DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964030, Nº Processo: 01400009407202438,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO ARTISTICA MAPA TI CNPJ
nº 02483227000160, Objeto: "Realização de PROJETO CONTRATURNO ARTÍSTICO M A P AT I
voltados para formação e capacitação cultural em Brasília/DF, Valor Total: R$ 150.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 245353, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 16/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: DAZI ANTUNES CORREA CPF nº ***.639.528-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969591, Nº Processo: 01400018073202493,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
EMPODERAMENTO SOCIAL E QUALIFICACAO - INESQ CNPJ nº 07881916000147, Objeto:
Realização de cursos de artesanato e de estratégia de redes sociais voltados à formação
técnica de jovens, adultos e idosos da Região Administrativa da Candangolândia/DF, Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000024, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 245353, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: RENATO DA
COSTA MOUTINHO CPF nº ***.633.911-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968697, Nº Processo: 01400018067202436,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DA CORPORACAO
MUSICAL PEGASUS VALENCIANO
CNPJ nº 07203138000137, Objeto:
Aquisição de
Instrumento Musical (Marimba 5 Oitavas), para estruturação do Projeto Música sem
Fronteiras na Cidade de Valença-RJ, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000096, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
245862, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº
***.429.043-**, Convenente: IVAN DE SOUZA CPF nº ***.367.177-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 970697, Nº Processo: 01400018066202491,
Concedente:
MINISTERIO DA
CULTURA, Convenente:
INSTITUTO
DE FORMACAO
E
PROMOCAO DE POLITICAS PUBLICAS CNPJ nº 08270433000179, Objeto: Realizar Oficinas de
Música, Oficina de Dança Folclórica Alemã e Quadrilha nas cidades do Rio de Janeiro e
Petrópolis, voltado para a promoção da Cultura Popular;
Realizar digitalização e disponibilização de acervo de(a/o) material utilizado nas Oficinas,
voltado para a promoção da Cultura Popular;
Realização de evento e apresentação final das Oficinas;, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000087, Valor: R$
400.000,00, PTRES: 245805, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: RENAN TAVARES MARTINS TORRES CPF nº
***.842.207-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968698, Nº Processo: 01400018055202410,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA SANTA CRUZ
CNPJ nº 06983867000190, Objeto: Realizar atividades e oficina de cultura popular e
tradicional nas regiões periféricas da zona norte da capital de São Paulo presencial,
formando e qualificando pessoas nos cursos de danças / folclore., Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000105,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 245856, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: EDUARDO LUIZ DO
NASCIMENTO CPF nº ***.084.878-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968770, Nº Processo: 01400018069202425,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DA RESISTENCIA
CULTURAL AFRO-BRASILEIRA CASA DE CARIDADE PAI JACOB DO ORIENTE CNPJ nº
19265081000180, Objeto: Realizar oficina Corporalidades da Matriz Africana, na cidade de
Belo Horizonte, voltado para a promoção da Acessibilidade Cultural e inclusão das pessoas
com deficiência., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000028, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245397, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
26/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: RICARDO DE MOURA CPF nº ***.196.906-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966947, Nº Processo: 01400012429202485,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL MUSICAL
SONS E DONS CNPJ nº 10967789000108, Objeto: Realizar Oficinas de música no estado de
Alagoas voltadas para a promoção da Cultura Popular, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000116, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 245940, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 24/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: MARCOS DE SENA PEREIRA CPF nº
***.816.984-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969039, Nº Processo: 01400018079202461,
Concedente:
MINISTERIO DA
CULTURA, Convenente:
CENTRO DE
ATENDIMENTO
INTEGRADO MORRO DA CRUZ - CAIMC CNPJ nº 93711182000190, Objeto: "Realização
das Oficinas de Percussão e Flauta realizados em
nossa associação (escola livre) voltada a formação de artistas, bem como ampliar o
trabalho em educação
musical da Orquestra Sons do Morro junto a comunidade do Morro da Cruz na cidade
de Porto Alegre"., Valor Total: R$ 260.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 260.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000119, Valor: R$ 260.000,00, PTRES: 245823,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 27/12/2024,
Signatários: Concedente: FABIANO
DOS SANTOS
