DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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3 = A organização é parte e/ou membro de coletivos
nacionais ou internacionais com atuação comprovada na
promoção, provimento e garantia do Direito Humano à
Alimentação Adequada, e na defesa da Soberania e da
Segurança Alimentar e Nutricional segundo os princípios e
diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto
7.272 de 25 de agosto de 2010
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.5 = A organização é parte e/ou membro de coletivos
nacionais e internacionais com atuação comprovada na
promoção, provimento e garantia do Direito Humano à
Alimentação Adequada, e na defesa da Soberania e da
Segurança Alimentar e Nutricional segundo os princípios e
diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto
7.272 de 25 de agosto de 2010
.
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. A organização não realiza atividades e/ou parcerias,
financiadas
ou
não,
com
empresas,
entidades
e
organizações privadas que produzem ou possuam
atividades relacionadas a alimentos infantis, substitutos do
leite materno e produtos correlatos dirigidos a crianças
menores de três anos, conforme legislação vigente;
alimentos
(incluindo
bebidas)
ultraprocessados;
armamento; tabaco; bebidas alcoólicas; fármacos utilizados
para a prevenção e o cuidado de doenças relacionadas à
alimentação
e
nutrição;
agroquímicos
sintéticos;
manipulação genética ou que detenham a patente de
sementes transgênicas; grandes corporações varejistas de
comércio de alimentos; violação de direitos humanos,
trabalhistas e/ou fundamentais; utilização de mão de obra
infantil; trabalho análogo à escravidão; violência contra
homens ou mulheres ou qualquer outra forma de
discriminação e racismo; ocorrência de desastres ou
poluição ambiental.
0
= A
organização
realiza
atividades e/ou
parcerias,
financiadas ou não, com empresas, entidades e organizações
privadas que produzem ou possuam atividades relacionadas
a alimentos infantis, substitutos do leite materno e produtos
correlatos dirigidos a crianças menores de três anos,
conforme legislação vigente; alimentos (incluindo bebidas)
ultraprocessados; armamento; tabaco; bebidas alcoólicas;
fármacos utilizados para a prevenção e o cuidado de doenças
relacionadas à alimentação e nutrição; agroquímicos
sintéticos; manipulação genética ou que detenham a patente
de sementes transgênicas; grandes corporações varejistas de
comércio de alimentos; violação de direitos humanos,
trabalhistas e/ou fundamentais; utilização de mão de obra
infantil; trabalho análogo à escravidão; violência contra
homens
ou mulheres
ou
qualquer
outra forma
de
discriminação e racismo; ocorrência de desastres ou poluição
ambiental.
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5 = A organização não realiza atividades e/ou parcerias,
financiadas ou não, com empresas, entidades e organizações
privadas que produzem ou possuam atividades relacionadas
a alimentos infantis, substitutos do leite materno e produtos
correlatos dirigidos a crianças menores de três anos,
conforme legislação vigente; alimentos (incluindo bebidas)
ultraprocessados; armamento; tabaco; bebidas alcoólicas;
fármacos utilizados para a prevenção e o cuidado de doenças
relacionadas à alimentação e nutrição; agroquímicos
sintéticos; manipulação genética ou que detenham a patente
de sementes transgênicas; grandes corporações varejistas de
comércio de alimentos; violação de direitos humanos,
trabalhistas e/ou fundamentais; utilização de mão de obra
infantil; trabalho análogo à escravidão; violência contra
homens
ou mulheres
ou
qualquer
outra forma
de
discriminação e racismo; ocorrência de desastres ou poluição
ambiental; e/ou a organização têm relações estritamente
comerciais com empresas, entidades e organizações privadas
que produzem ou possuam atividades relacionadas a
alimentos infantis, substitutos do leite materno e produtos
correlatos dirigidos a crianças menores de três anos,
conforme legislação vigente; alimentos (incluindo bebidas)
ultraprocessados; armamento; tabaco; bebidas alcoólicas;
fármacos utilizados para a prevenção e o cuidado de doenças
relacionadas à alimentação e nutrição; agroquímicos
sintéticos; manipulação genética ou que detenham a patente
de sementes transgênicas; grandes corporações varejistas de
comércio de alimentos; violação de direitos humanos,
trabalhistas e/ou fundamentais; utilização de mão de obra
infantil; trabalho análogo à escravidão; violência contra
homens
ou mulheres
ou
qualquer
outra forma
de
discriminação e racismo; ocorrência de desastres ou poluição
ambiental.
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. A organização tem atuação intersetorial e tem atuação em
mais de um subsegmento
0 = Não tem atuação intersetorial e nem representa mais de
um subsegmento
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3 = Tem atuação intersetorial ou representa mais de um
subsegmento
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.5 = Tem atuação intersetorial e representa mais de um
subsegmento
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. A organização tem políticas, normativas e instrumentos
adequados que garantam a diversidade na ocupação dos
cargos de direção
Diversidade entendida como: regional, territorial, de gênero,
de identidade de gênero, de identidade afetivo-sexual,
funcional, etária, étnica, racial.
.0 = a organização não tem políticas, normativas e
instrumentos adequados que garantam a diversidade na
ocupação dos cargos de direção
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.3 = A organização tem políticas, normativas e instrumentos
adequados que garantam a diversidade na ocupação dos
cargos de direção, considerando apenas três das dimensões
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.5 = A organização tem políticas, normativas e instrumentos
adequados que garantam a diversidade na ocupação dos
cargos de direção, considerando mais de três das dimensões
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. Organização tem atuação pautada pela transparência de
processos, isto é a organização tem políticas, normativas e
instrumentos adequados de transparência ativa e
prestação de contas
0 = Organização não tem atuação pautada pela transparência
de processos, isto é, a organização não tem políticas,
normativas e instrumentos adequados de transparência ativa
e prestação de contas
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3 = Organização tem atuação pautada pela transparência de
processos, isto é a organização tem políticas, normativas e
instrumentos adequados de transparência e prestação de
contas, mas os dados estão disponíveis apenas sob
demanda
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5 = Organização tem atuação pautada pela transparência de
processos, isto é a organização tem políticas, normativas e
instrumentos adequados de transparência ativa e prestação
de contas
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. A organização teve nos últimos 20 anos atuação como
titular em Conselhos Nacionais de Políticas Públicas
relacionados ao campo da Segurança Alimentar e
Nutricional (que não o Consea)
0 = A organização não teve nos últimos 20 anos atuação como
representante titular em Conselhos Nacionais de Políticas
Públicas relacionados ao campo da Segurança Alimentar e
Nutricional (que não o Consea)