DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.002796/2022-03 ; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado
por
seu
Superintendente
Substituto,
SR.
RALPH
DE
MEDEIROS
ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado FLORESTAL
AGAZZI LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob
nº **.101.566/0001-**, sito a Rua João Bornancin, Lote 14, nº 14, Distrito Industrial, CEP:
84.130-00, Palmeira/PR, representada pela Dra. Fernanda Etgeton, OAB/PR 120.327;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente
termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Porto Alegre localizado no Estado do
Distrito Industrial; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.046,40 (sete mil, quarenta e
seis reais e quarenta centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após
aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: de até 11 meses, a contar da data de assinatura; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 21358944/2024-Supes-PR;
DATA DAS ASSINATURAS: 14/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193117
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02020.001913/2023-35.
Pregão.
Nº 90001/2024.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA DO
PIAUI/PI.
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: O termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 03/02/2025 a 03/02/2026;. Vigência: 03/02/2025 a
03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.496,16. Data de Assinatura:
03/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 74/2024 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000921/2024-35
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo
relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento,
que
nos
autos
do
processo
administrativo
supracitado
que
tramita
nesta
Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas
tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos
registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa
e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-
la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para
comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na
Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o
pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob
pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na
forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do
IBAMA
no Rio
Grande
do Norte,
para
todos
os atos
e
termos do
processo
administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15
(quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do
decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de
parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será
considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.
. .I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.Competências
T C FA
. .Adriano Halley
dos Santos
.26.178.684/0001-00
.02021.000921/2024-35
.4º
Trim./2019
ao
4º
Trim./2021
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes
devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do
IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar
Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail:
sar.rn@ibama.gov.br para maiores informações.
SIMONE RIBEIRO
Superintendente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
02034000046202442. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de medicamentos de uso
veterinário e humano, bem como materiais para coleta e armazenamento de amostras
biológicas, análises laboratoriais e tratamento clínico de mamíferos aquáticos, sendo estes
elementos essenciais para a garantia da saúde dos peixes-bois-marinhos em cativeiros e
estão relacionados a proteção de suas espécies e atividades de pesquisas, a fim de atender
as demandas do CMA/ICMBio.
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 14/01/2025) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 02070.001240/2022-47.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é: prorrogar, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo
de serviços continuados nº. 14/2022, conforme previsto nos termos do Artigo 57, inciso II,
da Lei nº 8.666/93, de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com
mão de obra exclusiva de apoio administrativo e motorista, a serem executados nas
dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no
estado da Bahia e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo
a
folha de
salários,
com
base
na
convenção coletiva
de
trabalho
BA000199/2024, BA000486/2024, BA000001/2024 e BA000199/2024. Vigência: 21/02/2025
a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.244.575,44. Data de Assinatura:
14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS
LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 18/2022,
firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a
empresa Alerta Serviços LTDA. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 131.856,24. Data de Assinatura: 26/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02124.002153/2023-15.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.791.213/0001-30 - ARGUS SERVICOS
GERAIS LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº
02/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio e a empresa Argus Serviços Gerais Eireli. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 903.657,00. Data de Assinatura: 27/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS
LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 19/2022,
firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a
empresa Alerta Serviços LTDA. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 183.494,16. Data de Assinatura: 27/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443034
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02125.000675/2020-20.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/0001-27 - SIRLEI MORAIS
VIANA 52522067591. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores
fixados no Contrato nº 06/2021, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Sirlei Morais Viana 52522067591. Vigência:
08/09/2021 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.829,32. Data de
Assinatura: 14/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
GERÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024 - ICMBIO COAGR-5 UASG 443048
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por
meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 (COAGR-5) torna público o
resultado do Pregão Eletrônico n.º 90006/2024 cujo objetivo foi a contratação de
empresa para
prestação de serviços de
Limpeza, conservação e
asseio, com
fornecimento
de
materiais,
equipamentos
e
ferramentas
necessárias
e
com
disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, a serem
executados na circunscrição desta Gerência Regional Sul - GR5, nos estados do Paraná
e do Rio Grande do Sul para atender Unidades de Conservação Federais, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos e teve como
resultado para o Grupo 01 - Paraná a empresa vencedora PLANSERVICE TERCEIRIZ AÇ ÃO
DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.970.088/0001-25, que fornecerá os serviços
descritos pelo valor global de R$ 1.052.829,00 (um milhão, cinquenta e dois mil
oitocentos e vinte e nove reais) e para o Grupo 02 - Rio Grande do Sul a empresa
vencedora BELA VISTA - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º
15.014.790/0001-31, que fornecerá os serviços descritos pelo valor global de R$
843.271,80 (oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta
centavos).
O
certame
pode
ser
consultado
no
link
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44304805900062024 . Os autos
encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI n.º 02127.002500/2024-
61.
Florianópolis, 14 de janeiro de 2025.
CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA
Pregoeira
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001437/2024-42.
Dispensa Nº 40/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de empresa (ou entidade sem fins lucrativos) especializada na
prestação de serviços de agente de integração, mediante pagamento de taxa de
administração por estudante, para auxiliar na administração do programa de concessão
de vagas de estágio não obrigatório remunerado, a estudantes vinculados à estrutura
do ensino público ou privado de nível médio e superior, para exercício das atividades
de estágio no instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro - jbrj.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/01/2025 a
01/07/2026. Valor Total: R$ 2.953,44. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).