DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3630 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               155 
 
de 2025. 
  
SEM VÍNCULO 
FUNÇÃO 
QUANTIDADE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA 
Diretor Escolar 
(Nível I) 
10 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro 
de 2025. 
Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com 
especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 
Diretor Escolar 
(Nível II) 
10 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro 
de 2025. 
Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com 
especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 
Diretor Escolar 
(Nível III) 
10 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro 
de 2025. 
Licenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com 
especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/96 
Coordenador Pedagógico 
40 
40H 
Conforme Lei Municipal 1.561, de 10 de janeiro 
de 2025. 
Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins. 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 001/2025 
ANEXO III 
  
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR 
  
I - representar a Unidade Escolar, responsabilizando-se pelo seu funcionamento; 
II - coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político- 
Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Unidade Escolar, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal da Educação, 
e outros processos de planejamento; 
Ill - coordenar a implementação do Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do 
calendário escolar; 
IV - manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua 
conservação; 
V - dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino; 
VI - submeter ao Conselho Fiscal da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos 
financeiros repassados à Unidade Escolar; 
VII - divulgar na comunidade escolar a movimentação financeira da Unidade Escolar; 
VIII - coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiro desenvolvidas na Unidade Escolar; 
IX - apresentar anualmente à Secretaria Municipal da Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no 
Plano de Desenvolvimento Escolar, 
avaliação interna da Unidade Escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas; 
X - cumprir e fazer cumprir a legislação vigente. 
  
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR 
  
I – Prestar assessoria técnica pedagógica aos segmentos da comunidade escolar na implementação e desenvolvimento de programas educacionais; 
II – Coordenar a elaboração e/ou revisão, bem como acompanhar a execução e avaliação da proposta político pedagógica da escola, sensibilizando e 
envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar; 
III – Elaborar e cumprir o plano de trabalho da coordenação pedagógica da escola, em articulação com a direção escolar; 
IV – Coordenar com equipe o processo ensino-aprendizagem, em sua totalidade, assegurando aos professores o suporte didático e operacional 
necessário, inclusive quanto à construção de novas práticas pedagógicas; 
V – Acompanhar, sistematicamente em articulação com os professores e direção escolar, os indicadores de rendimento da aprendizagem, 
identificando alunos com dificuldade de aprendizagem e/ou defasagem idade-série, encaminhando estratégias de superação do problema; 
VI – Proceder, juntamente com professores e demais membros do conselho escolar, à análise dos indicadores de desempenho obtidos pelos alunos, 
em avaliações internas e externas, possibilitando o conhecimento dos avanços, bem como identificando as dificuldades e possíveis estratégias de 
superação; 
VII – Integrar-se às atividades de organização e gestão democrática da escola; 
VIII – Colaborar, em articulação com o Conselho Escolar, com as atividades que envolvam as famílias e a comunidade externa; 
IX – Participar dos processos formativos voltados ao seu aperfeiçoamento profissional; 
X – Participar de Processos de avaliação institucional no âmbito da escola; 
XI – Participar, na esfera de sua competência, do planejamento e acompanhamento das ações formativas voltadas aos Professores; 
XII – Orientar o trabalho dos professores na elaboração, execução e avaliação dos planos de ensino, referenciados no projeto político-pedagógico da 
unidade escolar e nos programas e projetos institucionais decorrentes da política educacional vigente; 
XIII – Assegurar a integração das atividades de planejamento, desenvolvimento e avaliação do trabalho docente em níveis e modalidades existentes 
na unidade escolar; 
XIV – Assessorar a escolha e avaliar livros e materiais didáticos solicitados e/ou produzidos pelos professores; 
XV – Promover entre alunos e professores de diferentes níveis e modalidades de ensino, o uso sistemático e articulado de todos os ambientes, 
equipamentos e materiais de ensino-aprendizagem existentes na escola.‖ 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 001/2025 
ANEXO IV 
QUADRO DE PONTUAÇÃO E FORMULÁRIO DE TÍTULOS 
  
  
ETAPAS 
PONTUAÇÃO/ HABILITAÇÃO 
  
1ª Fase:realizar uma avaliação de conhecimentos aferidos por meio de prova escrita, contendo 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, de 
caráter eliminatório; 
  
Cada questão valerá 01 (um) ponto;nesta etapa será considerado 
aprovado o candidato que atingir o perfil mínimo de 50% de 
acerto na avaliação. 
  
2ª Fase: participar de um curso de Formação em Gestão Educacional, com duração de 20h/a, de caráter eliminatório; 
Participação mínima de 75% na Formação em Gestão 
Educacional para que seja habilitado à 2ª fase deste processo 
seletivo. 
  
3ª Fase:responder à arguição de 05 (cinco) questões sobre políticas públicas educacionais, de caráter eliminatório; 
Nesta etapa será considerado aprovado o candidato que atingir o 
perfil mínimo de 60% de acerto, e, a nota máxima será de 10 
(dez) pontos. 
4ª Fase: prova de títulos e experiência profissional, de caráter comprobatório. 
PONTUAÇÃO MÁXIMA