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: NELCINDA AGUIRRE DA SILVA CPF nº ***.589.090-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968691, Nº Processo: 01400018076202427,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO CNPJ nº 91695577000110,
Objeto: Realização de OFICINAS de teatro, formações e apresentações de teatro em
unidades da rede pública de ensino básico do município de Novo Hamburgo/RS., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000101, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245823, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ADELMO SIPP CPF
nº ***.541.390-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968696, Nº Processo: 01400018074202438,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA,
Convenente:
ASSOCIACAO
BENEFICENTE
EVANGELICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO CNPJ nº 91695577000110,
Objeto: Realizar OFICINAS de danças típicas e populares em unidades de acolhimento
institucional nas cidades de Novo Hamburgo, Esteio, Portão, Nova Santa Rita, São Sebastião
do Caí e Montenegro (RS)., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000104, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245823, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 23/12/2024,
Signatários: Concedente: FABIANO
DOS SANTOS
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ADELMO SIPP CPF nº ***.541.390-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 967168, Nº Processo: 01400018065202447,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, Convenente:
CENTRO
COMUNITARIO
DE
FORMACAO EM AGROPECUARIA DOM JOSE BRANDAO DE CASTRO - CFAC CNPJ nº
07837437000123, Objeto: Realização de oficinas voltadas para formação e capacitação
cultural em Nossa Senhora do Socorro/SE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000112, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 245849, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: CICERO JOSE DE CARVALHO CPF nº
***.494.535-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969095, Nº Processo: 01400019391202471,
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, Convenente:
ASSOCIACAO
GUAPIENSE
DE
INTEGRACAO RENOVADORA CNPJ nº 03491199000196, Objeto: Realização do projeto
'Mudando a Cena' através de oficinas práticas de teatro no Estado do Rio de Janeiro, Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000114, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245805, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/05/2026, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: CARMEN HELENA
FERREIRA LEITE CPF nº ***.572.177-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968495, Nº Processo: 01400019289202476,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOCIEDADE UNIAO DA VILA DOS
EUCALIPTOS CNPJ nº 93711398000155, Objeto: Realização de OFICINAS voltadas para
formac–ão e capacitac–ão cultural nas Periferias da cidade de Porto Alegre/RS., Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000037,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245377, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: ILSON RENATO GOMES
MARQUES CPF nº ***.565.650-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 970415, Nº Processo: 01400018101202472,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO HISTORICO E CULTURAL CNPJ nº 10374645000148, Objeto: Realização de
oficinas culturais livres, com aulas de teatro, além de noções de dança e artes plásticas e
artesanais, com valorização da história local e as manifestações culturais tradicionais, em
Barra do Piraí/RJ., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000098, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245931, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
27/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: FRANCISCO CARLOS MEDEIROS GONCALVES CPF nº ***.310.737-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968976, Nº Processo: 01400018129202418,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL BLOCO
CARNAVALESCO ORUNMILA CNPJ nº 32092413000130, Objeto: Realização de oficinas
culturais, feiras dedicadas a empreendedores afrodescendentes e eventos comunitários
realizados no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro / RJ., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000100, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 245935, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: PAULO CESAR XAVIER CPF nº ***.826.757-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968687, Nº Processo: 01400018116202431,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO TA NA RUA PARA AS
ARTES, EDUCACAO E CIDADANIA CNPJ nº 03460639000148, Objeto: Realizar oficinas
artísticas de diversas linguagens (teatro, dança/carimbó, circo/palhaçada, cordel e teatro
de bonecos) em escolas públicas das cidades Niterói e Rio de Janeiro;
Realizar culminância das oficinas com apresentações dos trabalhos desenvolvidos;, Valor
Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000099, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 245931, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários:
Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: AMIR HAD DA D
CPF nº ***.996.537-**.
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