DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.080676/2023-11.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de
combustíveis (gasolina comum, etanol e diesel S10), com fornecimento contínuo, sob
demanda, para abastecimento da frota de veículos oficiais e locados do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério do
Esporte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/01/2025 a
13/01/2027. Valor Total: R$ 517.969,87. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 71000.076723/2022-41.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS..
Contratado: 27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 14/01/2025 até 13/01/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/01/2025 a 13/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 54.901,54. Data de Assinatura: 13/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE COMODATO
Contrato de Comodato Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e a
Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - PaqTcPB Processo SEI: 52402.004056/2019-22.
Objeto: a cessão de uso, a título não oneroso, de espaço localizado na Rua Emiliano Rosendo
Silva, 115 - Bodocongó Campina Grande - PB, de uma área medindo aproximadamente 23
(vinte e três) metros quadrados, situado nas dependências do prédio da Fundação, próximo à
entrada principal da edificação.. Data de assinatura: Paraíba,, 13 de janeiro de 2025.
Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; JOSÉ NILTON
SILVA, Diretor-Geral do PaqTcPB.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-
INPI e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - PaqTcPB Processo SEI: 52402.004056/2019-
22. Objeto: a cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades de conscientização e
disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no Estado da Paraíba por
meio da inserção qualificada do INPI no Parque Tecnológico da Paraíba, possibilitando a
cooperação do Instituto e as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras,
aceleradoras, coworkings etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção e a
comercialização de ativos intangíveis. Data de assinatura: Paraíba,, 13 de janeiro de 2025.
Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; JOSÉ NILTON
SILVA, Diretor-Geral do PaqTcPB.
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710.001166/2023. Objeto: Contratação de serviço especializado de
limpeza, asseio, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais, utensílios,
máquinas e equipamentos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, prestado de
forma contínua à SUFRAMA, nas suas Unidades localizadas no Acre, Amazonas, Amapá,
Rondônia e Roraima, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nos termos, conforme condições e exigências estabelecidas.. Total de Itens Licitados: 17. Edital:
15/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av.min. Mario Andreazza,nr
1424, Distrito Industrial - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-
90013-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
15/01/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
29/01/2025
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 14/01/2025) 193028-19205-2025NE011111
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 969998, Nº Processo: 00135206101202442, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ORGANIZACAO NOVA
ACROPOLE FORTALEZA CNPJ nº 06164224000115, Objeto: Capacitação de professores,
educadores, líderes comunitários e público em geral em multiplicadores do conhecimento
de Filosofia Aplicada na Educação em Direitos Humanos e desenvolvimento de Campanha
Educativa nas redes sociais para sensibilização das comunidades de Morada Nova, Juazeiro
do Norte, Sobral e Fortaleza., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 247998, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS CPF nº
***.540.326-**, Convenente: ERLIENEIDE ALVES GONCALVES CPF nº ***.399.673-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 00135.206970/2023-96.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 57.142.978/0001-
05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Autorizar o reajuste dos preços com a
aplicação do índice de custo de tecnologia da informação (icti), cujo acumulado considerou
a variação para o período de dezembro/2022 a novembro de 2023 no valor percentual de
1,66%, com efeitos financeiros a contar de 1º de dezembro de 2022.
alterar a cláusula terceira - preço, do contrato firmado para expressar os novos valores
atribuídos para as despesas com os encargos da brasoftware informática ltda.
o valor anual dos serviços da brasoftware informática ltda, passa de r$ 13.003.273,80
(treze milhões, três mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos) para r$
13.219.128,60 (treze milhões, duzentos e dezenove mil cento e vinte e oito reais e
sessenta centavos) a contar de 1º de dezembro de 2022:. Vigência: 05/12/2023 a
04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.219.128,60. Data de Assinatura:
10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972492, Nº Processo: 00135211986202400,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
RESGATA CIDADAO CNPJ nº 04753755000118, Objeto: Realização de visitas guiadas para o
público-alvo ao patrimônio histórico e arquitetônico do Carandiru, na cidade de São Paulo,
com foco no estabelecimento da
memória histórica, na educação em direitos humanos e no fortalecimento da democracia.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000025, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 247010, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários:
Concedente: NILMARIO DE MIRANDA CPF nº ***.803.036-**, Convenente: ELAINE
MONTEIRO CPF nº ***.891.268-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973112, Nº Processo: 00135210915202481,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: NUCLEO DE
PRESERVACAO DA MEMORIA POLITICA CNPJ nº 11008647000186, Objeto: Realização de
visitas mediadas ao antigo DOI-Codi, na cidade de São Paulo, e fortalecimento da Rede
Brasileira de Lugares de Memória, com foco no estabelecimento da memória histórica, na
educação em direitos humanos e no fortalecimento da democracia., Valor Total: R$
210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 210.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000026,
Valor: R$ 210.000,00, PTRES: 247017, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
NILMARIO DE MIRANDA CPF nº ***.803.036-**, Convenente: MAURICE POLITI CPF nº
***.553.698-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.202875/2024-02
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense
(CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com a interveniência da Fundação
de Apoio à Universidade Federal de São Paulo (FapUnifesp), no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/15/006, intitulado Fortalecimento dos
Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil, executado e gerido pela Assessoria Especial
de Defesa da Democracia, Memória e Verdade.
OBJETO: 1. Estender o prazo de vigência da Carta Acordo até 30/08/2025; 2. Ajustar a
descrição do Produto 5, a descrição e o respectivo valor do Produto 6, que passa a ser o
produto 9, e adicionar os novos Produtos 6, 7 e 8; 3. Atualizar o Cronograma de entrega
dos produtos e pagamentos e detalhamento de custos.
VALOR TOTAL APÓS O TERMO ADITIVO: O valor total da Carta de Acordo será alterado de
R$ 717.500,00 (setecentos e dezessete mil e quinhentos reais) para R$ 1.218.364,22 (um
milhão, duzentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois
centavos), representando um acréscimo de valor de R$ 500.864,22 (quinhentos mil
oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos)
VIGÊNCIA: 03/05/2024 a 30/08/2025
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD; LIA RITA
AZEREDO BITTENCOURT, Vice-Reitora da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp; e
MARIA JOSÉ DA SILVA FERNANDES, Presidente da FapUnifesp.
DATA DE ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 971023, Nº Processo:
00135225858202435, Concedente:
MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA,
Convenente: FUNDACAO
DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO CNPJ nº 11722741000100, Objeto: Promover a melhoria
da qualidade dos serviços prestados pela FUNASE através da estruturação e recomposição
dos espaços físicos das unidades de atendimento socioeducativo, proporcionando aos
adolescentes/jovens e demais agentes envolvidos, ambiência adequada em busca de
resultados com eficácia e efetividade., Valor Total: R$ 357.150,00, Valor de Contrapartida:
R$ 7.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 350.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057, Valor: R$ 350.000,00, PT R ES :
237066, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025,
Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LAC E R DA
ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: RAISSA BRAGA CAMPELO CPF nº
***.759.384-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969963, Nº Processo:
00135222107202467, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES CNPJ nº 30967111000132,
Objeto: Promover espaços formativos de letramento racial, a partir do desenvolvimento de
oficinas voltadas ao fortalecimento da identidade e pertencimento étnico-racial e promoção
de saúde mental para profissionais do Sistema Socioeducativo do Espírito Santo e jovens
em cumprimento de medidas Socioeducativas e internação provisória no IASES., Valor
Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 980.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000052, Valor: R$ 980.000,00, PTRES: 236981, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**,
Convenente: FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO CPF nº ***.249.017-**.