DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3630 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               154 
 
 17.4 Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de 
Educação Básica, por intermédio da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo. 
  
17.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na 
participação nas etapas ou nos documentos apresentados. 
  
17.6 Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação/classificação nas fases da seleção, valendo para este fim as publicações 
oficiais. 
  
17.7 A Comarca de Milagres - CE é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com 
respeito ao presente Edital e à respectiva Seleção Pública. 
  
Milagres/CE, 13 de janeiro 2025. 
  
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA  
Prefeito Municipal 
  
FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS 
Secretária de Educação Básica 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2025 
ANEXO I 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
  
DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DO PROCESSO SELETIVO 
DATA/PERÍODO 
MODALIDADE 
EVENTOS 
13 de janeiro de 2025 
Presencial e online 
Publicação do edital de abertura (dispõe sobre as normas da seleção simplificada). 
14 a 17 de janeiro de 2025 
Presencial 
Inscrição no processo seletivo 
Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
  
20 de janeiro de 2025 
  
Presencial e Online 
Resultado das inscrições deferidas e indeferidas do processo seletivo - através do site: www.milagres.ce.gov.br 
  
21 de janeiro de 2025 
  
Presencial 
Prazo para interposição de recurso administrativo contra o indeferimento das inscrições. 
Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
Horário: Até as 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
  
23 de janeiro de 2025 
  
Presencial 
Resultado dos recursos administrativos relativos ao 
indeferimento das inscrições. 
Através do site: www.milagres.ce.gov.br e na sede da Secretaria: Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
AVALIAÇÃO 
DATA/PERÍODO 
MODALIDADE 
EVENTOS 
  
24 de janeiro de 2025 
  
Presencial 
Entrega do cartão de identificação. 
Local:sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
26 de janeiro de 2025 
Presencial 
Aplicação da prova objetiva do processo seletivo. 
Local: EMTI Prefeita Meire Francisca Lacerda de Medeiros, Rua Pedro Pereira Lima (Pedro Marinheiro), Bairro Francisca do Socorro. 
Horário: 08h às 12h. 
27 de janeiro de 2025 
Online e Presencial 
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva. 
Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
28 de janeiro de 2025 
Presencial 
Prazo para interposição de recurso administrativo contra 
questões e gabarito da prova objetiva. 
Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
29 de janeiro de 2025 
Presencial 
Parecer dos recursos administrativos relativos 
às questões da prova objetiva 
30 de janeiro de 2025 
Presencial 
Resultado da prova objetiva. 
Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
DO CURSO DE FORMAÇÃO 
DATA/PERÍODO 
MODALIDADE 
EVENTOS 
31 de janeiro e 03 a 06 de fevereiro de 2025 
Presencial 
Realização do curso formativo. 
Local: CEJA Padre Joaquim Alves, Centro, Milagres, Ceará. 
Horário: 08h às 12h. 
ARGUIÇÃO 
DATA/PERÍODO 
MODALIDADE 
EVENTOS 
07 de fevereiro de 2025 
Presencial 
Divulgação do calendário das Arguições. 
10 de fevereiro de 2025 
Presencial 
Arguições 
Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
Horário: 8h às 16h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
11 de fevereiro de 2025 
Presencial 
Resultado das arguições 
Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
  
12 de fevereiro de 2025 
  
Online e Presencial 
Resultado Final do Processo Seletivo 
Local:Sede da Secretaria Municipal de Educação Básica. 
Horário: 8h às 13h – Rua José Miguel de Figueiredo, bairro Missionárias, Milagres, Ceará. 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 001/2025 
ANEXO II 
 
REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO 
  
COM VÍNCULO 
FUNÇÃO 
QUANTIDADE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA 
Diretor Escolar 
(Nível I) 
10 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro 
de 2025. 
Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com 
especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 
Diretor Escolar 
(Nível II) 
10 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro 
de 20255. 
Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com 
especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 
Diretor Escolar 
(Nível III) 
10 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro 
de 2025. 
Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com 
especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 
Coordenador Pedagógico 
40 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins.