolar, sob supervisão da 
coordenação pedagógica e da equipe de Busca Ativa da Secretaria 
Municipal de Educação; 
Promover o contato dos monitores com experiências de liderança e 
construção 
coletiva 
do 
conhecimento, 
impulsionando 
consequentemente 
o 
desenvolvimento 
técnico, 
ético 
e 
de 
responsabilidade social, com vistas à formação cidadã. 
2.2 O Programa será implementado no Município de Várzea Alegre, 
Ceará, para garantir apoio adicional em Monitoria em Busca Ativa e 
Transporte Escolar, assegurando o direito à educação, dignidade e 
respeito aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino. 
2.3 Poderão receber o Monitor em Busca Ativa e Transporte Escolar 
todas as 38 rotas do Transporte Escolar, desde que haja alunos com 
até 7 (sete) anos utilizando da respectiva rota. 
  
DO PÚBLICO ALVO E DOS REQUISITOS 
3.1 Para inscrever-se neste Processo de Seleção, os candidatos 
deverão atender aos seguintes critérios: 

                            

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