DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 004/2025. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda, CNPJ/MF nº
06.130.502/0001-13. Objeto: Aquisição dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "Plebe Rude". Valor total: Não oneroso. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2028.
Assinatura: 13/01/2025. Processo: 53400-102976/2024-55.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N° Processo SEI nº 53400-101315/2024-11. Objeto: Contratação de empresa exclusiva para
fornecimento de ferramenta que viabilize pesquisa e comparação de preços praticados pela
Administração Pública, denominado Banco de Preços. Fundamento Legal: art. 30, caput, da
Lei nº 13.303/2016 e art. 14, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
EBC. Nota de Empenho 2025NE0027, Contrato nº 078/2024/2024-EBC, no valor de R$
83.720,00 (oitenta e três mil, setecentos e vinte reais). Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42, Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO
DE DADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
911656. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTILHO, CNPJ nº 45663556000104. Prazo de
vigência. Valor Total: R$ 230.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.650,00, Vigência:
13/01/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 14/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO
DUARTE BOAVENTURA, CPF nº ***.700.118-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPECIE RETIFICACAO: Convenio n. 961834, n. Processo 21000.033772/2024-83,
no extrato publicado no Diario Oficial da Uniao de 13/01/2025, Edicao 8, Secao 3, pagina 12,
Onde se le: Convenente: VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS CPF: ***.723.616-**,
Leia-se ALEX ANDRADE ANZOLIN CPF: ***.861.436-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPECIE RETIFICACAO: Convenio n. 966487, n. Processo 21000.043917/2024-54,
no extrato publicado no Diario Oficial da Uniao de 13/01/2024 Edicao: 8, Secao: 3, Pagina: 8
Onde se le: Convenente: nan/nan, CNPJ nan,
Leia-se Convenente: Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Area Mineira
da Sudene, CNPJ 21.505.692/0001-08.
R E T I F I C AC AO
RETIFICACAO: Convenio n. 961834, n. Processo 21000.033772/2024-
83, no extrato publicado no Diario Oficial da Uniao de 13/01/2025, Edicao 8,
Secao 3, pagina 12,
Onde se le: Convenente: VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS CPF:
***.723.616-**,
Leia-se ALEX ANDRADE ANZOLIN CPF: ***.861.436-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 717
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com
o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso
onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa
jurídica, COAL BRASIL - COMERCIO ATACADISTA DE AGUARDENTE E BEBIDAS LTDA CNPJ :
22.337.470/0001-88 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-
01064-8/2024, referente ao processo nº 21028.005628/2024-49, que trata do cumprimento
às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 718
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com
o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em
que o interessado, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA a
pessoa jurídica VIMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 86.364.023/0001-09, a comparecer
através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro
Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de
08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE
JULGAMENTO MG-22029.01044-8/2024, referente ao processo nº 21028.005186/2023-50, que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação
deste edital,
excluindo esse
dia da contagem,
o processo
terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 719
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com
o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em
que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal pelos correios, não
compareceu na agência para retirada de sua correspondência, informa a pessoa física MÁRCIO
DE BARROS HELENO CPF : 756.173.***-97, que o processo nº 21028.010907/2023-43 , que
trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e
legislação complementar foi julgado IMPROCEDENTE e será arquivado. Outras informações
sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legal na sede da
Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade
Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário
comercial.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 720
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º,
da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que a empresa
é desconhecida no local, conforme informação dos Correios, INTIMA o pessoa jurídica JOSÉ
CLÁUDIO DA SILVA CNPJ : 02.867.739/0002-01, a comparecer pessoalmente ou através de seu
representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
- SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas
e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-
22029.01063-8/2024, referente ao processo nº 21028.006577/2024-72, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação
complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130088
Nº Processo: 21004.000025/2024-29.
Dispensa Nº 16/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / AC .
Contratado: 63.605.430/0001-57 - MOURA & CIA LTDA. Objeto: O presente instrumento
é a contratação de serviços outsourcing de impressão, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referencia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2025 a
03/01/2025. Valor Total: R$ 14.568,00. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
.
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.
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.3 = A organização teve nos últimos 20 anos atuação como
representante titular em pelo menos um Conselho Nacional
de Políticas Públicas relacionados ao campo da Segurança
Alimentar e Nutricional (que não o Consea)
.
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5 = A organização teve nos últimos 20 anos atuação como
representante titular em mais de um Conselho Nacional de
Políticas Públicas relacionados ao campo da Segurança
Alimentar e Nutricional (que não o Consea)
. .
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.
. A organização exerceu mandato titular de representação
pela sociedade civil no Consea entre 2003 e 2024
.0 = A organização ocupou uma cadeira de titular no Consea
por mais de três mandatos
.
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.
.3 = A organização ocupou uma cadeira de titular no Consea
por até três mandatos
.
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5 = A organização ocupou uma cadeira de titular no Consea
por até um mandato
. .
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ANEXO VIII - CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Eu,
____________________________[nome completo
do
representante
legal], portador
do
CPF______________ [número
do
CPF],
representante legal
da/do
__________________________ [nome por extenso da organização e sigla], informo que a organização participou do Edital de Seleção nº 01/Consea, de 27 de setembro de 2024, e estando ciente do
Edital de Seleção nº 1/2025/Consea, que visa preencher as 7 vagas remanescentes na lista de indicação de representantes da sociedade civil, manifesto interesse na inclusão da organização no
Processo de Seleção de que trata o presente Edital nº01/2025/Consea, considerando os documentos já enviados para o Edital nº 01/2024/Consea. Manifesto estar ciente, ainda, da necessidade de
preenchimento do Formulário de Inscrição (item 4.5). Assinale a opção da organização a seguir:
( ) Manter os documentos enviados ao Edital nº 01/2024/Consea (ver item 4.14 do presente Edital), incluindo este Anexo VIII no formulário de inscrição (item 4.5).
( ) Alterar o Relatório de Atividades (Anexo V), sendo mantido os demais documentos enviados ao Edital nº 1/2024/Consea (ver item 4.15 do presente Edital), incluindo o Anexo VIII e o
Anexo V ao formulário de inscrição.
____________________________
Assinatura do Dirigente Máximo ou Representante Legal
Nome por extenso:
CPF: