DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28514/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Catarina Delfina dos Santos, CPF:
***662.328-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas
do processo técnico nº 131153/2021-8, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou
realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 14 de janeiro de 2025
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28517/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Flávia Thais Michel, CPF: ***501.630-** da
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo técnico
nº 130759/2023-6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de
30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 14 de janeiro de 2025
PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA PERES
Chefe Substituto do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4954638730780482
Em 14 de janeiro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.008309/2024-10.
Pregão 
Nº 
90003/2024. 
Contratante: 
CONSELHO 
NAC 
DE 
DESENV 
CIENT 
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
apoio administrativo de nível superior para atendimento das demandas do conselho
nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - cnpq, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2027. Valor Total: R$
9.899.342,88. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 410003
Nº Processo: 53115030969202460. Objeto: Registro
de preços para a
contratação de serviços de natureza continuada para a realização de eventos, receptivos
internos e externos e atividades correlatas para o Ministério das Comunicações em todo
o território nacional, observadas as regiões contratadas, com fornecimento de mão de
obra, produtos/serviços sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização,
execução, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, apoio
logístico, orn. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Espl.dos Min. Bloco R, Anexo Oeste, Salas Ímpares de 313 a
327., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/410003-5-90002-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 15/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MARCELO DA SILVA COSTA
Coordenador de Licitações, Compras e Contratos
(SIASGnet - 14/01/2025) 410003-41000-2025NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 7/SEI-MCOM, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento
no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação da pena
pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR DA MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53000.010324/2014
.Associação
Comunitária 
para
Cidadania
e
Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista
.Monte Azul Paulista
.SP
.R A D CO M
.1.370,79
.Portaria nº 5686, de 29/10/2019,
DOU de 20/11/2019.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 413007
Nº Processo: 53532002315202425. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de limpeza e conservação, incluindo fornecimento, sob demanda, de materiais,
equipamentos e utensílios, para a Anatel Paraíba, pelo prazo inicial de 40 (quarenta)
meses, conforme condições estabelecidas no edital e anexos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 15/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joaquim Bandeira, Nº 492,
Imbiribeira - Recife/PE
ou https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
(SIASGnet - 13/01/2025) 413001-41231-2025NE000001
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
MEMORANDO DE
ENTENDIMENTO 54894596/2025; Adendo ao
Memorando de
Entendimento 37146565, aditando o prazo de vigência que entrará em vigor em
10/01/2025 
até
31/12/2026. 
DEUTSCHE
GESELLSCHAFT 
FÜR
INTERNATIONALE
ZUSAMMENARBEIT (GIZ) GMBH no Brasil; vigência: 23 meses a partir da data de
assinatura:10/01/2025; Lei nº 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016, Lei Nº
13.303/2016.
AVISO DE PENALIDADE
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos notifica a empresa MC TECH
COMERCIO E SERVIÇO LTDA; CNPJ:14.024.014/0001-50, por estar em local incerto e não
sabido para envio de correspondência, acerca da abertura do processo administrativo para
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com os Correios pelo prazo
de 16 meses, para que, caso queira, apresente defesa, no prazo de até 10 dias úteis, nos
termos
do
art. 
83,
§
2º,
da
Lei
13.303/2016 
-
(Processo
Administrativo:
53167.001410/2024-17).
FRITZ TEIXEIRA GUIMARAES FRAGA
Gerente Corporativo CS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Licitação do Edital n.º 24000026/2024 CS - CPSI, publicado no DOU
em 03/01/2025, seção 3, página 23, edição 2, onde se lê: cpsicorreiosc@correios.com.br,
leia-se cpsicorreios@correios.com.br
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: TC. 572/2024 Data da Assinatura: 20/12/2024 Nome do Convenente:
Município de JANAUBA - Nome da AGC: AGC QUEM-QUEM - Vigência: 02/01/2025 à
02/01/2030 a - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC
QUEM-QUEM, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta: 610552-1 Bco: -
Agência: 0935-0. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000002 SE/SPM
Aquisição de carrinhos para a Superintendência de São Paulo Metropolitana,
por meio do Sistema de Registro de Preços - ID: 1062237. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
28/1/2025 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo telefone: (51) 32204613 -
32208991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000009/2025 SE/SPM
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às
etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro
de Preços - SRP, conforme condições previstas no edital e em seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1062957, até 06/02/2025 às 9h e início da disputa às 10. Informações pelo e-
mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS