DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000245/2025-18. Partes: TOPPAN Holdings Inc. e Sonoco Products
Company. Advogados: Renê Medrado, Alessandro Giacaglia, Giovana Vieira Porto, Daniel
Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Julia De Biase Deo. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: fabricação de embalagens de material plástico (CNAE
2222-6/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000271/2025-46. Partes: Rubi Empreendimentos Imobiliários Ltda.
e SP Rua das Palmeiras Ltda. Advogados: Ricardo Franco Botelho, Elisa Hime Funari e Bruno
Micalli Pedrinelli. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.018464/2024-73.
Pregão Nº 90030/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e suporte técnico em todo
território nacional para os equipamentos de infraestrutura de servidores de rede do ibama e suas superintendências, sendo 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana e 365
dias por ano), inclusive feriados, com monitoramento, manutenções prevenavas, correavas, evoluavas e prediavas, incluindo o custo de reposição de peças e componentes, atualização
de sonware/firmware..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 132.988,35. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).
EDITAL Nº 1/2024 - DIPLAN/CGFIN/CPROFI
Processo nº 02001.029791/2022-99 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por meio da sua Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 17, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 e demais legislações
pertinentes, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que resta impossibilitada a ciência
por via postal, do PROVIMENTO AO RECURSO dirigido à Segunda Instância, tendo sido aplicado ao crédito tributário exigido todos os efeitos decorrentes do Julgamento operado
que integra o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estando o mesmo à disposição para vistas do inteiro teor da decisão que ora se notifica e demais atos que a fundamentaram,
não cabendo mais recurso, bem como manifestarem-se em relação à matéria já transitada em julgado frente ao que determina o art. 42 do Decreto nº 70.235/72 onde é
estabelecido que são definitivas as decisões proferidas em sede de segunda instância, enquanto que a Instrução Normativa IBAMA nº 17/2011, em seu art. 2º, III, no que tange
às definições, estabelece que a autoridade julgadora em segunda instância julga recursos em última instância, corroborado pelo contido no art. 59 dessa mesma IN.
.
.ES T A B E L EC I M E N T O
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.Nº DA NLCT
.Nº DA DECISÃO
.
.FELICIO & GOMES LTDA
.18.807.792/0001-76
.02015.000387/2016-36
.7412516
.18809214
ANNE PASCALE DE OLIVEREIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
EDITAL Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000289/2025-48. Partes: BF Participações S.A., Tupi Barão
Investimentos S.A. e Fazenda Tupi Barão Participações Ltda. Advogados: Daniel Costa
Rebello e Alexandre Horn Pureza Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: cultivo de soja (CNAE 0115-6/00); cultivo de algodão herbáceo
(CNAE 0112-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº
08700.000298/2025-39.
Partes:
BF
Participações
S.A.,
Quatás
Participações S.A. e Quatás Agropecuária S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello e Alexandre
Horn Pureza Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: cultivo de soja (CNAE 0115-6/00); cultivo de milho (CNAE 0111-3/02); cultivo de
algodão herbáceo (CNAE 0112-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
COMUNICADO Nº 21682145/2025-DIQUA, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
De acordo com o disposto no Art. 14, inciso II do Decreto nº 4.074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a concessão do registro do produto agrotóxico de marca
comercial SCOUT PLUS NA; titular do registro: Monsanto do Brasil LTDA - CNPJ:
64.858.525/0001-45; nº de registro do produto: IBAMA nº 1635/2020; utilizando os
produtos técnicos: DICAMBA TÉCNICO MONSANTO I - Reg. MAPA N€TC07020; GLIFOSATE
TÉCNICO MONSANTO - Reg. MAPA Nº 01998; formuladores: Bayer S.A. - CNPJ:
18.459.628/0033-00, Ouro Fino Química S.A. - CNPJ: 09.100.671/0001-07; Tagma Brasil
Industria e Comercio de Produtos Químicos Ltda. - CNPJ: 03.855.423/0001-81, UPL do Brasil
Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A. - CNPJ: 02.974.733/0003-14,
Monsanto do Brasil Ltda - CNPJ: 64.858.525/0002-26, Monsanto Argentina S.R.L. -
Zarate/Argentina, Bayer CropScience LP - Iowa/EUA, Bayer S.A. Zarate/Argentina; nome
químico
dos
ingredientes
ativos:
3,6-dichloro-2-methoxybenzoic
acid;
N-
(phosphonomethyl)glycine; nome comum dos ingredientes ativos: Dicamba e Glifosato;
Indicação de uso aprovada: aplicação em pós-emergência das plantas daninhas em área
total para a eliminação de vegetação em aceiros, margens e acostamentos de rodovias,
ferrovias, pista de aeroporto, pátios, oleodutos, gasodutos, terminais, linhas e subestações
elétricas; classificação toxicológica: Não Classificado; classificação quanto ao potencial de
periculosidade ambiental: classe II - Produto Muito Perigoso ao Meio Ambiente; processo
SEI/IBAMA nº 02001.021635/2020-18.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 21570557/2024
EXTRATO
DE
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
Nº
21570557/2024.
PROCESSO
SEI:
02001.015797/2024-41. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e
Fundação Bunge. OBJETO: Cooperação mútua entre o Ibama e a Fundação Bunge para
atividades de manejo integrado do fogo que incluem: (i) desenvolvimento de atividades
para fortalecimento de até 40 brigadas indígenas do Ibama; (ii) a doação de drones e
a capacitação em sua pilotagem, realizada pelo Centro de Operações Aéreas do Ibama;
(iii) a formação de instrutores indígenas em geotecnologias e (iv) a doação de
equipamentos eletrônicos para auxiliar na estruturação e funcionamento de até 9 salas
de situação do Prevfogo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.019 de 31 de julho de 2014,
especialmente seu artigo 2º VIII-A. VALOR: não há. VIGÊNCIA: 5 anos. JUSTIFI C AT I V A :
A motivação da celebração deste instrumento é a necessidade de oficialização da
parceria entre os partícipes para o desenvolvimento das ações previstas no Plano de
Trabalho e para a observância da legislação pertinente. DATA DA ASSINATURA:
30/12/2024. TESTEMUNHAS: Lemuel Abreu Alcântara, analista ambiental do Ibama e
Fernanda Rocha Vieira, analista ambiental do Ibama. ASSINAM: pelo Ibama Rodrigo
Antônio de Agostinho Mendonça - Presidente, pela Fundação Bunge: Andrea Marquez
Fontes - presidente do conselho de administração e Cláudia Buzzete de Calais -
Diretora Executiva.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002146/2024-41 EDITAL NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, da DECISÃO
ADMINISTRATIVA DE 1ª INSTÂNCIA relativas às Notificações de Créditos de Lançamentos Tributários abaixo mencionadas, haja vista não ter obtido êxito nas tentativas de localização,
via Correios, ou telefone. Da referida decisão caberá recurso no prazo de 30 dias da publicação deste edital, dirigido à autoridade julgadora de 2º instância nos termos do artigo
57 da IN 17/11 IBAMA. Não sendo apresentado recurso e não tendo sido pago o crédito tributário, efetuada a inscrição do devedor no CADIN, nos moldes do quanto determina
o Decreto nº 9.194/2017, ou autos serão encaminhados ao órgão de execução da procuradoria-Geral Federal competente para adoção das providências administrativas e judiciais
relativas à cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
.
.ANÍSIO CANROBET PINHEIRO
.02006.002245/2023-41
.12.107.211/0001-07
.15224205
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da
Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta
SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA