DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972627, Nº Processo: 00135208632202470,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO REFUGIO DOS/AS MENINOS/AS DE RUA CNPJ nº 32244204000164, Objeto: O
objeto do presente Termo de Fomento é resgatar os direitos das crianças e adolescentes
das ocupações
Morar Feliz e Habbib's que se encontram em situação de rua, e das crianças e adolescentes
da Favela do
Faz Quem Quer, promovendo sua proteção, desenvolvimento e integração social, visando
à consecução de
finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho, Valor Total: R$ 86.363,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 86.363,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000073, Valor: R$ 86.363,00, PTRES: 247032, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: ROBERT SMITS CPF nº ***.255.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
943204. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE
ALMEIDA FUNDAC, CNPJ nº 09186982000122. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
POR MAIS UM ANO. Valor Total: R$ 329.528,01, Valor de Contrapartida: R$ 29.528,01,
Vigência:
27/12/2024 a
27/12/2025.
Data
de Assinatura:
27/12/2023.
Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**,
Convenente: FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES, CPF nº ***.679.924-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972494, Nº Processo: 00135214410202496,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA DO
MENOR SAO MIGUEL ARCANJO CNPJ nº 32011876000120, Objeto: Ofertar oficinas
culturais, esportivas e multidisciplinares para crianças, adolescentes e jovens em
Taperoá/PB., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000061, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 246866, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 973206, Nº Processo: 00135205673202412,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO
DEFESA DIREITOS CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE INTERLAGOS CNPJ nº 03129195000162,
Objeto: Realização de capacitação em direitos humanos de crianças e adolescentes com
atores do Sistema de Garantia de Direitos (profissionais da Saúde, Educação, Assistência
Social, Cultura, Direitos Humanos, Conselho Tutelar, Segurança Pública, entre outros),
contando com orientações e assessoria jurídica e, formação com adolescentes utilizando a
arte educação como instrumento para formação em direitos humanos, acerca de violações
e violências contra crianças e adolescentes., Valor Total: R$ 296.758,14, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
296.758,14, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000076, Valor: R$ 34.982,95,
PTRES: 247009, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000075,
Valor: R$ 261.775,19, PTRES: 247009, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente:
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: DJA L M A
COSTA CPF nº ***.810.685-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 972061, Nº Processo: 00135214381202462,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
MAIS SOLIDARIEDADE CNPJ nº 12304875000166, Objeto: Desenvolver oficinas lúdicas,
artísticas, esportivas e dialógicas, assim como ofertar atendimento psicossocial e
psicológico em contraturno escolar, para 60 (sessenta) crianças e adolescentes em situação
de vulnerabilidade social, residentes no Sol Nascente - Distrito Federal, garantindo-lhes o
acesso a seus direitos individuais, coletivos e difusos e o preparo para o exercício da
cidadania., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000071, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 246927, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: JOAQUIM ROSA DE OLIVEIRA CPF nº ***.004.931-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 969956, Nº Processo:
00135222846202459, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO
DO TRABALHO E BEM-ESTAR-SOCIAL - SETRABES CNPJ nº 53354586000159, Objeto:
Equipagem do Centro de Atendimento Integrado da Criança e Adolescente vítimas ou
testemunhas de violência no Estado de Roraima, Valor Total: R$ 425.531,19, Valor de
Contrapartida: R$ 45.531,19, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 380.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000051, Valor: R$
380.000,00, PTRES: 237105, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/12/2024
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2024, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº ***.795.006-**, Convenente: TANIA SOARES DE SOUZA
CPF nº ***.671.872-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.219979/2024-48.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais
(FLACSO), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/18/008 -
"Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas com Deficiência" entre a
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC).
OBJETO: Prorrogar a vigência da carta acordo firmada entre as partes até a data de 28 de
abril de 2025.
VIGÊNCIA: 09/10/2024 a 28/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e CAROLINE
BRITO FERNANDES, Oficial encarregado do PNUD no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00135.207087/2024-02
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo da Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO),
no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/18/008 -
"Fortalecimento da garantia e promoção de direitos das Pessoas com Deficiência" entre a
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania (SNDPD/MDHC).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência da carta acordo
firmada entre as partes até a data de 28 de abril de 2025.
VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 28/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Rita Gomes do Nascimento, em nome da FLACSO no Brasil e CAROLINE BRITO
FERNANDES, Oficial encarregada do PNUD no Brasil.
DATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024.