DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 10
Brasília - DF, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 9
Ministério das Cidades............................................................................................................ 17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 18
Ministério das Comunicações................................................................................................. 19
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 20
Ministério da Defesa............................................................................................................... 27
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 37
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 40
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 78
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 80
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 86
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 89
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 98
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 102
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 102
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 102
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 103
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 104
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 104
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 106
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 113
Ministério dos Transportes................................................................................................... 114
Ministério do Turismo........................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 129
Ministério Público da União................................................................................................. 130
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 131
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 132
Poder Legislativo ................................................................................................................... 135
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 135
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 152
Ineditoriais ............................................................................................................................. 159
.................................. Esta edição é composta de 221 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021, RESCIS ÃO
QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL - CAESB, firmado entre as partes em 27 de dezembro de 2021, tendo por objeto a
prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento
sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo
localizada no Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 06 Lote 800 - Brasília - Distrito Federal. Fica
rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 27/12/2024. Processo SEI
nº 00034.002222/2022-93. Signatário: Afonso Oliveira de Almeida. Data de assinatura:
09/01/2025.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de vigilância armada e desarmada, de forma contínua, no âmbito da Imprensa
Nacional, no intuito de garantir a segurança das instalações e do patrimônio, a integridade das
pessoas e o controle do acesso às áreas da Imprensa Nacional, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra.
THIAGO DA SILVA CAVEDO
Pregoeiro
(SIDEC - 14/01/2025) 110245-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 972102, Nº Processo: 00268000486202421, Concedente: Presidência
da República, Convenente: SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA CNPJ nº 46381000000180,
Objeto: Aquisição e distribuição de veículos para Municípios do Estado de São Paulo, a fim de
realizar atendimentos à jovens entre 15 e 29 anos e fomentar as políticas públicas de
juventude, no Estado de São Paulo., Valor Total: R$ 1.923.762,13, Valor de Contrapartida: R$
1.923,76, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.921.838,37,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000022, Valor: R$ 1.921.838,37, PTRES: 238137,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/01/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº
***.964.287-**, Convenente: FABIO PRIETO DE SOUZA CPF nº ***.800.328-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 972542, Nº Processo: 00268000112202413, Concedente: Presidência
da República, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS CNPJ nº
25217366000148, Objeto: Aquisição de bens permanentes e utensílios para implantação da
Casa da Juventude de Viana, para atender jovens entre 15 e 29 anos no município de Viana -
Espírito Santo., Valor Total: R$ 301.979,51, Valor de Contrapartida: R$ 1.979,51, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 238123, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/01/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**, Convenente: NARA BORGO
CYPRIANO MACHADO CPF nº ***.747.167-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969931, Nº Processo:
00268000480202453, Concedente:
Presidência da República, Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE CNPJ nº 10565000000192,
Objeto: Implantação do Programa Estação Juventude para jovens entre 15 e 29 anos, no
Município do Recife localizado no estado de Pernambuco., Valor Total: R$ 504.780,53,
Valor de Contrapartida: R$ 6.000,85, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 498.779,68, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000021,
Valor: R$ 323.367,68, PTRES: 228568, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041; Num
Empenho: 2024NE000020, Valor: R$ 175.412,00, PTRES: 228568, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444041, Vigência: 30/12/2024 a 30/09/2026, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº ***.964.287-**,
Convenente: ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY CPF nº ***.834.334-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2023/000123.
Processo nº: 00404.005768/2023-21
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2023/000123 até
31/01/2025. Contratada: Luiza Andrade Correa; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 145291, Contrato Nº 2023/000123, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Maristela Marques Baioni, 04/01/2025. Vigência do Contrato: 27/11/2023 a
31/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587001573202492. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, com
dedicação exclusiva de mão de obra, bem como serviços eventuais sob demanda para
atender às necessidades das unidades da Advocacia Geral da União situadas na cidade de
Fortaeza, no estado do Ceará, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 15/01/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716,
Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 15/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e
anexos disponíveis: https://www.gov.br/pncp/pt-br , https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao. .
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira Substituta
(SIASGnet - 14/01/2025) 110096-00001-2025NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001520202472. Objeto: Contratação serviços contínuos de
recepcionista, de assistente administrativo, técnico em secretariado, secretário executivo I
e II, para atender as necessidades das Sedes I, II e III da Advocacia-Geral da União em
Brasília. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 15/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. 
Endereço: 
Sig 
Quadra 
06 
Lote 
800, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 14/01/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110102
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 00592.000558/2019-91.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª REGIÃ O.
Contratado: 01.026.441/0001-25 - AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2021,
por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/1/2025 a 27/1/2026, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 28/01/2025 a 27/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.318,69. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMODATO Nº 2/2020-GSI
PROCESSO Nº: 00185.001514/2020-13. Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Comodato nº
02/2020-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: Ford
Motor Company Brasil Ltda, CNPJ 03.470.727/0001-20. OBJETO: Substituição de um dos
veículos integrante do objeto do Contrato. VIGÊNCIA: 30/08/2022 a 13/07/2023. DATA DE
ASSINATURA: 30/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7 AO CONTRATO DE COMODATO Nº 2/2020-GSI
PROCESSO Nº: 00185.001514/2020-13. Termo Aditivo nº 7 ao Contrato de Comodato nº
02/2020-GSI. COMODATÁRIA: A União, por intermédio do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, CNPJ 09.399.736/0001-59. COMODANTE: Ford
Motor Company Brasil Ltda, CNPJ 03.470.727/0004-73. OBJETO: Alteração da "Cláusula
Primeira" do Contrato original. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/07/2024 a 13/07/2025. DATA
DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14/01/2025.