DOMCE 15/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3630 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               160 
 
Publicado por: 
Ismênia de Sousa Bezerra 
Código Identificador:8F030A10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 06/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. 
 
ATUALIZA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS VALORES COBRADOS SOBRE BENS E SERVIÇOS 
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Guilherme Cordeiro da Costa (Prefeito Municipal em Exercício), no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e, 
  
CONSIDERANDO o que normatiza o Art. 220, § único da Lei Municipal nº 914/2003, de 28 de novembro de 2003 - Código Tributário do 
Município de Russas. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Ficam atualizados, para vigência no exercício financeiro do ano de 2025, os Preços Públicos e demais valores, cobrados sobre bens e 
serviços, nos termos da planilha em anexo. 
  
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 13 de janeiro de 2025. 
  
GUILHERME CORDEIRO DA COSTA 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 06/2025 de 13 de janeiro de 2025. 
  
TERMINAL RODOVIÁRIO 
VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) 
LANCHONETE A 
110 
LANCHONETE B 
113 
BLOCO ―A‖ TRANSPORTE TERRESTRE 
74 
BLOCO ―A‖ OUTRAS ATIVIDADES 
44 
BLOCO ―B‖ 
44 
BLOCO ―C‖ INTERNO 
26 
BLOCO ―C‖ EXTERNO 
44 
  
QUIOSQUES 
VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) 
PRAÇA MONSENHOR JOÃO LUIZ 
66 
PARQUE RIACHO ARAIBU 
55 
PARQUE URBANIZADO LAGOA DA CAIÇARA 
77 
ANFITEATRO 
74 
PRAÇA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA – LAGOA DO TOCO 
33 
TRAILER ANFITEATRO 
39 
CARROS DE LANCHES PRAÇA MONSENHOR JOÃO LUIZ 
59 
  
  
PRAÇA AURINO ESTÁCIO 
VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) 
QUIOSQUE TIPO 1 
92 
QUIOSQUE TIPO 2 
68 
QUIOSQUE TIPO 3 
27 
QUIOSQUE TIPO 4 
21 
  
MERCADO VELHO JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO 
VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) 
BLOCO ―A‖ 
19 
BLOCO ―B‖ 
28 
BLOCO ―B MAGAREFE ― 
28 
BLOCO ―C‖ 
56 
BLOCO ―D‖ 
27 
BLOCO ―E‖ 
28 
BLOCO ―F‖ 
66 
BLOCO ―G‖ 
56 
BLOCO ―H‖ 
28 
BLOCO ―I‖ 
28 
BLOCO ―J‖ 
56 
BLOCO ―K‖ 
85 
BLOCO ―L‖ 
34 
  
LOCAL 
VALOR MENSAL (EM UFIRM’S) 
MERCADO NOVO JOSÉ MARIA SANTIAGO LIMA 
25 
  
OUTRAS RECEITAS 
VALOR EM UFIRM’S 
ALVARÁ MOTOTAXISTA 
22 
ALVARA TAXISTA 
22 
TRANSPORTE ALTERNATIVO/URBANO 
44